Uma estudante do Rio de Janeiro conseguiu nesta quarta-feira (2) uma ordem da Justiça Federal para ter acesso à sua prova de redação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pedir revisão, se considerar a nota injusta. Essa seria a primeira decisão judicial no País garantindo vista e revisão da prova a estudante que se submeteu ao último Enem.
A ordem emitida pelo juiz federal Marcel Correa determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão que organiza o Enem, permita à estudante que veja sua redação em até 48 horas a partir do momento em que for notificado. Ao ter acesso à prova, a estudante vai ter 24 horas para pedir revisão, que será feita pelo próprio Inep. Por enquanto a estudante não quer se identificar, segundo sua advogada, Isadora Girão.
"O Inep foi notificado hoje à tarde, por meio eletrônico, então o prazo já deve ter começado", diz Isadora. "O Inep permite que os estudantes vejam a prova, mas apenas em fevereiro. Só que o Sisu (Sistema de Seleção Unificada, por meio do qual as universidades públicas oferecem vagas a quem fez o Enem) aceita inscrições somente de 7 a 11 de janeiro. Então, se minha cliente considera a nota injusta e precisa se inscrever até 11 de janeiro, como vai esperar até fevereiro para ver a prova?", questiona a advogada, que atua no escritório Rezende de Almeida.
"Professores da minha cliente viram o rascunho da redação dela e concordaram que a nota é injusta. Além disso, no Enem de 2011ela estava no 2º ano (do Ensino Médio) e teve nota maior do que no exame deste ano, quando está mais preparada, ao menos em teoria. Acreditamos que há uma injustiça, daí a medida judicial", diz Isadora.