Justiça derruba liminar que exigia a divulgação das redações do Enem corrigidas

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O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior, suspendeu nessa segunda-feira (19) a liminar que permitia aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de Redação simultaneamente à divulgação do resultado do exame. O espelho é a reprodução on-line da prova corrigida.

A liminar havia sido obtida por uma ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o procurador, falta transparência ao Enem. O exame é alvo de processos judiciais todos os anos e uma das grandes reclamações dos candidatos é a correção das redações. O Inep e a União recorreram e conseguiram a suspensão da decisão.

De acordo com informações no portal do tribunal, Nobre Júnior entendeu que a decisão "implica grave lesão à ordem pública, sob a perspectiva da ordem administrativa, na medida em que, às vésperas de realização do processo seletivo em discussão que envolve interesse de mais de 7 milhões de estudantes, impõe à administração providência materialmente irrealizável: exibição das provas de redação e de seus respectivos espelhos de correção, simultaneamente à publicação do resultado individual".

O Inep, na semana passada, publicou nota na qual alegou que a alta adesão ao exame este ano "não permite, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento da divulgação dos resultados". O instituto acrescentou que a correção da Redação já prevê recurso de ofício, sendo avaliada por, pelo menos, dois corretores.

O Enem 2013 teve 7.173.574 inscritos. A prova será nos dias 26 e 27 de outubro.