Justiça derruba mais de 150 liminares que davam acesso à correção da redação do Enem

O Ministério da Educação (MEC) conseguiu derrubar mais uma decisão judicial que liberava o acesso à correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu nesta terça-feira (8) pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O desembargador Raldênio Costa, que é vice-presidente do TRF2, disse que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) "exauriu a matéria versada acerca do Enem 2012" ao derrubar processo similar às discutidas no Rio de Janeiro. Ao suspender liminar da Justiça Federal no Ceará, o desembargador e presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, argumentou que a divulgação às vésperas da abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) paralisaria a administração e poderia justificar uma possível ida à Justiça contra as correções das redações.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou hoje (8) que a pasta aprimorou o processo de correção das redações do exame para aumentar a transparência aos candidatos. "Não conheço nenhum vestibular que devolva a redação no Brasil. Nós estamos devolvendo para todos os estudantes a redação. A forma de devolução da redação é a que consta do edital [publicado] em maio e não houve nenhum questionamento jurídico desse edital", disse.

Mercadante voltou também a descartar qualquer alteração de dados de candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) aberto na madrugada de segunda-feira e que oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. "Quando iniciamos o processo, durante sete minutos, em torno de cinco estudantes tiveram as suas informações expostas. Não houve nenhuma alteração de dados e nenhum prejuízo. Ficaram disponíveis endereço, telefone, e-mail e a nota. Antigamente o vestibular divulgava para todo mundo a nota. O sistema está totalmente seguro e funcionando".

Segundo o ministro, o problema foi resolvido em aproximadamente dez minutos, sem prejuízos ou implicações aos candidatos.