Governo lança programa para expandir e financiar ensino técnico

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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego(Pronatec), foi lançado na tarde desta quinta-feira (28) pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em cerimônia em Brasília. O programa pretende "expandir, interiorizar e democratizar" a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.

O governo federal intensificará o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país. Além das 81 unidades que estão em execução e devem ser inauguradas neste e no próximo ano, devem ser anunciadas outras 120 nos próximos dias. O mesmo projeto de lei do governo que inclui o Pronatec também quer expandir o programa de financiamento estudantil (Fies) para estudantes que queiram ingressar no ensino profissionalizante e para empresas que queiram capacitar seus funcionários.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou, durante o lançamento do Pronatec, que o governo da presidente Dilma Rousseff fará, até 2014, 200 novas escolas técnicas, quase a mesma quantidade das instituições inauguradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em oito anos de governo.

"Se foi possível no governo Lula construir 214 escolas técnicas [...] até 2014, em quatro, não em oito, vamos entregar novas 200 escolas técnicas federais", disse o ministro.

Haddad afirmou que, atualmente, há uma grande disparidade na quantidade de matrículas em universidades e em instituições de capacitação profissional.

"Temos 6 milhões de matrículas no ensino superior e 1 milhão em ensino técnico. É um direito do brasileiro ter acesso a profissionalização de nível médio e de nível superior. [Queremos] atingir 100% da nossa juventude", disse.

Segundo o Ministério da Educação, há, atualmente, 354 unidades em funcionamento. Com as novas unidades, a rede federal deverá contar com cerca de 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes no país.

O programa tem como objetivo ampliar as vagas e expandir as redes estaduais de educação profissional. Ou seja, aumentar a oferta, pelos estados, de ensino médio concomitante com a educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PNE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Outra ação será a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), modalidade a distância, que instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Em 2011, serão mais de 47 mil vagas; 77 mil em 2012; mais de 197 mil em 2013 e cerca de 263 mil em 2014.

Segundo o governo, a ideia é "dar mais celeridade" ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos.

Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.

As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro-desemprego, reincidentes nesse benefício. A ação se aplicará também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.

FiesO mesmo projeto de lei que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla.

O fundo irá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes egressos do ensino médio – chamado de Fies Técnico Estudante – outra para empresas que desejem formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S – chamada de Fies Empresa. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.

Atualmente, há 2.435 instituições privadas cadastradas noSistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) e 580 escolas do Sistema S.Os recursos do programa virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o governo federal, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência.

BolsasAs bolsas serão: bolsa-formação estudante e bolsa-formação trabalhador, esta relacionada ao seguro-desemprego e à inclusão produtiva. Haverá ainda financiamento da educação profissional e tecnológica.

O programa é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a trabalhadores. As modalidades de formação serão: cursos técnicos, mínimo de 800 horas de duração, e Formação Inicial e Continuada (FIC), com mínimo de 160 horas.