Uma estudante que participou da edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obteve liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro para ter acesso à prova. A informação foi divulgada na noite dessta quarta-feira (19) pela Agência Brasil.
É a primeira vez que a Justiça autoriza o acesso à prova do Enem do ano passado. A decisão é do juiz da 14ª Vara Federal do Rio, Adriano Saldanha, o mesmo que concedeu liminar para prorrogação das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A estudante que conseguiu a liminar teve a prova de Redaçãoanulada porque não teria cumprido um dos itens do edital. De acordo com as normas do Enem, a folha de Redação não poderia ter inscrições nas margens, nem outra característica que pudesse permitir a identificação do autor do texto. Além disso, o edital afirma que a vista de provas é proibida.
A candidata procurou um escritório de advocacia alegando ter certeza de que não cometeu nenhum erro, pois já sabia da punição prevista no edital.
Segundo entrevista concedida à Agência Brasil pelo advogado da estudante, Bernardo Anastasia, o juiz determinou que a prova deve ser corrigida caso o erro apontado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não seja encontrado. O Inep é o órgão do Ministério da Educação responsável pela realização do Enem.
"Nossa preocupação é que, mesmo que ela estivesse certa, os prazos não permitissem a inscrição no Sisu. Mas a decisão do juiz é clara ao afirmar que caso a aluna obtenha pontuação, ela pode se inscrever na seleção, mesmo após o fim do prazo", afirmou Anastasia. As inscrições para o Sisu terminam hoje (20), às 23h59.
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