Procurador da República no Ceará pede à Justiça anulação do Enem

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho pediu nesta quarta-feira (10) a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. Ele já havia pedido a suspensão da prova, concedida na última segunda (8) pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará.

O objetivo, segundo ele, é transformar em definitiva a decisão provisória (liminar) que motivou a suspensão do exame. Uma suspensão definitiva significa anular o Enem, informou.

O Ministério da Educação informou, por intermédio da assessoria, que não se manifestará sobre o pedido de anulação do Enem e reafirmou que, até esta sexta (12), recorrerá da decisão da juíza cearense que suspendeu a prova.

"Isso é a formalização do pedido. O que se pede agora é a decisão definitiva da liminar que tinha sido pedida e concedida. É que a [decisão] provisória seja definitiva, para que a juíza dê uma sentença pela anulação definitiva do concurso", disse o procurador.

Não há prazo para que a juíza julgue o caso. Por enquanto, o Enem continua suspenso. No pedido desta quarta (10), o procurador disse que acrescentou novos fatos que "evidenciam problemas na prova".

Oscar Costa Filho argumentou que "o que já foi reconhecido por eles [responsáveis pela prova] já é suficiente para anular", afirmou, em referência aos erros já admitidos pela organização da prova.

Caso o Enem seja anulado, o procurador defende que uma nova prova seja realizada de forma mais segura. Ele reclamou das falhas na segurança, na contratação da gráfica e dos organizadores da prova. "Tem que mudar tudo. Fazer da mesma forma é repetir o erro", afirmou.

Costa Filho afirmou que duas semanas antes da realização do Enem, a organização da prova participou de uma audiência com a juíza Karla de Almeida Miranda Maia para tratar de eventuais falhas na segurança.

Ele conta que na época apresentou um ofício à Justiça expondo problemas no Enem e então a juíza convocou a audiência.

"O atual método de organização do evento põe em dúvida a credibilidade do processo seletivo que será utilizado para ingresso em diversas instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil", diz o ofício.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta quarta-feira (10), por meio de nota, que fez pedido à Justiça Federal do Ceará para participar como co-autora da ação civil pública contra o Enem deste ano.

O processo foi proposto pelo Ministério Público Federal no Ceará e resultou na suspensão da prova, aplicada no último fim de semana, e da divulgação dos gabaritos.

Nesta segunda-feira (8), a DPU recomendou ao Ministério da Educação (MEC) que anulasse a prova e deu um prazo de dez dias antes de entrar com ação na Justiça questionando o Enem 2010.

"A DPU/DF, decidiu tomar novas medidas em relação à anulação das provas de sábado do Enem, tendo em vista a demonstração pelo Ministério da Educação, conforme noticiado pela mídia, de que não irá atender à recomendação", afirmou o defensor público federal, Ricardo Emílio Salviano.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a apuração das falhas apresentadas no Enem deste ano está sendo feita por outros órgãos do Ministério Público e que não tem conhecimento dos detalhes. Ele não descartou a possibilidade de que o assunto venha a ser tratado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Para falar o óbvio, é lamentável que voltem a acontecer esses problemas relacionados ao Enem. Mas as providências e a extensão desses problemas serão objeto de apuração pelos órgãos do Ministério Público encarregados disso. Pode em algum momento esse assunto chegar ao procurador-geral", afirmou.

Nesta terça- feira (9), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, pediu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informações sobre as irregularidades Enem, os prejuízos que os estudantes podem ter sofrido, as soluções propostas e as providências já tomadas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada à PGR, reúne um grupo procuradores da República que atuam na área de educação nos estados.