Votação do projeto de cotas universitárias é adiada no Senado

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que reúne os reitores das universidades federais, é contra o projeto de cotas em discussão no Senado. Ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira, o presidente da Andifes, Amaro Lins, disse que o projeto fere a autonomia universitária.

- Somos contra a aprovação de projeto passando por cima da autonomia das nossas instituições - disse Amaro Lins.

A votação do projeto, que estava prevista para começar nesta quarta-feira (1.º), foi adiada. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) é autor de outro projeto de reserva de vagas em universidades federais e pediu que sua proposta fosse apensada ao projeto em análise na CCJ, isto é, que tramitasse em conjunto.

Com isso, a comissão ficou impedida de votar o texto, já que antes seria preciso que a mesa diretora do Senado aprovasse o pedido de Perillo. No meio da tarde, Perillo leu o requerimento em plenário, abrindo caminho para que seu projeto seja apensado ao outro. Na prática, a medida retardou a votação na CCJ, que ficou agora para a próxima quarta-feira.

A audiência pública desta quarta foi a terceira promovida pela CCJ. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, foi o primeiro falar. Ele defendeu o projeto que reserva 50% das vagas nas universidades e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado o ensino médio em escola pública, com subcota para pretos, pardos e índios proporcional ao percentual representado por essas etnias na população de cada estado.

- Uma grande nação não se constrói em cima de desigualdades. A universidade também ganha abrigando a diversidade que é a sociedade brasileira - declarou o ministro.

Segundo ele, o Brasil precisaria de pelo menos três décadas para superar as disparidades entre negros e brancos, caso mantivesse o ritmo de crescimento e inclusão social anterior à crise econômica mundial. As cotas, argumentou, ajudariam a acelerar o processo. O ministro lembrou que o programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas em instituições privadas a alunos de baixa renda, já reserva vagas para negros e índios.

O presidente da Andifes, contudo, lembrou que as universidades participam do ProUni por adesão, em busca de isenções fiscais. Assim, segundo o reitor, seria respeitada a sua autonomia.

O pesquisador associado do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade e ex-presidente do IBGE Simon Schwartzman criticou o projeto de cotas. Para ele, a reserva de vagas beneficia um número reduzido de pessoas, não garante a permanência do estudante e põe em risco a qualidade do ensino.

Schwartzman condenou também os critérios raciais e de formação em escola pública para selecionar cotistas, afirmando que o único critério adequado é a renda familiar. Ele defendeu inclusive que alunos de famílias ricas paguem mensalidades nas instituições públicas.

- Forçar a inclusão sem saber se o estudante vai concluir o curso é uma política populista - disse o ex-presidente do IBGE.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Ismael Cardoso, defendeu as cotas. Para ele, a subcota racial busca reparar injustiças históricas decorrentes da escravidão e da falta de ações afirmativas na época da abolição.

- O apartheid no Brasil foi muito mais silencioso. Não houve confronto, mas vem acontencendo. A universidade pública tem que servir à população - disse Ismael.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentará novo parecer tão logo o projeto de Marconi Perillo seja apensado ao atual. Como Serys promete manter o texto que veio da Câmara, Demóstenes pedirá vistas e redigirá um substitutivo para voto em separado. Daqui a duas semanas, segundo ele, a CCJ deverá escolher entre o relatório de Serys e o seu. Se aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Educação do Senado.