Escolas particulares entram na Justiça contra mudanças
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) entrou na Justiça contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dezembro do ano passado. A entidade protocolou mandado de segurança coletivo, pedindo liminar protetiva às instituições de ensino para que as mudanças não sejam aplicadas.
O ministro da Educação, Cid Gomes, afirmou na noite desta quarta-feira (21) que defenderá que o sistema de corte mais rigoroso tanto de alunos quanto de faculdades e universidades dispostas a participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele defendeu, principalmente, mais qualidade dos cursos oferecidos. "Acho que a gente tem de ser muito mais exigente. Eu vou admitir 100% (de crédito) se o curso for bom", disse. "Eu não defendo quantidade, defendo qualidade. Não vou botar gente em qualquer faculdade. Tudo bem que é um financiamento, que o jovem vai ter de pagar depois, mas eu não vou contribuir para iludir um jovem que está entrando numa arapuca", afirmou.
O ministro disse que estava dando sua opinião "de cidadão" e que não avaliando gestões passadas do Ministério da Educação, mas afirmou que não iria "iludir" jovens a fazer faculdades ruins. "Se o curso for bom, aí muito bem e não quero saber quanto são (os alunos beneficiados pelo Fies), quero saber se tem qualidade. Tendo qualidade, todo jovem que quiser, todo cabra que concluiu ensino médio que quer fazer o ensino superior num curso que é bem avaliado (vai fazer)", disse.
O governo definiu, no final do ano passado, a pontuação de 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como nota mínima para o aluno ter direito a pleitear o financiamento. As entidades de ensino superior criticaram a medida. Gomes, contudo, disse que irá defender uma nota maior para priorizar qualidade. "Tem um limite: até a partir de uma nota tal eu não vou financiar. Não vou iludir um menino para fazer uma dívida, estar num curso que depois tem dificuldade no mercado de trabalho", afirmou.
O ministro considerou a nota de corte de 450 pequena. "Eu acho é pouco essa exigência de um patamar de 450", disse, ressaltando que o rigor deve recair mais sobre as faculdades. "Vou defender mais rigor, que ao invés de rigor no aluno vou exigir rigor no curso. Só vou aceitar aceitar financiar matrícula em cursos bons que tinham conceito excelente. Se isso vai para 1 milhão (de beneficiados) ou descer para 100 mil, não me interessa. Eu não quero quantidade, quero quantidade", afirmou.
Um grupo de representantes da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) foi ao Ministério para discutir a portaria mudando as regras de acesso ao Fies. O ministro não recebeu o grupo, que falou com técnicos do ministério. "Já nessa lógica (de foco na qualidade) eu defendo a portaria estabelecida. Se estão com medo (as universidades), vão ficar com medo mais ainda. Eu acho é pouco", considerou.
A diretora-executiva da Abraes, Elizabeth Guedes, deixou o ministério afirmando que as maiores empresas do setor de educação superior tentam "construir conjuntamente o aprimoramento" da portaria. Ela disse que concorda com a nota de corte de 450 pontos e que as empresas estão dispostas usar o próprio capital de giro para "dar uma contribuição fiscal para o governo", depois que a portaria mudou a forma de pagamento do Fies de 12 para 8 parcelas por ano.
Deputados pedem manutenção de regras antigas
Em uma reunião com o ministro da Educação, Cid Gomes, um grupo de 10 deputados de PSDB, PTB, PSB, PMDB e DEM pediram a manutenção das regras de concessão de crédito do Fies. Os deputados fazem parte da Comissão de Educação da Câmara.
Segundo o deputado e ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), a mudança nas regras do Fies foi feita de forma abrupta, sem levar em consideração que a maior parte dos alunos da rede superior privada do País contam com o subsídio do governo. "Viemos dizer ao ministro que o Fies implica em contratos que as empresas fizeram com o governo e não podem ser interrompidos de forma abrupta", disse Vieira.