Justiça indefere candidatura de vice e derruba chapa de Fortunati em Porto Alegre

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A poucos dias do primeiro turno da eleição, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu indeferir a candidatura de André Cecchini (Patriota), candidato a vice-prefeito na chapa de José Fortunati (PTB). Com a decisão, a chapa foi impugnada – o nome de Fortunati deve aparecer nas urnas na eleições do próximo domingo (15), mas os votos destinados a ele não serão computados. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

André Cecchini é neurocirurgião, professor universitário e ex-superintendente do Hospital Conceição. Os desembargadores entenderam, por unanimidade – seis votos a zero –, que Cecchini não cumpriu o prazo eleitoral determinado para se desfiliar do DEM e se filiar ao Patriota. O intervalo para realizar a troca de partidos começou no dia 5 de março deste ano e foi até 4 de abril. André só se filiou ao Patriota depois do prazo, já que a desfiliação do DEM foi registrada apenas em junho. Mesmo que ele tivesse a intenção de estar no Patriota em março último, ele não poderia porque a regra eleitoral proíbe que um candidato esteja em dois partidos simultaneamente.

O pedido de impugnação da candidatura de Cecchini partiu de Luiz Armando Oliveira, candidato a vereador pelo PRTB. “Na prática, como as candidaturas de prefeito e vice são indivisíveis, a candidatura de Fortunati também caiu. Também não é possível substituir o vice. A coligação teve até o dia 26 de outubro para fazer a mudança, mas preferiu seguir com Fortunati e André na disputa. Agora, como já passou o prazo da substituição, o indeferimento da candidatura do vice contamina a candidatura do titular”, afirma Renato Ribeiro de Almeida, advogado responsável por protocolar o pedido de Oliveira, por meio de nota.

“Ações de impugnação são comuns. Muitas vezes, com base na Lei da Ficha Limpa. Mas nesse caso foi porque ficou provado que o vice não estava filiado em tempo hábil a partido político. E, como não existe candidatura sem partido, o TRE-RS indeferiu a candidatura”, argumentou o advogado.

Pesquisa Ibope para a prefeitura de Porto Alegre, divulgada no dia 29 de outubro, mostra Manuela D'Ávila (PCdoB) na liderança, com 27% das intenções de voto. Fortunati registrou 13%, e estava tecnicamente empatado com o atual prefeito, Nelson Marchezan Junior (PSDB), e Sebastião Melo (MDB), ambos com 14%.

Próximos passos da chapa Fortunati e Cecchini

A coligação Porto Alegre Somos Todos Nós, formada pelos partidos PTB, Patriota, Podemos, PSC, da qual a chapa Fortunati/Cecchini faz parte, aguarda a publicação do acórdão para apresentar ao TSE o recurso. “O que aconteceu ontem foi julgamento político contra norma legal e determinação expressa do Tribunal Superior Eleitoral. É um verdadeiro golpe contra a nossa candidatura. Comprovamos as condições de elegibilidade com certidão do próprio TSE”, se manifestou a coligação, em nota.

A expectativa é de que o TRE-RS publique o acórdão ainda nesta terça-feira (10). “Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido – o Patriota –, dentro do prazo estabelecido por lei”, afirma, em nota, a Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós.

Confira a íntegra da nota assinada por Everton Braz, presidente do Diretório Metropolitano do PTB e coordenador de campanha da Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós:

"A Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós (PTB – Patriota – Podemos – PSC) aguarda a publicação do acórdão para ajuizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a candidatura do Dr. André Cecchini como candidato a vice-prefeito na chapa de José Fortunati.

O embasamento do recurso será o documento emitido pela própria Justiça Eleitoral comprovando que Cecchini é membro da Executiva de seu partido, um dirigente partidário com certidão emitida pela própria Justiça Eleitoral e aceita pela Receita Federal. Cerca de 85% dos recursos em ações como esta são revertidos pelo TSE. 

Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido - Patriota, dentro do prazo estabelecido por lei. Com o entendimento de que a filiação de Cecchini está plenamente regular, amparada inclusive na súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltamos que o andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente. Temos segurança e a certeza de que a decisão desta segunda-feira, 9, será reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a justiça restabelecida."

Metodologia da pesquisa citada na reportagem

• Sob encomenda da Grupo RBS, o Ibope ouviu 805 eleitores de Porto Alegre entre os dias 27 e 29 de outubro de 2020. O levantamento tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob a identificação RS-06638/2020.