O que faz um prefeito?

Para poder cobrar ações concretas dos prefeitos eleitos é preciso saber quais são as funções que eles desempenham. O prefeito é autoridade máxima do Poder Executivo do município, entretanto, ele não administra a cidade sozinho.

O prefeito tem como dever definir onde serão aplicados os recursos arrecadados com impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. Ele deve zelar pela boa administração do município, controlar recursos financeiros públicos e planejar e executar obras.

Cabe a ele também sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal e, se achar necessário, propor Projetos de Lei. Outras atribuições do cargo são: desenvolver funções sociais, organizar serviços públicos e proteger o patrimônio-cultural do municípios, transporte público, pavimentar ruas, zelar pelo meio ambiente, limpeza da cidade, promover o desenvolvimento urbano e atender a comunidade.

Há ainda as atribuições desempenhadas juntamente com os governos estadual e Federal como as gestões das creches e do ensino fundamental, da área de saúde e do saneamento básico.

Para realizar todas essas tarefas, a prefeitura conta com a verba arrecadada pelo IPTU e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), principalmente. Quando o dinheiro não é suficiente, o Governo Federal auxilia.

Para vencer nas urnas, o candidato ao cargo deverá obter a maioria absoluta dos votos. O mandato de prefeito tem duração de quatro anos.

O que faz o vice-prefeito

O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem, licença, ou tenha o mandato cassado, quem assume as funções do titular é o vice. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

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