O que faz um vereador?

2020 é ano de ir às urnas novamente. Todos os 5.570 municípios elegem prefeitos e vereadores. Momento importante para os eleitores definirem os rumos da sua cidade.

E você sabe para que serve um vereador? Quanto ele custa ao seu bolso? Quais as falsas promessas de campanha? E quem pode exercer o cargo?

Vamos começar do início.

Quem pode ser candidato a vereador? 

Os critérios para concorrer ao cargo são os seguintes:

• Ser alfabetizado;
• Ter nacionalidade brasileira; 
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos, 
• Realizar o alistamento eleitoral; 
• Ter domicílio eleitoral na cidade onde concorre;
• Estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 18 anos.

Preencheu os requisitos, tenha boas ideias para resolver os problemas da cidade e vai à luta.

Número de vereadores eleitos

O número de vereadores eleitos por cidade varia muito de acordo com a população. Conforme o artigo 29, inciso IV da Constituição. o mínimo é de 9 e o máximo de 55 parlamentares.

Municípios de até 1.050.000 habitantes podem ter de 9 a 31 vereadores. Municípios com mais de 1.050.000 e até 5.000.000 de habitantes têm entre 33 e 47 vereadores. Municípios de mais de 5.000.000 de habitantes têm mínimo de 49 e máximo de 55 parlamentares.

O Rio de Janeiro, por exemplo, tem 51 cadeiras para o cargo; São Paulo elege 55. Na outra ponta, Borá, município com 837 habitantes, o menor do país, elege nove. Em 2016, teve candidato que se elegeu com 32 votos apenas.

Quantos votos precisa para eleger um vereador?

"Não é possível, fraudaram a eleição, não confio na urna eletrônica..."

Esse tipo de reação é comum, pois nem sempre os vereadores mais votados são os eleitos. como assim?

A partir da eleição deste ano uma mudança vai entrar em vigor: não serão permitidas coligações na disputa por vagas nas Câmaras Municipais. Os partidos deverão ter chapa própria. Cada legenda pode lançar até 57 candidatos, desde que um terço dessas candidaturas sejam femininas.

Para conhecer os vereadores que vão compor o poder legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados.

Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político.

Quanto ganha um vereador?

O salário de um vereador tem como teto R$ 18.991,68, variando para cada município.

O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município.

Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual (hoje em R$ 25,3 mil mensais, 75% do valor pago a um deputado federal).

Além de salário, o vereador recebe gratificações que podem chegar a 80% do salário, dependendo do município, assim como verbas indenizatórias (gastos com passagens, combustível, segurança, entre outros) e de gabinete, que basicamente serve para contratação de assessores e despesas gráficas e de telefone.

Leia também >> Saiba qual o salário dos vereadores em todas as capitais

O que o vereador pode fazer pelo povo?

Os vereadores têm uma função importante. eles elaboram, discutem e aprovam leis municipais. Alguns exemplos:

Os vereadores legislam sobre: 

• Sistema de transporte coletivo
• Criação de praças
• Destino dos impostos municipais
• E batizam ruas

Então não vote em quem promete situações que não estão fora do alcance dos  vereadores, como construir creches, hospitais, escolas, asfaltamento, posto policial... Isso é função do a princípio do prefeito, governador ou até mesmo o presidente da República.

Outra função importante do vereador: fiscalizar o prefeito.

• O dinheiro dos impostos está sendo bem aplicado? Vereador precisa checar.
• Eles também julgam as contas da cidade, com ajuda do tribunal de contas.
• Além de observar se escolas e hospitais, além de outros serviços fundamentais, estão servindo de verdade a população.

Uma última dica importante: se o eleitor ver alguma coisa errada na atuação do vereador, pode e deve denunciá-lo ao Ministério Público.

Antes de mais nada, o político eleito é um funcionário público, pago com o salário dos impostos.