7 de setembro: PDT entra com ação contra Bolsonaro no TSE e pede inelegibilidade

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, e contra o candidato a vice da chapa, general Braga Netto, por supostos abusos de poder econômico e político em razão do 7 de setembro.

Diante disso, o PDT pediu que o TSE determine que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto para essas eleições e nas que se realizarem nos próximos oito anos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) cita ainda a cassação do registro ou diploma, caso o presidente seja reeleito e já tenha sido diplomado.

O partido argumenta que Bolsonaro e Braga Netto fizeram atos de campanha durante o desfile cívico-militar em comemoração ao bicentenário da independência do Brasil em Brasília na quarta-feira. Protocolada nesta quinta-feira (8), a ação foi distribuída para o ministro Benedito Gonçalves, Corregedor-Geral Eleitoral do tribunal.

Na ação, o PDT afirmou também que Bolsonaro supostamente teria usado a estrutura do evento para promover a candidatura, incluindo a transmissão da emissora pública, a TV Brasil. Além disso, a legenda acusou o presidente de ter feito pedido explícito de voto e também de ter mencionado o slogan de campanha durante o discurso.

“Constitui fato público e notório que o Senhor Jair Messias Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile cívico comemorativo do bicentenário da independência do Brasil, no dia 07/09/2022, em Brasília, através do uso do cargo com o fito de desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura. Além do uso da estrutura do evento (palanque, veiculação através da TV BRASIL), que foi custeado com o Erário, o primeiro Investigado cumprimentou pessoas, posou para fotos com aliados e, em discurso realizado de cima de um trio elétrico, conclamou apoiadores a votarem nele no primeiro turno e convencer aqueles que pensam "diferente de nós".

O PDT disse ainda que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada para impedir e apurar supostas práticas que possam interferir na igualdade entre os candidatos na eleição.