Advogados de direita divulgam carta em defesa da democracia e das liberdades individuais

O Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR) lançou uma carta, na quinta-feira (28), em defesa da democracia e das liberdades individuais, principalmente a liberdade de expressão. Chamado de “Manifesto à Nação Brasileira - Defesa das Liberdades”, o abaixo-assinado virtual contava com aproximadamente 75 mil assinaturas até as 11 horas desta sexta-feira (29). Por volta das 15h30, o número já tinha subido para 170 mil apoios ao documento.

“Sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade e sem esperança iremos sucumbir”, diz trecho do manifesto. No texto, os advogados de direita declararam apoio ao presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.

Ao tratar da liberdade de expressão, o movimento criticou as tentativas de consolidação da “ditadura do pensamento único”, de desmonetização dos meios de comunicação independentes e perfis de redes sociais, e ainda os inquéritos - que os advogados chamam de ilegais e inconstitucionais - com o objetivo de criminalizar a opinião contrária. O último ponto foi uma referência ao chamado “inquérito das fake news”, do Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que os defensores dos investigados estão há dois anos sem ter acesso integral aos autos.

“Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro em suas liberdades individuais  buscam posicionar-se perante a sociedade com  opiniões  acerca de temas importantes para nação, no entanto,  estamos sofrendo ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes”, diz o documento. Confira o texto do manifesto na íntegra abaixo.

Outras cartas em defesa da democracia 

O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, divulgou a sua própria carta em defesa da democracia na noite desta quinta-feira (28). Em uma publicação nas redes sociais, ele manifestou mais uma vez ser a favor do regime democrático.

Já a "Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito" é movimento encabeçado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A carta foi subscrita por ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, artistas, banqueiros, empresários, entre outros. De acordo com a USP, a carta já alcançou 370 mil apoios. O texto cita a preocupação com os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas.

Além da iniciativa da USP, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) prepara um manifesto chamado "Em Defesa da Democracia e da Justiça". O conteúdo também deve tratar da defesa da democracia e do sistema eleitoral, bem como se antecipar aos atos de 7 de Setembro.

Manifesto do Movimento Advogados de Direita Brasil

“MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

EM DEFESA DO BRASIL E DAS LIBERDADES DO POVO, PELO POVO E PARA POVO.

Nós, o povo brasileiro, na defesa do Brasil e das Liberdades do Povo, pelo Povo e para o Povo, e, em apoio ao Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro nos dirigimos à Nação Brasileira, para declarar que sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade e sem esperança iremos sucumbir. 

Há em nosso País a gravíssima tentativa da consolidação da “ditadura do pensamento único” que vem impondo a censura e desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de brasileiros. 

Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais. 

Somos um povo pacífico, que ama sua nação, que defende a democracia e as liberdades. Não podemos renunciar as liberdades que Deus nos deu. Nosso dever é lutar  pelo que já conquistamos, por aquilo que cremos, por nossa fé, pelo direito de ir e vir, pelo direito de se expressar. 

Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, antagônicos. 

Sem o direito de se expressar, sem essa liberdade todos os demais direitos estarão prejudicados. A liberdade de expressão inclui o direito a fazer críticas, ou seja, a criticar quem quer que seja. Parcela da população brasileira hoje não pode usufruir desse direito. Está sendo impedida por pessoas que deveriam garantir.

Não é aceitável que um lado tente imputar a nós, um povo livre e pacífico, a condição de incentivadores de atos antidemocráticos e de divulgadores de fake News. A verdade é que uma pequena parcela da população detentora de poder, não aceita críticas. Não aceita escutar a opinião do POVO, do PODER SUPREMO DE UMA NAÇÃO DEMOCRÁTICA. 

Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro em suas liberdades individuais  buscam posicionar-se perante a sociedade com  opiniões  acerca de temas importantes para nação, no entanto,  estamos sofrendo ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes. 

Nossas convicções de DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE em nada ofende quem quer que seja e tampouco ameaça a democracia como tanto repetem. Precisamos estar unidos para defender as LIBERDADES, porque SEM LIBERDADE NÃO HÁ DEMOCRACIA. 

Por fim, concluímos este Manifesto com a seguinte expressão de Alexis de Tocqueville: “Democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. Democracia atribui todo o valor possível de cada homem; socialismo faz de cada homem um mero agente, um mero número. Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade. Com uma grande diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade no controle e na servidão”.

Deus seja Louvado.

Brasil acima de Tudo.

República Federativa do Brasil, 28 de julho de 2022”.