Ala do PT defende que Lula convoque uma Assembleia Constituinte se for eleito

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Um ala do PT tem defendido internamente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inclua no seu plano de governo a convocação de uma Assembleia Constituinte. A medida, no entanto, enfrenta resistências na cúpula do partido.

Encampada pelo chamado Comitê de Diálogo e Ação Petista (DAP), a discussão sobre uma Assembleia Constituinte tem sido feita em eventos da base do PT nos estados. Chamados de comitês populares, os grupos foram criados pelo PT como forma de atrair novos militantes.

Defensor da medida, o deputado estadual Betão (PT-MG) afirma que somente com uma nova Constituição seria possível revogar a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e reverter as privatizações. Lula chegou a defender publicamente a revogação da reforma trabalhista, mas recuou. E a expectativa é de que o plano de governo do PT traga apenas a proposta de revisão do texto aprovado em 2017 no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas não de revogação dele.

"Nós podemos revogar a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, que acabou com a aposentadoria, principalmente para as mulheres, e podemos reverter as privatizações que estão sendo feitas. Nós podemos muito mais com uma Constituinte", diz Betão.

Para fazer uma discussão maior sobre o tema, houve uma convocação nacional do Comitê de Diálogo e Ação Petista para o dia 2 de julho, em São Paulo. O ato, no entanto, não deve contar com a presença de Lula ou da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

No texto da convocação, o DAP diz o seguinte: "Nós lutaremos por Lula presidente com um programa de emergência e as necessárias alianças para esse fim: a convocação, já no novo governo, de uma Assembleia Constituinte soberana para a reconstrução e a transformação do Brasil. Convocamos todos a debater e lutar: vamos Juntos por uma ‘Constituinte com Lula’!".

Cúpula do PT resiste em incluir Constituinte no plano de governo de Lula 

Apesar do movimento do comitê popular, integrantes da cúpula petista veem com ceticismo a ideia de incluir a proposta de uma Assembleia Constituinte no plano de governo petista. Nos cálculos políticos de auxiliares do entorno de Lula, a proposta poderia travar alianças que o ex-presidente tem costurado com outros partidos e lideranças fora do campo da esquerda.

"Essa é uma discussão que pode e deve ser feita na base do PT, mas não uma imposição ao plano de governo de Lula. O ex-presidente já disse várias vezes que precisamos ampliar a nossa candidatura com diferentes aliados. O momento atual não exige que façamos essa discussão. Talvez no futuro", diz um integrante da coordenação da campanha de Lula que pediu para não ser identificado.

Ele diz que o encontro de julho para defender a Constituinte não é um evento oficial do PT ou da campanha de Lula.

A discussão sobre a Constituinte conta com simpatia de nomes influentes no PT, como José Genoino, ex-presidente do partido; Markus Sokol, membro da Executiva do PT; Jilmar Tatto, secretário de Comunicação do partido; o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente do Comitê Nacional de Diálogo e Ação Petista. Genoíno, por exemplo, foi um dos opositores ao nome de Geraldo Alckmin (PSB) como vice na chapa de Lula.

Para Genoíno, o movimento de aproximação do PT com lideranças de centro é uma forma de "domesticar" a esquerda. "O que está em jogo é se a esquerda socialista será protagonista do enfrentamento do neoliberalismo ou se a esquerda será domesticada, domada para um projeto de 'melhorismo' por dentro de um neoliberalismo com feição progressista", disse em live com membros do Psol.

Haddad propôs Constituinte em seu plano de governo 

Em 2018, o PT chegou a incluir no plano de governo de Lula a proposta a convocação de uma Assembleia Constituinte. Condenado e preso pela Lava Jato, o ex-presidente acabou substituído na disputa por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato ao governo paulista. Haddad manteve a proposta de uma nova Constituição no seu plano de governo.

No texto, o projeto afirmava que uma nova Constituinte seria para dar conta "do desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil". Este processo de "debates" teria início logo após a posse na Presidência.

Para o partido, esse seria um passo necessário para "assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988", que teria sido "rasgada por Temer e seus aliados". O objetivo final da Constituinte seria "assegurar políticas voltadas à garantia de direitos sociais, civis, políticos, econômicos, culturais e ambientais, e as transformações necessárias ao país".

Com as críticas dos adversários, Haddad acabou recuando da proposta e afirmou, à época, que o Congresso eleito seria responsável pela melhor forma de fazer reformas constitucionais propostas pelo PT. "Tem uma agenda ampla que gostaríamos que o Congresso criasse um rito para aprovar essas medidas que deem segurança jurídica ao país. [A Assembleia Constituinte] só se o Congresso assim entender que é necessário", amenizou o então candidato à Presidência.