Alexandre de Moraes obriga Jovem Pan a informar que Lula é inocente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recursos da Jovem Pan e obrigou a emissora a veicular um direito de resposta informando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é inocente. A peça deverá aparecer nos programas Pingo no Is e Morning Show, em razão de comentários proferidos contra o petista pelos comentaristas Zoe Martinez, Roberto Motta e Ana Paula Henkel.

O canal deverá veicular a seguinte mensagem: “Em resposta às declarações dos jornalistas Roberto Motta e Ana Paula Henkel no Programa Pingo nos Is, da JP News, é necessário restabelecer a verdade. O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.”

A Jovem Pan recorreu de uma decisão do colegiado do TSE que já havia concedido o direito de resposta e proibido os comentaristas de falar que o ex-presidente foi condenado, sob pena de R$ 25 mil de multa. A empresa alegou que a mensagem em vídeo exigido por Lula exibe seu nome e número, o que caracterizaria propaganda eleitoral e não resposta.

“Inexistem elementos suficientes ao indeferimento da mídia tal como proposta, por se tratar de direito de resposta concedido à Coligação Brasil da Esperança, com a devida identificação da responsável pelo conteúdo, bem como do candidato que concorre à Presidência da República. Trata-se, ao contrário, de informações que visam prestigiar o direito à transparência da informação, mediante identificação da autoria do vídeo veiculado”, decidiu Moraes. Ele também determinou que a veiculação da resposta tenha a mesma abrangência e impulsionamento nas redes que o conteúdo original dos comentários.

Qual foi a sentença de Lula?

Após ter as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vários processos arquivados por prescrição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a dizer que foi “absolvido” e o PT de que foi “inocentado”. A Gazeta do Povo explicou o desfecho das sentenças contra o petista em uma reportagem publicada no último dia 29 de agosto.

Nos dois processos em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro – nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia –, as sentenças foram anuladas por questões processuais e não em razão de uma revisão sobre a ocorrência ou não dos pagamentos de propina e tentativas de ocultar a vantagem indevida.

Segundo a sentença da condenação na primeira instância e acórdão proferido na segunda instância, os imóveis receberam investimentos milionários da OAS e da Odebrecht em razão de contratos obtidos na Petrobras, e só não foram passados para o nome de Lula numa tentativa de esconder que ele era o beneficiário.

Esses fatos foram confirmados por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que referendou, em 2018 e 2019, as condenações antes impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No caso do triplex, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram a condenação, afastando a ocorrência de má aplicação da lei no processo.

Repercussão da decisão

Após a determinação do TSE, alguns jornalistas da emissora Jovem Pan questionaram a decisão e criticaram o direito de resposta.

"Este direito de resposta imposto à Jovem Pan pelo TSE é uma aberração. Não existe sentença absolvendo Lula dos crimes pelos quais foi condenado. Ele não foi julgado em novo foro. E “a ONU reconheceu” é um vexame para a Justiça brasileira. É este TSE que garante eleições limpas?", escreveu o jornalista Guilherme Fiuza no Twitter.

A comentarista Ana Paula Henkel - que chegou a ser afastada temporariamente da emissora por não cumprir outra decisão do TSE - fez o seguinte comentário: "Depois da censura (“É inconstitucional, mas dessa vez pode”, by Carmem Lúcia “Cala a Boca Já Morreu”), agora o TSE mandou mentir porque é preciso proteger a democracia e o estado de direito."

O ex-juiz Sérgio Moro também se posicionou sobre a restrição às condenações de Lula. "Faltam três dias para a votação e a maior fake news destas eleições continua sendo a afirmação de que Lula foi inocentado e de que não deve mais nada. Contra ela os únicos recursos disponíveis são a consciência e o voto de cada brasileiro", escreveu o senador eleito pelo Paraná.