Federação pró-Lula defende revogação da reforma trabalhista. O que está em jogo

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A federação partidária que reúne PT, PCdoB e PV, formalizada nesta segunda-feira (18), e que apoiará a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluiu em sua carta-programa a defesa da "revogação" da reforma trabalhista aprovada em 2017 no governo Michel Temer. A proposta foi defendida pelo PT na reunião que aprovou a indicação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) como vice na chapa de Lula, na semana passada, e debatida com os partidos aliados no fim de semana.

Inicialmente, o partido falava em "revisão" da reforma trabalhista. Mas o uso do termo "revogação" foi aprovado pela maioria dos petistas depois que lideranças alegaram que a reforma foi nociva aos direitos trabalhistas. A proposta, agora, deve ser incluída no plano de governo de Lula.

O texto aprovado pelo PT e que serviu de modelo para o programa da federação é claro: "Defendemos a revogação da contrarreforma trabalhista feita no governo Temer, e implementar uma nova reforma trabalhista feita a partir de negociação tripartite, que proteja trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça a negociação coletiva e a representação sindical e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.

Na prática, porém, o esforço político será por revogar apenas trechos da reforma trabalhista e não toda a legislação. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista recente à CNN Brasil que a ideia é consertar o que "deu errado", debatendo a questão com empresários e trabalhadores. Qualquer alteração na lei precisará passar pelo Congresso.

Lula: reforma "não é voltar ao que era antes"

Publicamente, Lula já afirmou que pretende retomar direitos dos trabalhadores que supostamente teriam sido extintos pela reforma. O petista também tem dito que é a favor da valorização do papel dos sindicatos e de uma legislação que inclua trabalhadores de aplicativo.

"O que eles fizeram foi destruir o direito dos trabalhadores. Trabalhador que trabalha em aplicativo não tem direito a nada, não tem direito a descanso semanal remunerado, não tem direito a férias, não tem direito a 13º [salário], e não tem seguridade nenhuma. Quando o carro bate é que ele percebe que está abandonado, quando a bicicleta bate é que ele percebe que está abandonado", exemplificou Lula, em entrevista à Rádio Passos FM.

Na última quinta-feira (14), Lula usou um discurso em evento com sindicalistas para rejeitar a ideia de “mudar tudo e voltar ao que era antes” da reforma trabalhista, acrescentando que deseja “adaptar uma nova legislação trabalhista a uma legislação atual”. “Não queremos voltar a 1943, queremos um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023, 2024, 2030. A gente quer avançar”, declarou.

Alckmin e PSB também têm sugestões sobre nova reforma trabalhista

As declarações de Lula e do PT já tinham provocado reações por parte de setores do mercado financeiro e até do ex-governador Geraldo Alckmin. À época, interlocutores do ex-presidente, no entanto, se apressaram para explicar que o partido defende apenas mudanças em pontos como acordos coletivos e definição de jornadas mais flexíveis.

Como forma de conter os ânimos do mercado, Alckmin e o PSB já sinalizaram que vão participar das discussões do plano que será apresentado pelo petista. A expectativa é de que uma proposta para a reforma trabalhista seja apresentada pelo PSB no final do mês de abril, período em que a legenda pretende se reunir para aprovar um manifesto com uma nova direção programática.

Alckmin tem evitado responder aos questionamentos sobre as posições econômicas de Lula, entre elas a revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos. Interlocutores do ex-governador, no entanto, avaliam que a relação com o petista está azeitada e as propostas de mudanças serão feitas em conjunto e com diálogo com setores da sociedade.

No encontro recente entre PT e PSB, Lula afirmou que a composição de chapa com Alckmin será uma forma de dialogar tanto com trabalhadores quanto com os empresários. "Teremos o mesmo respeito com um catador de papel que está nas ruas do país e o empresário do mais alto quilate. Vamos tratar com o mesmo respeito um trabalhador sem-terra e um grande fazendeiro. Vamos governar o país para todos, mas as pessoas precisam saber que nosso coração estará voltado às pessoas que mais necessitam", afirmou Lula.

Na mesma semana, durante um jantar com empresários, Gleisi Hoffmann reforçou que o ex-presidente está disposto a debater com o meio econômico seu plano de governo. "Vocês conhecem o Lula, ele foi presidente oito anos. Ele sabia que tinha divergências com muitos setores, mas jamais se recusou a conversar", afirmou a presidente do PT.

Inspiração em reforma trabalhista da Espanha 

Integrantes do PT afirmam que a consolidação de uma nova proposta será apresentada no plano de governo de Lula. A ideia é construir um texto junto ao que for apresentado por Alckmin e o PSB.

"O PT defende uma nova proposta de reforma trabalhista que seja mais moderna, inclusiva e que resgate os direitos históricos dos trabalhadores. E por isso a revogação. Hoje, temos outros agentes no mundo do trabalho que surgiram com as novas tecnologias", afirmou Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT.

O partido do ex-presidente tem se encontrado com lideranças do governo da Espanha para acompanhar a revisão da reforma trabalhista que o país europeu vem promovendo. Lá, a nova reforma, chamada também de "contrarreforma", revisa uma que foi feita em 2012 e que teria impulsionado a precarização das condições de trabalho no país.

"A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho", defendeu Gleisi, sem apresentar dados.

No mês passado, por exemplo, Lula se reuniu com a vice-presidente da Espanha, e ministra do Trabalho e Economia Social da Espanha, Yolanda Díaz. No encontro, ela sinalizou que a maior tarefa para viabilização da "contrarreforma" foi gerar confiança no diálogo entre empresários e trabalhadores, fortalecer as duas partes e fechar acordos confiáveis para ambos.

A proposta de Lula vem sendo elaborada pela Fundação Perseu Abramo, entidade formuladora de políticas públicas desenvolvimentista para o PT. De acordo com o ex-ministro Aloizio Mercadante, a construção de uma mesa de diálogo com os empresários constará no programa de governo de Lula.

"O que foi importante na Espanha? Eles chamaram os empresários, os sindicatos de trabalhadores e iniciaram uma negociação para ver onde era possível avançar. Só depois é que foram para o Congresso. É claro que nessa negociação é preciso se ter previsibilidade, precisa se ter transparência, ter lealdade na negociação”, disse o ex-ministro.