Atos de 7 de setembro: grupo pró-Bolsonaro defende contagem pública de votos

O próximo dia 7 de setembro, data em que será celebrado o bicentenário da Independência do Brasil, deve contar com manifestações em grande parte das cidades brasileiras e também no exterior. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), convocou seus apoiadores a participarem dos atos, que estão sendo organizados por movimentos de rua de todo o país.

O movimento nacional chamado B-38, pró-Bolsonaro, é um dos articuladores dessas manifestações e organiza atos para 7 de setembro nos 2,9 mil municípios em que possui coordenadores. Segundo o grupo, todas as capitais já possuem atos confirmados sob articulação do B-38 – enquanto nas grandes cidades a prioridade são passeatas, para dar visibilidade a candidatos apoiados por Bolsonaro, nos municípios menores estão sendo estimuladas carreatas.

Segundo o fundador do B-38, o coronel reservista da Aeronáutica Marcos Koury, os atos do grupo em todo o país terão apenas uma pauta: a contagem pública e manual dos votos. Para isso, todos os diretores regionais estão proibidos de estimular pautas consideradas secundárias, como críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedido de impeachment de ministros.

“A nossa política é reforçar o Senado, reforçar os governos de estado. Isso significa retirar quem não acompanha o pensamento conservador por meio das eleições, e para isso vamos colocar em evidência os candidatos que nos representam. Mas para que isso aconteça é preciso ter o escrutínio público, ou seja, a contagem pública dos votos”, diz o coronel Koury.

Em linhas gerais, o objetivo central das manifestações é declarar apoio a Bolsonaro para que publique um ato normativo a fim de que seja feita a contagem pública de votos nos dois turnos das eleições, como forma de aprimoramento do sistema eletrônico de votação. “O Congresso deveria ter promulgado alguma lei sobre esse assunto, mas em uma hipótese mais severa o presidente pode assinar uma medida provisória pedindo a contagem dos votos pública e materializada, pois é de sua competência”.

Sérgio Reis e outros artistas irão aos atos de 7 de setembro

Para fortalecer os atos, a direção do grupo convidou artistas a participarem das manifestações. Já estão confirmadas as presenças de Sérgio Reis e Eduardo Araújo nos atos em Brasília. Outros artistas, como Roger Moreira, Edson Dutra e Luiz Ayrão, também foram convidados, mas ainda não há confirmação de presença.

À Gazeta do Povo, Eduardo Araújo disse que subirá ao trio elétrico para cantar a “Canção da Liberdade”, música que compôs especificamente para o movimento de apoio a Bolsonaro. “Nossa reivindicação é somente uma pauta, e é mais cívica do que qualquer outra coisa”, disse o cantor.

O B-38 também organiza manifestações no exterior: já estão confirmados atos na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Japão, em frente às embaixadas brasileiras nesses países.

Mudança no sistema de votação seria inviável para estas eleições, diz juiz eleitoral

A proposta do grupo difere do que propunha a PEC do voto impresso auditável, que foi rejeitada no plenário da Câmara no ano passado. Em vez de as cédulas físicas impressas virem a ser utilizadas apenas em caso de solicitação de auditoria, como propunha a PEC, o B-38 defende que após o encerramento da votação em cada seção, obrigatoriamente haja a contagem manual dos votos por parte dos mesários, com a supervisão de representantes partidários e eleitores.

Conforme explica o juiz eleitoral Sergio Bernardinetti, diretor de tecnologia da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ainda que houvesse um ato normativo por parte do presidente da República que instituísse a contagem manual dos votos, isso esbarraria no artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que mudanças no processo eleitoral entrem em vigor com prazo mínimo de um ano a partir da data de publicação da medida. O mesmo ocorreria em caso de aprovação de uma lei sobre o tema.

“É o princípio da anualidade eleitoral. Vamos supor que o presidente estabelecesse isso através de uma medida provisória ou decreto. Ok, poderia se cogitar o caso de relevância e urgência, mas para estas eleições não seria juridicamente possível a efetivação dessa inovação”, diz o magistrado, apontando que operacionalmente a medida também não seria viável.

"O software das urnas eletrônicas passa por uma etapa de auditoria com a presença de partidos políticos, Polícia Federal, Forças Armadas e várias outras entidades antes de ser criptografado. Após esse procedimento, que já aconteceu, não tem como alterar o software. E, sem mudar o software, também seria impossível mudar o hardware colocando uma impressora, por exemplo. O software não teria esses comandos e, portanto, não funcionaria", diz Bernardinetti.