Auxílio Brasil já prevê adicional de R$ 200 para quem trabalha, mas benefício não é pago

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Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu programa eleitoral de quinta-feira (8), o pagamento de parcela adicional de R$ 200 para beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem emprego com carteira assinada já existe na estrutura de benefícios do programa desde a sua criação, em novembro de 2021.

O valor extra está previsto nos artigos 78 a 80 do Decreto 10.852/2021, que regulamenta a medida provisória, posteriormente convertida em lei, que institui o sucessor do Bolsa Família. Sob o nome de Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, o benefício corresponde, conforme o texto, a parcelas mensais de R$ 200 pagas “a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal”.

O decreto é assinado pelo próprio Bolsonaro, e pelos então ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Cidadania, João Roma, além de Sergio Freitas de Almeida, secretário-executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, e Djaci Vieira de Souza, chefe de gabinete do Ministério da Educação.

De acordo com a texto, é vedado o pagamento de mais de um auxílio do tipo por pessoa e por família, e o pagamento será encerrado imediatamente nas hipóteses de a família ser excluída do programa Auxílio Brasil, ou o beneficiário deixar de comprovar o vínculo de emprego formal.

Apesar da previsão legal, a base de dados de benefícios sociais do Ministério da Cidadania indica que o benefício nunca foi pago. Na página oficial do Auxílio Brasil, a seção sobre esse benefício está em branco, ao contrário do que ocorre com os demais componentes do programa.

Parcela adicional semelhante, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, também no valor de R$ 200 e destinado a agricultores familiares, vem sendo pago desde janeiro de 2022, segundo dados disponibilizados pela pasta.

Em agosto, foram contempladas com o benefício 6.958 famílias, entre quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e assentados da reforma agrária.

Também estão sendo pagos normalmente outros adicionais do programa classificados como incentivo ao esforço individual e à emancipação e que constam do mesmo decreto, como o Auxílio Esporte Escolar e a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.

Na propaganda eleitoral do atual presidente, o locutor diz que “os mais de 20 milhões de brasileiros que recebem Auxílio Brasil de no mínimo R$ 600, agora receberão mais R$ 200 se começarem a trabalhar. Vai ser R$ 800 mais o salário do trabalho”.

A propaganda afirma ainda que o objetivo da medida é incentivar o trabalho, e diz que se trata do oposto do que os governos petistas faziam.

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois de a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro na disputa pela presidência, anunciar que, caso eleito, pagará um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos das famílias inscritas no programa.

À “Folha de S.Paulo” uma fonte do governo admitiu reservadamente que o benefício prometido por Bolsonaro e já previsto no decreto até hoje não foi implementado. Outro técnico que participou da formulação do programa disse ao jornal que o benefício foi incluído na lei “apenas para idealização da política”, uma vez que havia incertezas sobre os recursos disponíveis.

O Auxílio Brasil foi lançado em novembro de 2021 em substituição ao Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula.

O valor mínimo do pagamento às famílias beneficiadas subiu de R$ 400 para R$ 600 entre agosto e dezembro de 2022 após aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso. Tanto Bolsonaro quanto Lula prometem manter o valor de R$ 600 em 2023, em caso de eleição.