Auxílios, empréstimos, FGTS: a aposta de Bolsonaro em medidas econômicas no 2º turno

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Uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela reeleição neste segundo turno foi o anúncio de medidas econômicas. Foram pelo menos nove medidas divulgadas ou implantadas entre os dias 3 e 18 de outubro, em sua maioria direcionadas à população de baixa renda e quase todas com vigência imediata. Na noite desta quinta-feira (27), a três dias da eleição, saiu a décima medida: a extensão no prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas.

Beneficiários do Auxílio Brasil, mulheres, taxistas e caminhoneiros estão entre os principais alvos. A execução está a cargo principalmente da Caixa Econômica Federal, banco estatal.

As medidas de alcance mais amplo foram voltadas ao público que recebe o Auxílio Brasil, que inclusive teve um aumento no número de beneficiários – hoje mais de 21 milhões de famílias estão no programa.

As principais medidas anunciadas são:

• Antecipação do pagamento do Auxílio Brasil;
• 13.° para mulheres que recebem Auxílio Brasil;
• Aumento no número de beneficiários do Auxílio Brasil;
• Lançamento do consignado do Auxílio Brasil por 12 instituições financeiras;
• Campanha de refinanciamento de dívidas em até 90% na Caixa;
• Antecipação do pagamento dos Auxílios Caminhoneiro e Taxista;
• Aumento no valor do Auxílio Gás e ampliação do número de beneficiários;
• Crédito para mulheres empreendedoras na Caixa;
• Aprovação de uso de crédito futuro de FGTS para financiamento de imóveis; e
• Extensão do prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe.

Confira a seguir um resumo de cada uma das medidas.

Antecipação do pagamento do Auxílio Brasil

A antecipação no pagamento do Auxílio Brasil foi anunciada no dia 3 de outubro, dia seguinte à votação do primeiro turno. Originalmente, o repasse dos benefícios às famílias seria feito de 18 a 31 de outubro, mas os pagamentos foram realizados entre os dias 11 e 25, cinco dias antes do segundo turno.

13° para mulheres que recebem Auxílio Brasil

• Quanto: R$ 10,1 bilhões (em 2023)
• Beneficiários: 16,9 milhões de famílias

Outra medida anunciada no dia 3 de outubro foi a promessa de 13.º do Auxílio Brasil para famílias chefiadas por mulheres. As mulheres foram 81,6% dos beneficiários do programa em setembro, segundo dados levantados pelo jornal “O Estado de S. Paulo” com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania.

O benefício deve vigorar a partir do ano que vem, contudo não há espaço previsto no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2023, que tem recursos apenas para o pagamento médio mensal de R$ 405 por família.

Aumento no número de beneficiários do Auxílio Brasil

No dia 4, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria zerar a fila do Auxílio Brasil, possibilitando a inclusão de 500 mil famílias no programa de transferência de renda ainda em outubro. Três milhões de beneficiários ingressaram no programa desde agosto, ao custo de R$ 4,6 bilhões, segundo o UOL. Com isso, 21,1 milhões de famílias passaram a ser beneficiárias do Auxílio Brasil.

Lançamento do consignado do Auxílio Brasil por 12 instituições financeiras

• Quanto: R$ 1,8 bilhão foi emprestado (até o dia 17)
• Beneficiários: 700 mil famílias (até o dia 17)

Outra medida relacionada ao Auxílio Brasil foi a concessão de empréstimos consignados com base no benefício, que ficou disponível a partir de 10 de outubro. Ela envolve 12 instituições financeiras, entre elas a Caixa. As taxas de juro chegam a 3,5% ao mês, em, no máximo, 24 meses e com prestação de até 40% do valor do benefício.

O custo do consignado é maior do que outros similares. Dados do Banco Central mostram que a taxa média é de 2,68% ao mês para trabalhadores do setor privado, 1,73% ao mês para profissionais do setor público e 1,98% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS.

Até o dia 17, a Caixa já tinha liberado mais de R$ 1,8 bilhão para mais de 700 mil pessoas. Mas a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão da concessão do crédito. Segundo o Ministério Público junto ao TCU, há possível desvio de finalidade e uso “meramente eleitoral” da iniciativa.

A concessão chegou a ser suspensa entre as 18 horas de sexta-feira (21) e 7 horas da segunda (24), devido, segundo a Caixa, à “manutenção programada em seus ambientes tecnológicos.”

Na segunda, o TCU sugeriu ao banco que suspendesse a concessão de novos empréstimos até a corte analisar documentos e informações que foram solicitadas à Caixa Econômica. O tribunal também deu 24 horas para a instituição financeira se manifestar sobre a liberação dos recursos, “pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade da liberação apontam para elevado risco”.

A Caixa informou que a liberação do crédito consignado nas contas dos beneficiários do Auxílio Brasil vai demorar cinco dias úteis. A medida foi tomada após recomendação do TCU para que a linha fosse suspensa.

Refinanciamento de dívidas com até 90% de desconto na Caixa

Outra medida anunciada pela Caixa Econômica Federal foi a possibilidade de pessoas e empresas renegociarem dívidas com o banco com até 90% de desconto, dependendo do contrato. A novidade foi antecipada por Bolsonaro em 6 de outubro.

A campanha não contempla financiamentos imobiliários nem dívidas agrícolas. Os demais contratos poderão ser renegociados e não há valor limite para participar da ação.

O anúncio coincide com um momento de crescimento na inadimplência. Dados da Serasa Experian mostram que, em julho, 67,6 milhões de pessoas tinham alguma pendência de crédito atrasada. É o maior número desde 2016, quando começou a série histórica.

É uma medida parecida à prevista no programa de governo de Ciro Gomes (PDT) e nas diretrizes do programa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ambos propunham um amplo plano para renegociação de dívidas de famílias e empresas, e que contariam com a participação de instituições financeiras públicas.

Antecipação do pagamento dos Auxílios Caminhoneiro e Taxista

Duas categorias que também foram beneficiadas com a antecipação dos benefícios foram os caminhoneiros e os taxistas. A parcela de outubro, que seria paga a partir do dia 22, foi antecipada para o dia 18.

A quinta e a sexta parcelas também foram antecipadas para 19 de novembro e 10 de dezembro. Segundo a “Folha de S. Paulo”, o Ministério do Trabalho informou que a reprogramação no pagamento do calendário de benefícios faz parte do processo para permitir a liberação de uma parcela extra para os taxistas.

O benefício ao caminhoneiro é destinado aos profissionais cadastrados no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 ou que fizeram a autodeclaração do termo de registro. O programa prevê um auxílio mensal de R$ 1 mil até dezembro.

O auxílio aos taxistas prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil até dezembro de 2022. Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos em portaria do Ministério do Trabalho.

Antecipação do Auxílio Gás e ampliação do número de beneficiários

• Quanto: R$ 34 milhões
• Beneficiários: 300 mil

O Auxílio Gás é outro benefício que teve os seus pagamentos antecipados. O benefício começou a ser pago no dia 11 e terminou dia 25. Originalmente, o período de pagamento seria entre os dias 18 e 31. O benefício bimestral corresponde ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (R$ 112). Em outubro, segundo o UOL, mais 300 mil famílias foram contempladas, o que elevou as transferências de recursos em mais R$ 34 milhões.

Crédito para mulheres empreendedoras na Caixa

• Quanto: R$ 1 bilhão
• Valor médio do crédito: R$ 1 mil por linha, segundo a Caixa

A Caixa e o Sebrae lançaram no dia 17 o programa Caixa Pra Elas Empreendedoras. O objetivo da parceria é apoiar mulheres para se formalizarem e se capacitarem por meio de cursos gratuitos do Sebrae e para a concessão de crédito. Até 19 de novembro, o banco realizará ações de atendimento ao empreendedorismo feminino no país.

Aprovação de uso de crédito futuro de FGTS para financiamento de imóveis

O Conselho Curador do FGTS aprovou, no dia 18, uma proposta apresentada pelo governo federal que permite o uso de créditos futuros do Fundo de Garantia para o financiamento de imóveis.

As regras para a utilização dos depósitos são:

• o imóvel tem de ser adquirido no programa Casa Verde e Amarela;
• apenas os trabalhadores com renda familiar mensal de até R$ 2,4 mil poderão se beneficiar dos depósitos que ainda serão feitos nas suas contas do FGTS para amortizar ou liquidar o financiamento feito para a casa própria;
• os valores bloqueados do FGTS para o pagamento das prestações ficarão indisponíveis para as demais movimentações.

Ampliação do prazo de pagamento do Pronampe

Nesta quinta, o governo editou uma medida provisória para flexibilizar as condições de contratação e renegociação de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O prazo de pagamento dos financiamentos passou de 48 para até 72 meses, o que deve beneficiar cerca de 500 mil empresas, segundo o Ministério da Economia.

O governo informou que as mudanças pretendem recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, depois de a taxa Selic – um dos referenciais dos juros do Pronampe – ter saltado de 2% para 13,75% ao ano entre março de 2021 e agosto de 2022.