Candidatos “nômades”: o que diz a lei sobre escolher o estado onde se candidatar

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se filiou oficialmente ao Republicanos, nesta quarta-feira (16), legenda pela qual pretende concorrer a uma cadeira de senador pelo Rio Grande do Sul. Apesar de ser gaúcho de nascimento, Mourão desenvolveu ao longo da vida mais conexões com o Distrito Federal e com o Rio de Janeiro – tanto que seu nome chegou a ser especulado como candidato ao governo fluminense. O general, que está fora da chapa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), é um exemplo dos chamados "candidatos nômades".

Há outros casos: o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, nascido no Rio de Janeiro, morador de Brasília e que desejava se candidatar ao Senado por Goiás, é pré-candidato ao governo de São Paulo, com o apoio de Bolsonaro. No início do mês, a ex-ministra Marina Silva (Rede), nascida no Acre e ex-senadora pelo estado, disse que pode ser candidata a deputada federal por São Paulo nas eleições de outubro.

Outro nome de confiança do governo Bolsonaro que pode aparecer como "forasteira" nas urnas é o da ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ela declarou, em fevereiro, que havia recebido convites para ser candidata ao Senado por seis estados diferentes: Roraima, Amapá, Sergipe, São Paulo e outros dois que ela disse não recordar.

Damares chegou a brincar com a possibilidade de concorrer por São Paulo e Amapá, e publicou memes nas redes sociais ironizando dois senadores que seriam possíveis adversários nas urnas, José Serra (PSDB-SP) e Davi Alcolumbre (União-AP). Damares é paranaense de nascimento, mas seu domicílio eleitoral é a cidade de São Carlos, no interior paulista.

Políticos que buscam a candidatura na condição de "nômades" em outros estados se aproveitam de uma legislação pouco exigente e de arranjos políticos que favorecem os projetos. A história mostra exemplos de agentes públicos que optaram pelas candidaturas em estados com os quais tinham pouco (ou nenhum) vínculo e terminaram bem-sucedidos.

Sarney "puxou a fila"; veja outros casos de candidatos nômades

O ex-presidente José Sarney (MDB), que foi governador do Maranhão, teve seus três últimos mandatos de senador como representante do Amapá. Ele foi eleito pelo estado em 1990, 1998 e 2006. O emedebista nunca negou que permanecia conectado ao Maranhão, mas sempre conviveu com acusações de que teria escolhido o Amapá por encontrar no estado um caminho mais fácil para o Senado.

Sarney "mudou" o domicílio eleitoral para o Amapá em 1990 após ter sua pretensão de se candidatar pelo Maranhão negada pela cúpula do seu partido. Nesse contexto, ir a um estado com menos concorrência foi uma alternativa válida. Os candidatos "nômades", via de regra, se explicam por necessidades de arranjos eleitorais. É o caso do ministro Tarcísio, visto por Bolsonaro como uma alternativa viável para quebrar a hegemonia do PSDB e o favoritismo do PT em São Paulo.

O sucesso que Sarney teve em sua estratégia eleitoral não foi repetido por outra pessoa que ocupou o Palácio do Planalto: a ex-presidente Dilma Rousseff. A petista, que fez sua vida política no Rio Grande do Sul, transferiu seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte, onde nasceu, nos dias finais do prazo para poder concorrer na eleição de 2018. Ela se candidatou ao Senado e acabou a disputa na quarta colocação. Para a disputa de 2022, a ex-presidente chegou a ser mencionada como possível suplente na chapa de Flávio Dino (PSB), governador do Maranhão que deve se candidatar ao Senado.

A Câmara tem, atualmente, dois exemplos de políticos "nômades". Ambos são filiados ao Republicanos e têm vínculo com a Igreja Universal. O deputado Vinícius Carvalho é atualmente representante de São Paulo, mas entre 2007 e 2011 foi parlamentar pelo Rio de Janeiro, seu estado natal. Já Aroldo Martins, que é paulista de nascimento, foi em 2018 eleito deputado federal pelo Paraná. Em 2016, ele havia se candidatado vereador em Maceió (AL). Dois anos antes, era o presidente do PRB (antigo nome do Republicanos) no Mato Grosso.

Domicílio eleitoral é "mais amplo que civil", explica advogado

A legislação eleitoral brasileira determina que uma pessoa só pode ser eleitora no local em que mantém domicílio. Ou seja: o cidadão não pode escolher livremente uma cidade ou estado para votar. A mesma regra vale para as candidaturas – o local de candidatura é, obrigatoriamente, o mesmo do registro eleitoral.

Essa rigidez, porém, não acompanha o restante dos processos de candidatura e a conexão entre político e localidade que busca representar. "Não há uma verificação periódica desse fator", explica o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral e sócio da Peccinin Advocacia. Isso quer dizer que uma pessoa que se alistou como sendo residente em uma cidade permanecerá a tendo como domicílio eleitoral, ainda que mude de município.

Peccin ressalta também que existe uma compreensão, na Justiça Eleitoral, que o domicílio eleitoral nem sempre precisa ser equivalente ao local onde a pessoa efetivamente reside. "O TSE entende que o domicílio eleitoral é mais amplo que o domicílio civil, podendo ser não só o local de residência definitiva do eleitor, mas também onde ele possua vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares", apontou.

A legislação especifica que o domicílio eleitoral só pode ser modificado até, no mínimo, seis meses antes da eleição. Isso quer dizer que Damares, Mourão e Marina terão até o dia 2 de abril para comprovarem seus vínculos com as "novas" cidades. Tarcísio já o fez. No início de fevereiro, o ministro transferiu seu título de eleitor para São José dos Campos, cidade do interior paulista onde diz ter familiares.

O prazo de seis meses foi estabelecido a partir de 2017. Antes disso, era de um ano. Um projeto foi apresentado na Câmara em 2011 para ampliar o prazo para três anos, mas a proposição não avançou.

A fraude no domicílio eleitoral pode levar à derrubada de uma candidatura, ou mesmo ao impedimento da posse de um candidato vitorioso. O ex-presidente Sarney, por exemplo, foi contestado por adversários no Amapá.