Ciro Gomes protocola plano de governo no TSE; confira os principais pontos

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Ciro Gomes (PDT) e Ana Paula Matos (PDT) fizeram o registro da chapa presidencial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (8). Dentro dessa formalização está o programa de governo dos candidatos, caso sejam eleitos em outubro deste ano.

O pedetista apresentou o seu "Projeto Nacional de Desenvolvimento", com propostas econômicas como a taxação de grandes fortunas, redução de subsídios e incentivos fiscais em até 20% desde o primeiro ano de mandato, a junção de impostos como ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins.

Ciro também apresentou um projeto para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, a partir de planos de financiamento de bancos públicos, além da criação de uma legislação trabalhista específica para funcionários de empresas que prestam serviços em aplicativos, como a Uber e o iFood.

A chapa do PDT ainda propõe medidas de combate à corrupção no Brasil, como a retomada da prisão em segunda instância e a abertura completa do sigilo bancário e fiscal dos integrantes do primeiro e do segundo escalão do governo.

Confira aqui a íntegra do programa e, abaixo, algumas das principais propostas.

Reforma tributária e fiscal: Ciro propõe reduzir os subsídios e incentivos fiscais em 20% e prevê "economizar" R$ 70 bilhões no primeiro ano de governo. O candidato ainda prevê a recriação do imposto sobre lucros e dividendos, a taxação de grandes fortunas e a junção de impostos como ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins.

Reforma da Previdência: O programa de governo prevê a conclusão dessa reforma em três pilares, começando pela renda básica garantida, uma parte associada ao regime de repartição e a última vinculada ao de capitalização.

Plano Emergencial de Pleno Emprego: Ciro pretende implementar o Plano Emergencial de Pleno Emprego, que por meio do investimentos em obras de infraestrutura estima a criação de 5 milhões de empregos nos dois primeiros anos do governo.

Autonomia do Banco Central: O candidato aponta que o Banco Central deve manter a autonomia, mas dentro de um plano de metas, com foco na menor inflação e pleno emprego, seguindo o modelo do Banco Central norte-americano.

Trabalhadores de aplicativos: Para esses profissionais, o candidato prevê a criação de uma legislação específica, estabelecendo garantia de higiene, segurança e ganhos compatíveis.

Ensino Médio profissionalizante: Ciro diz que pretende implantar em todas escolas públicas do Brasil Ensino Médio profissionalizante em tempo integral, com a possibilidade estágios remunerados pelo governo.

Petrobras com foco em energias renováveis: O plano de governo avalia que a Petrobras precisa ser uma empresa voltada para a produção de energias renováveis. A meta apresentada pela candidatura é que, em até 2030, o Brasil possa eliminar a utilização da energia termoelétrica.

Política de preços da Petrobras: Ciro coloca como uma das prioridades do plano de governo a mudança da política de preços da Petrobras. O candidato aponta que atualmente esses valores beneficiam apenas os importadores e acionistas, em especial pela inflação causada ao consumidor brasileiro.

Regulação dos serviços de streaming: O candidato avalia que os serviços de streaming precisam reservar uma cota de investimento e visibilidade na produção local audiovisual. Outra medida no setor é a recriação do Ministério da Cultura.

Programa Eduardo Suplicy: O plano de governo pretender homenagear ao vereador de São Paulo Eduardo Suplicy com a criação de um programa de renda mínima. Esse projeto engloba o Auxílio Brasil, o Seguro Desemprego e a Aposentadoria Rural para combater a fome a miséria, sendo que equipes de assistência social irão acompanhar as famílias beneficiadas, avaliando possíveis inserções no mercado de trabalho.

Fim do foro privilegiado: Ciro pretende encerrar qualquer hipótese do foro privilegiado, com exceção dos chefes dos poderes nas esfera federal, estadual e municipal.

Prisão em segunda instância: Outra medida voltada para o Judiciário é a autorização legal da pena de prisão já na condenação em segunda instância, sem a necessidade do julgamento de todos os recursos do processo.

SUS da Segurança Pública: O plano de governo também avalia a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, previsto na Lei 13.675/2018. Dessa forma, diversos agentes da segurança pública nacional atuariam em conjunto, como no compartilhamento de informações e coordenando ações.