Como vai funcionar o grupo de trabalho do TSE contra violência política

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A morte do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, ataques com bombas caseiras e drone a atos do partido, perseguição política a candidatas mulheres e as reiteradas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas motivaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar uma nova iniciativa nessas eleições. O presidente da Corte, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho contra a violência política, com o objetivo de “assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais com segurança e paz nas eleições”.

O trabalho será reforçar investigações e punições para três tipos de ato, basicamente: agressão a adversários políticos, sabotagem a candidaturas femininas e acusação infundada contra as urnas que possa tumultuar ou desestimular o exercício do voto.

O grupo será formado por juízes e servidores da própria Justiça Eleitoral e terá 45 dias para formular estudos, eventos e diretrizes.

Os nomes ainda não estão definidos, mas na última terça-feira (26), advogados do grupo Prerrogativas, em grande parte formado por apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniram com Fachin para colaborar. Defenderam que o TSE crie estrutura própria para investigar e dar resposta rápida a atentados, e se dispuseram a enviar denúncias e atuar nos casos.

Presente na reunião, o ministro Mauro Campbell, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e comandará o grupo de trabalho contra a violência política, disse que buscará fixar “rotinas de apuração e repressão célere e imediata a qualquer tentativa de violação a qualquer direito”. Ele destacou a questão das urnas eletrônicas em sua fala.

A defesa do sistema tornou-se uma prioridade para o TSE, a ponto de criar uma regra, no ano passado, que permite a juízes eleitorais suspender da internet e das redes sociais publicações com conteúdo "sabidamente inverídico" sobre as urnas, além de abrir processos criminais, de cassação e inelegibilidade contra responsáveis, sejam candidatos ou eleitores.

Para estabelecer a relação entre violência e sistema de votação, Campbell contou um caso de quando era procurador-geral de Justiça no Amazonas, no ano em que as urnas eletrônicas começaram a ser usadas no interior do estado. “Tivemos 12 fóruns de Justiça queimados porque se dizia que se queimassem as urnas eletrônicas, nas de pano ‘a gente ganharia’”, disse.

“Isso tudo mudou”, afirmou, lembrando que a urna eletrônica pôs fim a uma fraude antigamente conhecida como “mapismo”, no qual responsáveis pela apuração de votos em papel inflavam a votação de seus candidatos ao transcrever resultados dos boletins de urna para os mapas de votação, onde eram registradas as somas dos votos das seções eleitorais.

Campbell enfatizou a necessidade de reprimir acusações infundadas que coloquem em dúvida a integridade do sistema de votação eletrônico. Acrescentou que está disponibilizando a juízes e promotores eleitorais essas “rotinas de apuração” na área cibernética.

Desde que a votação eletrônica começou a ser criticada por Bolsonaro, o TSE passou a adotar o discurso de que isso representa um ataque à democracia. Já existe um consenso entre os ministros de que, em caso de derrota na disputa eleitoral em outubro, Bolsonaro deverá contestar o resultado. O temor é que isso incentive seus eleitores a criar tumulto nas seções e edifícios da Justiça Eleitoral, de modo a impedir a votação, a apuração ou a transmissão dos votos. Também não se descartam ataques físicos contra mesários ou servidores, juízes eleitorais e até ministros do TSE.

Coordenador do Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho lembrou que, numa reunião anterior com o grupo, Fachin disse que “o réu e o paciente é a democracia e nós precisamos nos irmanar na defesa da democracia”. “Foi atendendo a esse chamado, já compreendendo a visão estratégica que caracteriza a sua atuação, que a gente se organizou”, disse o advogado ao ministro.

Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, a advogada Daniela Teixeira fez um apelo para que a Justiça Eleitoral dê impulso às investigações de casos de agressões ou perseguições a candidatos ou eleitores.

“É importante que os partidos todos tragam [casos] ao TSE, para que as denúncias de violência eleitoral sejam acompanhadas efetivamente pela Justiça Eleitoral [...] Seria muito importante uma espécie de fiscalização. Alguém para ir lá perguntar: ‘Delegado, o que aconteceu aqui?’ pode mudar o curso de uma investigação. Que quem hoje está em casa orquestrando que um drone vá atacar eleitores numa fila, saiba que vai ser investigado, que vai ser punido e vai ser preso. Na questão das mulheres, o que obstou as candidaturas laranjas foi a punição dos homens que sentaram nos lugares delas. É muito importante que o TSE mande essa mensagem: ‘Você, candidato, que está semeando o caos, vai ser cassado lá na frente, [que] o TSE não vai admitir a violência, a morte’”, disse a Fachin a advogada.

Grupo de trabalho do TSE monitora perseguição a mulheres

O grupo de trabalho também dará atenção especial a casos de políticas ou candidatas que sofrem perseguição ou são usadas como “laranjas”, só para preencher a cota feminina de 30% impostas aos partidos, mas que ficam sem dinheiro e estrutura para se elegerem.

Desde fevereiro, o TSE já recebeu dez ofícios da Câmara dos Deputados relatando intimidações de vereadoras em municípios de vários estados. Em geral, são mulheres que, em minoria nas Câmaras Municipais, sofrem boicote em seus projetos de lei, têm a palavra cassada ou são humilhadas nas seções, ficam isoladas nas discussões, e viram alvos de processos de cassação. Em casos mais extremos, há também alegadas ameaças de morte por e-mail.

Foram denunciados ao TSE casos assim em São Paulo, Vinhedo (SP), São Caetano do Sul (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Luziânia (GO), Mesquita (RJ), Niterói (RJ), Biguaçu (SC), Alagoinhas (BA), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e Aracaju (SE).

Autora da maioria dos ofícios enviados a Fachin, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) pediu a entrada do TSE nas investigações. Ela citou lei aprovada em 2021 que tipificou como crime, com punição de 1 a 4 anos de prisão e multa, o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

Na reunião com o grupo Prerrogativas, a secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, braço direito de Fachin na Corte, disse que vem acompanhando “dia a dia” com a ministra Maria Cláudia Bucchianeri denúncias relacionadas a tentativas de usar mulheres como candidatas laranjas – casos do tipo foram numerosos nas eleições de 2018.

“Muitas delas falaram que infelizmente não estão conseguindo encontrar espaço para suas candidaturas por conta de problemas intrapartidários ou interpessoais. Mas temos feito trabalho de fomento, trabalho de estímulo para que essas mulheres que se sintam vocacionadas à política possam estar no pleito de forma segura”, disse Christine.