“Cumpri mais a Constituição do que muitos dos ministros do STF”, diz Bolsonaro

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Em entrevista ao podcast CD Talks, do site O Antagonista, na noite desta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, fez críticas contundentes à conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por atos que classificou como abusivos e de censura.

Em determinado momento, disse que ele, como chefe do Executivo, é maior cumpridor da Constituição Federal do que os ministros do STF, que tem o dever constitucional de garantirem seu cumprimento. “Se você lembra, por ocasião da transição, a Rosa Weber me presenteou com um exemplar da Constituição. Eu acho que hoje em dia, com todo o respeito à maioria dos ministros do Supremo, eu cumpro mais a Constituição do que muitos deles”.

O presidente criticou, ainda, os recentes episódios de censura por parte dos ministros do TSE: “Eu não sou de acordo com essas desmonetizações, derrubadas de páginas, entre outras medidas. Eu vejo o artigo 220 da Constituição como algo sagrado, e ali não carece de regulamentação. Fala da liberdade de expressão que vale em toda a sua extensão, e nenhuma lei pode botar limites na liberdade de expressão”.

Sobre Alexandre de Moraes, presidente do TSE – que se destacou por numerosas decisões contrárias ao governo Bolsonaro e a apoiadores do presidente –, afirmou que ele “julga as coisas de acordo com sua conveniência”.

Disse, ainda, que os ministros indicados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante os governos petistas não têm preocupação com as principais bandeiras defendidas por Bolsonaro. “Desses atualmente sete indicados pelo PT, a maioria é pró-aborto, pró-ideologia de gênero, a maioria é muito mais Estado do que livre mercado. Isso é uma realidade, é uma constatação”.

Sobre a indicação de mais dois ministros para a Corte – até o momento, Bolsonaro já indicou dois durante sua gestão: André Mendonça e Kassio Nunes Marques – em caso de novo mandato, o atual presidente disse que o perfil dos indicados seria de “pessoas que tenham uma linha de conservadorismo, respeito à família, ao livre mercado, à liberdade de expressão”. “Os dois são dessa linha. Caso eu seja reeleito, os outros dois que eu venha a indicar serão semelhantes a esses”.

Durante o restante da entrevista, Bolsonaro evitou centralizar críticas em seu adversário, Lula; afirmou que, se reeleito, todos os seus atuais ministros continuarão à frente das pastas do governo e chegou a abordar seu futuro caso seja derrotado no segundo turno e deixe o governo neste ano.

Veja a seguir os principais pontos da entrevista:

Inquérito das fake news e censura

Bolsonaro fez comentários sobre o Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news” – investigação aberta de ofício pelo STF e que corre sob segredo de justiça desde 2019, que iniciou com o objetivo de apurar supostas fake news, ameaças e crimes contra a honra que atingissem ministros da Corte e seus familiares. Outros inquéritos foram desmembrados a partir deste para investigar, majoritariamente, apoiadores do presidente.

“Primeiro, um inquérito tem um prazo para terminar: três, quatro meses no máximo. Esse está há três anos. Quem mais sofreu com esse inquérito foi eu e quem me segue”.

Bolsonaro recordou a fala de Alexandre de Moraes em junho de 2018, ao votar em julgamento que liberou sátiras de candidatos durante o período eleitoral: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos”, afirmou o ministro na época.

“Ele foi na contramão disso tudo”, disse Bolsonaro. “Há uma potencialização na censura, no meu entender, por causa das eleições. O que transparece para a gente – e eu não posso afirmar – é que por parte de alguns do Judiciário há um interesse por um candidato [em referência a Lula]. Tanto é que censura, desmonetização, derrubada de página só existe para o nosso lado. Do lado de lá tem barbaridades acontecendo e ninguém toma providência no tocante a isso”.

Episódios de censura pelo TSE

Bolsonaro fez críticas à postura de neutralidade por parte de alguns veículos com relação aos recentes episódios de abuso e de censura por parte do TSE. “A imprensa, no passado tão zelosa contra as censuras, como criticava isso no período militar – com muito mais risco, mas criticava – e agora, nos últimos anos, simplesmente deixaram à vontade”.

Ao mencionar a proposta que previa a criação da “lei das fake news” e propunha punições para quem divulgasse notícias falsas, comemorou o fato de o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei ter sido rejeitado em abril na Câmara dos Deputados. “Se tivesse sido aprovada, estaria sendo aberto o campo de caça aos [produtores de] fake news. E o que passa a ser fake news? Aquilo que aquela autoridade que tem o poder da caneta ache que tenha que ser censurado”.

Disse, ainda, que, se reeleito, conversaria com a ministra Rosa Weber, nova presidente do Supremo, sobre os excessos da Corte. “Nós não podemos ficar mais quatro anos convivendo da forma que eu passei parte do meu primeiro mandato. E não é chorar, não é querer benefícios. É querer realmente o cumprimento da Constituição”.

Carta de Lula aos evangélicos

“Quem são os pastores que assinam essa carta? Você não tem um nome de peso nessa carta aos evangélicos. E o Lula resolve dizer agora que não é mais abortista. É questão de oportunismo por parte dele. Como pegou muito mal a questão do aborto, que até há poucas semanas o Lula falava abertamente que ‘aborto é questão de saúde pública’. Por que ele volta atrás? Porque ele viu que no público não apenas evangélico, no público cristão, ele perdeu apoiamento e quer recuperar”.

Cenário econômico com eventual volta do PT ao poder

Ao comentar sobre o cenário econômico deixado pelo governo de Dilma Rousseff (PT), com a maior recessão econômica do país, afirmou: “Há essa preocupação por parte do mercado. Porque o mercado vive da economia, e ela está funcionando. Se a economia se estagnar, ele deixa de ganhar dinheiro. E eu quero que todo mundo ganhe dinheiro no Brasil. Eu sou mais pela multiplicação da renda do que pela divisão da renda. Então há uma preocupação do mercado quanto à volta ao passado”.

Presença de Sergio Moro em sua comitiva no último debate

“Liguei para ele, porque tinham cinco vagas de indicação minha. Eu convidei ele a comparecer, a gente bateu um papo. Eu já tinha conversado com ele por telefone uma ou duas vezes. Ele foi, tive algumas sugestões dele que botamos em prática naquele momento”, disse.

“Hoje em dia o que me une ao Sergio Moro é a não volta a esse passado de corrupção (...) O que acertei com o Moro: as nossas divergências ficaram no passado. Vamos aproveitar o que nós podemos fazer de útil para o Brasil”.

Ensino superior

“A tecnologia vem, também, de uma formação de mão de obra. Quando se fala em universidades, nós queremos potencializar essas universidades voltadas para isso: pesquisa, desenvolvimento, ciências exatas... Essa é a intenção nossa e já vem sendo trabalhado por aí”.

Sobre a nomeação dos reitores das universidades federais, afirmou que pretende reduzir o excesso de politização das universidades a partir da escolha de gestores mais técnicos e menos políticos. “Quando chega a lista tríplice para mim, apesar de a gente não se basear muito nisso, você vai ver lá: os três, por exemplo, são filiados ao PCdoB. Ou dois ao PCdoB, ou PSOL, ao PT. Ou seja, estão muito politizadas as universidades, e as elas têm que estar voltadas para formar um bom patrão, um bom empregado, um bom [profissional] liberal”.

“Eu acredito que hoje em dia em torno de 20% dos reitores têm um perfil mais de centro-direita, coisa que era quase zero no passado”, disse.

Secretaria para auxiliar prefeitos

Disse que o governo criará uma secretaria para assessorar prefeitos na alocação das verbas públicas destinadas pelo Executivo federal. “Ao ajudar o prefeito a formular as políticas e colocar em execução, você está evitando problemas (...) Já temos o aconselhamento, e vai ser tudo consolidado lá. Vai ser uma secretaria com umas 40 pessoas no mínimo. E temos a facilidade de termos pessoas competentes para alocar lá”.

Futuro após eventual derrota nas urnas

Bolsonaro disse que em caso de derrota na atual disputa eleitoral, pretende “terminar seus dias na Baía de Angra”. Questionado sobre como seria o futuro da plataforma política que construiu no país caso deixe o governo, disse que colaboraria a distância com a bancada eleita com seu apoio no Congresso. “Não é abandonar e morri. É basicamente deixar com as novas lideranças que poderão conduzir esse processo. Todos nós temos um ponto final, temos o nosso prazo de validade”.

Perguntado sobre como seria o “bolsonarismo” como movimento político sem sua presença, disse: “Acho que não é ‘bolsonarismo’, é a direita, que não tinha, não teve vergonha de aparecer e vai continuar. Temos bons nomes que estão aí e vão continuar essa política de defesa da família, dos nossos valores, do livre mercado, da convivência pacífica, do respeito à Constituição e da liberdade. Esse grande legado eu modestamente tenho a convicção que deixarei para todos aqui no Brasil”, encerrou.