Economia: acordos comerciais internacionais

• 0

Historicamente avesso à competição, o Brasil tem uma das economias mais fechadas do mundo, o que é um antigo e bem conhecido obstáculo ao desenvolvimento do país.

Ao escrever sobre o assunto, o economista Fabio Giambiagi fez uma analogia com o futebol para ilustrar as consequências desse isolamento: “É como o Flamengo disputar eternamente o campeonato com Madureira, Olaria e Bangu. Não é preciso ser muito perspicaz para concluir que, exposto a este baixo grau de exigência, o time nunca conseguirá ser capaz de vencer o Barcelona”.

Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil tinha em 2020 uma corrente comercial – soma de importações e exportações – equivalente a 32% do Produto Interno Bruto (PIB), a 13.ª mais baixa do planeta.

Esse índice de abertura, felizmente, melhorou em relação à década anterior, quando oscilou sempre em torno de 25% do PIB, depois de chegar perto de 30% nos primeiros anos deste século. Apesar do aumento recente, a exposição brasileira ao comércio com outros países continua baixa em todo tipo de comparação. Nos países da América Latina e Caribe, a corrente comercial equivale a 47% do PIB, em média. Também estamos abaixo das médias dos países de baixa renda (42%), renda média (45%) e alta renda (55%). E, consequentemente, abaixo da média mundial (52%).

Estudos comprovam que a abertura comercial favorece pessoas e empresas. Leva a mais eficiência, menores custos, mais acesso a insumos e tecnologias de ponta, menos inflação. E mesmo impactos que possam ser considerados negativos no curto prazo, como o fechamento de companhias menos eficientes e a redução dos níveis de emprego em certos setores, têm seu lado positivo, pois com o tempo tendem a elevar a produtividade da economia como um todo.

Os ganhos de produtividade não vêm somente da maior competição com empresas de fora, mas em especial pelo maior acesso das empresas locais a insumos melhores e mais baratos. “Sob tarifas menores, mais empresas conseguem viabilizar os seus negócios e mais famílias conseguem consumir os bens ofertados pelas firmas. Além disso, sem as distorções causadas por alíquotas heterogêneas, os recursos tendem a ser direcionados para os setores mais produtivos e que geram maiores níveis de bem-estar”, conclui um estudo da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que compilou a literatura sobre os impactos de políticas de abertura comercial e acordos comerciais.

Não é por acaso que tanto se insiste na questão da produtividade. Não há como alcançar crescimento consistente da renda média e da qualidade de vida enquanto não houver avanço duradouro da produtividade. Ou seja, enquanto não gerarmos mais riqueza com os mesmos recursos e com a mesma quantidade de trabalhadores. Isso é ainda mais urgente para um país como o nosso, que passa por uma transição demográfica que, no médio prazo, vai levar à estabilização e depois à queda no contingente de pessoas em idade de trabalhar.

O problema é que nos acostumamos a fazer exatamente o oposto. Ao longo do tempo, o Brasil se entrincheirou em  barreiras tarifárias e não tarifárias para dificultar a competição com estrangeiros. Beneficiadas por uma profusão de subsídios e regras de conteúdo local, nossas empresas não foram estimuladas a usar melhor seus recursos, o que promoveu a ineficiência e o desperdício. Com o mercado interno praticamente imune à concorrência, os preços médios são mais altos, o que prejudica o consumidor e ainda desestimula as exportações.

A equipe econômica do atual governo adotou, desde o início, um discurso de maior abertura comercial. E conseguiu alguns avanços nesse sentido. Empenhou-se na negociação e assinatura de tratados de livre comércio, tanto individualmente (há conversas avançadas com Canadá, Cingapura e Coreia do Sul) como em bloco (caso dos acordos do Mercosul com União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio, concluídos em 2019 mas pendentes de aprovação legislativa no primeiro caso, e outras etapas, no segundo).

Também merece elogio a atenção que a equipe econômica dedica à negociação de acordos com parceiros asiáticos. Continente mais dinâmico do mundo, com as economias de maior crescimento econômico e populacional, a Ásia é imprescindível em qualquer estratégia decente de comércio exterior.

O governo aprimorou o portal de comércio exterior, reduzindo a burocracia para exportar e importar. Eliminou exigências tidas como desnecessárias nas licenças de importação e também promoveu reduções unilaterais em tarifas de importação. Neste último caso, no entanto, boa parte do movimento é provisório, com foco primeiro no combate à pandemia de Covid-19 e depois no alívio da inflação, e tem data para acabar.

Apesar dos méritos citados, o Executivo teve dificuldades em melhorar o ambiente doméstico de negócios, a fim de reduzir o custo Brasil e permitir condições mínimas de competição “da porteira para fora” à indústria nacional. O avanço da agenda de reformas era condição reconhecida pelo próprio governo para poder promover uma reforma mais profunda na estrutura tarifária do comércio exterior e, assim, acelerar a integração ao mundo. Houve sucesso na aprovação de reformas microeconômicas, mas não em uma reforma digna desse nome no sistema tributário, reconhecidamente um dos mais complexos e disfuncionais do planeta.

Persiste, assim, um ciclo perverso de estagnação. Um dos ramos que pode oferecer as maiores contribuições ao aumento da produtividade, a indústria é também o mais tributado. Como não reforma seu sistema de impostos, o país opta por “estimular” a indústria de outra forma, por meio de um elevado nível de proteção contra produtos estrangeiros.

É fundamental enfrentar essa questão e prosseguir com a desburocratização dos negócios e avançar na redução de tarifas, bem como trabalhar pelos acordos comerciais. Não só assinar novos tratados, mas agilizar sua implementação. Não há futuro para um país que opte por continuar voltado a si próprio.