O aumento na renda e a melhora na qualidade de vida da população dependem em grande parte do crescimento da produtividade, isto é, da quantidade de riqueza que cada um consegue produzir. E esse avanço é indissociável da inovação, da tecnologia, do empreendedorismo. Apesar de algum progresso nos últimos anos, o Brasil ainda tem muito por fazer nesse campo.
Adotar a inovação como estratégia de crescimento se reverte em benefícios como geração de empregos, distribuição de renda e crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como provam as experiências de países como Alemanha e Coreia do Sul. Nesta última, vale lembrar, a produtividade do trabalho em 1960 equivalia a 60% da brasileira. Trinta anos depois os indicadores dos dois países se equipararam, e hoje cada trabalhador sul-coreano produz, em média, mais que o dobro de um brasileiro.
Um possível termômetro do investimento em inovação é o recurso que governo e empresas destinam a pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os dados mais recentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) indicam que, em 2019, o Brasil investiu o equivalente a 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB) em P&D, na soma de empresas e setor público. Um índice razoável em comparação ao histórico do país – foi o quarto maior da série iniciada em 2000 – mas muito distante de referências como Israel (4,9% do PIB), Coreia do Sul (4,6%), Estados Unidos (3,1%) e China (2,2%).
A inovação é importante porque, sem ela, não existe o movimento incessante e a permanente evolução que, como dizia o economista Joseph Schumpeter, são inerentes ao capitalismo. E, num sistema econômico que está sempre destruindo elementos velhos e criando novos, o empreendedor é peça fundamental: é ele quem rompe o equilíbrio, quem introduz uma nova dinâmica e perturba o sistema estabelecido.
Para permitir o constante desenvolvimento de produtos e processos inovadores, portanto, o estímulo ao empreendedorismo e ao risco é vital. A cada lei, iniciativa e política pública, governantes e legisladores deveriam questionar o que sua ação está fazendo para incentivar as pessoas a usar sua força de trabalho de forma mais criativa e investir em soluções inovadoras para os problemas que as cercam.
No Brasil, talvez nenhum estímulo seja tão importante quanto remover os “desestímulos” existentes. Empreender por aqui é tarefa hercúlea: o sistema tributário é insano, a burocracia é imensa, a legislação trabalhista é engessada mesmo após a reforma de 2017, a infraestrutura é precária, a abertura ao comércio exterior é baixa e a qualificação do trabalhador deixa a desejar.
Dificultar a vida do empreendedor, como é óbvio, significa desperdiçar oportunidades de gerar emprego e renda. Precisamos, portanto, de um ambiente de negócios mais arejado e uma burocracia menos sufocante. Em outras palavras, precisamos tirar o Estado do caminho de quem produz riqueza.
Além de geralmente configurar um obstáculo para os negócios, o Estado tem cada vez mais dificuldades para investir ele próprio em inovação. Com o orçamento asfixiado por despesas obrigatórias, sobra cada vez menos dinheiro para todo tipo de investimento público, incluindo o dispêndio em pesquisa e desenvolvimento: segundo o MCTI, os desembolsos dos governos nessa área declinaram por quatro anos seguidos até 2019, último dado disponível.
Há que se reconhecer que o atual governo fez avanços importantes no estímulo ao empreendedorismo. Exemplos disso são a Lei de Liberdade Econômica (que entre outras coisas elimina alvará de funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco e cria a figura do abuso regulatório, a fim de proteger o empreendedor de excessos de autoridades); a digitalização de serviços públicos e a redução na burocracia para a abertura de empresas, cujo tempo médio caiu quase 70%; e a aprovação de novos marcos regulatórios que estimulam a participação privada.
Um desses marcos é o das startups, sancionado em 2021. A nova legislação permite, por exemplo, que os chamados “investidores-anjo” invistam nas empresas sem se tornarem sócios delas, de forma que ficam livres de obrigações tributárias e dívidas caso aquele negócio não prospere. O marco também criou uma espécie de ambiente regulatório experimental, que simplifica autorizações para a testagem de produtos, tecnologias e serviços. E facilitou a contratação, por parte dos governos, de soluções experimentais de startups, em caráter de teste.
O marco, porém, também causou frustração na comunidade de startups. Ele não equiparou investimentos nessas empresas a aplicações isentas de Imposto de Renda, como são os fundos imobiliários, as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). E também não facilitou o repasse de ações das empresas para seus funcionários, o que o setor vê como fundamental para a retenção de talentos. Assim, as startups que oferecem as “stock options” continuarão sendo tributadas como se essas ações fossem uma remuneração.
A evolução do ecossistema de startups nos últimos anos permite vislumbrar o que a adoção de novos incentivos pode fazer pela inovação. Apesar de todas as barreiras que o Brasil impõe aos negócios, o número de empresas desse tipo disparou de 4 mil em 2015 para mais de 14 mil em 2021, segundo a ABStartups, associação do setor. Num intervalo de três anos, o valor investido nelas foi multiplicado por sete, saindo de R$ 2,9 bilhões em 2017 para R$ 19,7 bilhões em 2020.
Pesquisa feita com empresas participantes dos programas do Google for Startups revelam uma melhora na percepção do ecossistema empreendedor brasileiro. Entre 2017 e 2020, avançou a avaliação positiva de pilares como suporte, acesso a capital e, principalmente, ambiente regulatório. Com isso, a nota média atribuída ao sistema como um todo aumentou de 1,7 para 4, em uma escala que vai até 10.
Dois pilares, porém, tiveram uma piora na avaliação: acesso a mercado e talentos. Este último é um retrato das fragilidades do ensino no Brasil. Não apenas startups, mas empresas de todo o tipo buscam desesperadamente profissionais de alta qualificação, mas têm dificuldade enorme para preencher as vagas. Em especial aquelas voltadas para profissionais de tecnologia da informação.
Segundo a Brasscom, associação que representa empresas de TI, o déficit de profissionais na área deve beirar os 800 mil até 2025. O ritmo de formação não acompanha a crescente demanda do mercado. É preciso ampliar a oferta de cursos de graduação e extensão em tecnologia, mas não somente: se o país não conseguir aprimorar a formação básica dos estudantes brasileiros, continuará faltando gente capaz de se aprofundar não somente em TI, mas em qualquer área – e aí voltamos ao ponto inicial: será muito difícil elevar a produtividade do país e, por consequência, aumentar a renda e a qualidade de vida.
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