Nas últimas décadas, o acesso à educação básica foi universalizado no Brasil, chegando a 99% das crianças, e a educação superior se popularizou, com um aumento de 75,9% no número de ingressantes em instituições desse nível de ensino entre 2009 e 2019, segundo o Inep. Mas isso está longe de querer dizer que o país esteja dando a devida importância para a educação.
Testes internacionais comprovam que o aluno brasileiro tem um desempenho pífio nas disciplinas básicas em comparação até mesmo com estudantes de nações menos desenvolvidas. Nos últimos resultados do Pisa, referentes a 2018, o Brasil ficou em 71º em matemática, 58º em leitura e 65º em ciências entre 79 nações. O México, por exemplo, cujo sistema educacional não é dos mais fortes nem sequer da América, tem desempenho melhor que o Brasil nas três disciplinas.
Sabe-se que investimento não falta. Um estudo publicado pelo Banco Mundial mostra que os valores aplicados na educação nas últimas duas décadas poderiam ter colocado o Brasil acima da média mundial em qualidade de ensino. Os gastos no setor têm aumentado, mas a melhoria nos resultados das avaliações é muito discreta. O problema não é a escassez de recursos, mas como eles têm sido utilizados.
O uso pouco racional do dinheiro destinado à educação perpetua o ciclo da pobreza no país. O problema no ensino afeta sensivelmente o crescimento econômico e o desenvolvimento social. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), levando em conta os três aspectos avaliados – renda, educação e saúde –, não se pode dizer que o Brasil tenha um bom desempenho em nenhum deles; mas, sem dúvida, o âmbito que mais tem feito o Brasil cair de posição nos últimos anos é a educação.
Com as duras consequências do isolamento social durante a pandemia, o panorama da educação nos próximos anos no Brasil será ainda mais desafiador do que de costume. Na rede pública, nos meses de 2020 após o início da pandemia, 12,4% dos alunos não tiveram nenhum tipo de aula, o que significa que milhões de crianças das escolas públicas sofrerão com a defasagem educacional por causa do tempo perdido.
A constatação do problema educacional brasileiro virou lugar-comum, e os responsáveis pelas políticas públicas precisam passar do diagnóstico à ação. É necessário tratar a educação como prioridade não só nos discursos de campanha. Não basta, além disso, levar educação a todos. A expansão do acesso, por si só, não significa melhoria: é preciso se preocupar sobretudo com a qualidade do ensino, começando por uma valorização dos professores – o que envolve, entre outras coisas, tornar a profissão mais atrativa financeiramente para quem é brilhante – e uma preocupação maior com sua formação.
A dinâmica das promessas vazias tem de dar lugar a um foco verdadeiro nos seguintes aspectos: estabelecer e cumprir metas agressivas de qualidade; tornar o ensino superior menos ideológico e mais apto a atender às demandas concretas da sociedade; e revisar os currículos, trazendo o foco para aquilo que é realmente essencial.
Além disso, há um objetivo mais imediato: que a Câmara não acate o projeto do Sistema Nacional de Educação, chamado de “SUS da Educação”, tal como ele já foi aprovado pelo Senado. A proposta, que pode avançar ainda em 2022, mutila a possibilidade de iniciativas municipais e estaduais de melhoria do ensino e, ao mesmo tempo, em âmbito nacional, restringe a capacidade do Executivo eleito pela população brasileira de determinar políticas públicas, ao diminuir o papel do MEC nas decisões dessas políticas. Quem ganha mais poder é um conselho formado por associações civis, ONGs e entes federativos, que passará a ditar as normas sobre educação para todo o Brasil. Por um lado, isso pode sufocar a liberdade de iniciativa que permite a existência – constitucionalmente prevista – de modelos alternativos de gestão do ensino público e de projetos educacionais exemplares como o das escolas públicas de Sobral (CE); por outro, os representantes escolhidos pelo povo terão menos influência sobre as políticas educacionais, que se tornarão mais facilmente cooptáveis por interesses corporativos e ideológicos.