Sociedade: políticas públicas de fortalecimento da família

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Como melhorar os indicadores sociais no Brasil? Há algumas respostas previsíveis: investir mais em educação e saúde pública, gerar empregos, diminuir a desigualdade social, promover programas de transferência de renda… Todas essas alternativas podem, de fato, contribuir para o desenvolvimento social do país. Mas uma solução com capacidade de transformação muito mais radical tende a ser ignorada: o fortalecimento das famílias.

As pesquisas sobre o tema são reveladoras. Há provas robustas sobre a correlação entre vínculos familiares saudáveis e um menor risco de envolvimento com práticas criminosas e drogas na juventude. Em um estudo de 2016 do Instituto de Criminologia da Universidade de Cambridge, evidenciou-se que a atenção dos pais e o interesse deles pela educação dos filhos diminuem de forma significativa as chances de delinquência juvenil. Na mesma linha, uma pesquisa de 2008 da Universidade de Connecticut deixou patente que o sentimento de proximidade com os pais reduz consideravelmente a probabilidade de alcoolismo e uso de drogas entre jovens; e um estudo feito pelo Ministério Público de São Paulo em 2018 concluiu que só 17% dos adolescentes infratores internados na Fundação Casa moravam com ambos os pais antes da internação.

Segundo um informe de 2010 da organização americana Heritage Foundation, crianças criadas por casais com relacionamento estável tinham 82% menos chances de viver na pobreza. Em 2017, um estudo espanhol com 467 crianças mostrou que os filhos de pais separados tinham o dobro de chance de desenvolver problemas gastrointestinais, dermatológicos e neurológicos em comparação com os de famílias intactas.

As evidências são eloquentes: o que acontece no ambiente familiar pode ser determinante para os rumos da sociedade sob diversos pontos de vista. Ainda que o valor da liberdade humana não possa ser menosprezado, e que nem sempre o comportamento de um indivíduo corresponda fielmente ao que ele aprendeu no lar, é evidente que o que acontece na família tende a contagiar, para bem ou para mal, todo o resto da sociedade.

O aborto, a criminalidade, o uso de drogas, a evasão escolar, o abandono de idosos e tantos outros problemas sociais do Brasil poderiam ser equacionados de maneira mais eficaz se o foco dos debates na esfera pública, dos conteúdos jornalísticos, das discussões legislativas e das políticas públicas estivesse mais voltado ao fortalecimento da família. Infelizmente o tema costuma ser negligenciado. Quando vem ao debate, é muitas vezes abordado de pontos de vista que impedem uma discussão serena.

Seria positivo que as famílias fossem vistas como um dos focos de todas as políticas governamentais, e não como um compartimento da sociedade ao qual se deve dar uma atenção eventual. Justamente porque a família é o primeiro e mais importante núcleo formativo dos cidadãos, ela deve importar em todas as decisões do governo, sejam elas econômicas, educacionais, sanitárias ou do ponto de vista da segurança. A existência de um órgão especialmente dedicado à família é necessária, mas isso não dispensa a importância de um cuidado transversal da família em todos os tipos de políticas públicas.

Valorizar a família como célula básica da sociedade e como foco das decisões governamentais pode ser o ponto de partida para uma mudança radical nos indicadores sociais do Brasil. A Constituição já o faz: em seu artigo 226º, ela afirma que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Uma meta desejável para os próximos anos é converter essa previsão constitucional em realidade.