O que a indústria propõe aos presidenciáveis para reduzir o custo da energia

O Brasil tem a segunda energia mais cara entre os maiores exportadores. Só perde para a Itália, aponta levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhado aos candidatos à Presidência da República. Nos Estados Unidos, o preço da eletricidade para a indústria é 58% inferior ao do mercado regulado brasileiro.

“Como produtora de bens transacionados internacionalmente, a indústria também é mais sensível a esses custos do que os serviços que não enfrentam concorrência internacional”, cita o estudo, que segue três linhas-mestras:

• As propostas para energia elétrica têm como foco a expansão do mercado livre de energia, com o objetivo de possibilitar o acesso a todos os consumidores; na redução de encargos setoriais; na operação do setor elétrico por meio de lances para a contratação de energia e no aproveitamento de sinergias entre o mercado de energia elétrica e o de gás natural.
• Já para o gás natural, as propostas priorizam a promoção da competição no mercado de gás; na implementação de um mercado atacadista de gás; e ajustes regulatórios que permitam projetos de estocagem e a harmonização das regulações nacionais e subnacionais.
• Para os combustíveis líquidos, o foco das propostas é na desconcentração do mercado, com a redução de barreiras à entrada e o monitoramento de práticas anticompetitivas.

Custo da energia é uma das maiores preocupações

Uma das preocupações da entidade empresarial é em relação ao custo dos combustíveis. A diferença é grande entre pequenas, médias e grandes empresas. As médias, que formam a maior parte da indústria, permanecem no mercado regulado, no qual a tarifa é mais cara. As grandes migraram para o ambiente de contratação livre, em busca de tarifas menores. Neste mercado, os preços, em média, são 62% menores.

Só para comparar, os consumidores industriais que compraram energia no mercado regulado pagaram a segunda maior tarifa entre os países analisados. Os que estão no ambiente de contratação livre tiveram a segunda menor tarifa.

Dados do Balanço Energético Nacional, do Ministério de Minas e Energia, mostram que a indústria é a maior usuária de energia do país, sendo responsável por 32,1% do consumo. Na sequência, vem os transportes, com 31,2%.

Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a indústria é o setor mais sensível ao preço da energia. “A competitividade da indústria brasileira tem sido comprometida pelo elevado custo dos insumos energéticos. A comparação dos preços com os praticados nos países concorrentes mostra que os custos do gás natural e da energia elétrica no mercado regulado estão muito elevados.”

Um dos principais responsáveis pelas tarifas elevadas no Brasil, de acordo com a entidade, é a carga tributária. Os encargos e taxas setoriais têm impacto anual de R$ 34 bilhões, dos quais R$ 24 bilhões são para cobrir despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A conta, criada originalmente a partir de outras fontes de arrecadação e com recursos do Tesouro Nacional, acabou sendo financiada via tarifa. Os recursos são destinados a diferentes tipos de subsídios, como Luz para Todos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

“A política tributária para o setor varia, sendo que alguns países priorizam a competitividade energética, enquanto outros priorizam a taxação de energia como fonte de financiamento para o setor público”, sinaliza a entidade.

Necessidade de atualizar o arcabouço regulatório

A CNI também destaca que o marco regulatório para o setor se encontra desatualizado, em meio a uma grande transformação tecnológica, com a difusão de fontes renováveis e de tecnologias que permitem papel ativo dos consumidores. “Esta transformação exige mudanças estruturais no modelo de organização por meio de uma reforma setorial profunda.”

No segmento de gás natural, a entidade aponta que os desafios para o aumento da competitividade são efetivar a reforma estrutural e regulatória, objetivando introduzir a concorrência e o aproveitamento produtivo do pré-sal. Ela também sinaliza que, com a aprovação da Lei 14.134/21 (Nova Lei do Gás), foram dados passos importantes para a liberalização do mercado do gás.

“O grande desafio neste momento é implementar as decisões regulatórias já tomadas. É necessário revisar o arcabouço regulatório da ANP e reestruturar o setor, com a venda de ativos da Petrobras e a redução, por meio de medidas regulatórias, da concentração de mercado.

Principais propostas para o setor energético

• Modernizar o setor elétrico: reduzir os custos e aumentar a competitividade.
• Dar continuidade à ampliação do mercado livre.
• Operar o setor elétrico baseado em lances de oferta para contratação de energia.
• Convergir para operação que leve em conta sinais de mercado, por meio da introdução de mecanismos de oferta dos geradores para definição da ordem de mérito e formação do preço de curto prazo;
• Aumentar a convergência do setor de gás natural ao setor elétrico. Analisar a melhor localização das termelétricas em relação aos poços de exploração de gás natural. Articular os investimentos no desenvolvimento de novos campos de gás com os projetos de geração térmica;
• Reduzir os encargos setoriais incidentes sobre a conta de energia elétrica, reduzir as alíquotas de parte dos encargos e transferir progressivamente os subsídios embutidos na CDE para o Tesouro