“Manipulação” da comunicação é tentativa de “sequestrar estabilidade política”, diz Fachin

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18) que a "manipulação" da comunicação é uma tentativa de "sequestrar a própria opinião pública e a estabilidade política". O magistrado participou por videoconferência de um evento sobre o combate à desinformação, promovido pela Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR).

"Vivemos um tempo intricado, marcado pela naturalização do abuso de linguagem e pela falta de compromisso cívico, em que se deturpam sistematicamente fatos consolidados, em que se semeia a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado", disse o ministro.

Sem entrar de detalhes, Fachin falou sobre um evento "neste dia 18 de julho, em que diversas inverdades estão sendo mais uma vez assacadas contra a Justiça Eleitoral". Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores de outros países. O presidente da Corte eleitoral classificou o evento em que foram ditas "inverdades" como "encenação".

"Criam-se nesse caminho da desinformação encenações interligadas, como aliás está a assistir hoje o próprio país, é um desses eventos órfãos de embasamento técnico, pobres em substância argumentativa, e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação e violam as premissas manifestas da legalidade constitucional", disse o ministro.

"Esta é a manipulação que estamos todos a enfrentar, todos integrantes de todas as instâncias da Justiça, da sociedade e do estado. Esta é a manipulação de tentar sequestrar a ação comunicativa e ao assim fazê-lo sequestrar a própria opinião pública e a estabilidade política", completou.

Presidente do TSE rebateu acusações de Bolsonaro

O chefe do Executivo fez uma série de acusações aos ministros do TSE e ao sistema de votação no encontro com embaixadores e outros representantes de embaixadas, em Brasília. Bolsonaro citou trechos de um inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga um ataque hacker à Corte eleitoral em 2018. O tema já havia sido abordado por ele durante uma live no ano passado. Fachin reforçou que o ataque cibernético "não representou qualquer risco à integridade das eleições presidenciais daquele ano".

"Saúdo o lançamento desta campanha [contra a desinformação na OAB-PR]. Nomeadamente neste dia 18 de julho, em que diversas inverdades estão sendo mais uma vez assacadas contra a Justiça Eleitoral, vou citar três veiculadas precisamente na data de hoje. A primeira delas, a de que teria havido em 2018 um ataque cibernético de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral e que isso teria colocado em risco a integridade das eleições: não é verdade, o acesso indevido, que é objeto de investigação, ocorrido em 2018, não representou qualquer risco à integridade das eleições presidenciais daquele ano", disse o ministro.

Fachin ressaltou que o código-fonte dos programas utilizados na urna eletrônica passa por "sucessivas verificações e testes" e está à disposição de partidos políticos, da Polícia Federal e de entidades que participam da fiscalização das eleições, inclusive das Força Armadas.

"Portanto, dizer-se que um hacker teve acesso ao código-fonte é como arrombar uma porta aberta, somente depois de digitalmente assinado e lacrado é que, de fato, não só não há acesso, como não existe qualquer possibilidade de adulteração, uma vez que o programa ali inserido simplesmente não roda se vier a ser modificado", disse.

Durante o evento com embaixadores, Bolsonaro chegou a citar que houve transferência de votos de um candidato para o outro após o ataque hacker. Fachin rebateu a insinuação do presidente.

"Também é falso dizer que poderia haver ou teria havido alteração de votos. Até porque, as urnas não entram em rede e por não serem conectadas à internet não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e no processo de apuração", reforçou o magistrado.

"Esta é uma das fake news veiculadas na data de hoje, como aliás foram um ano atrás e repetidas muitas vezes com a pretensão de que ela, eventualmente – nessa captura da comunicação –, venha a se tornar de uma inverdade em verdade suposta, fictícia e assumida como tal", disse.

O presidente do TSE também lembrou que o Brasil não adotou o voto impresso, porque a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no ano passado. "A Justiça Eleitoral está preparada e conduzirá a eleição de 2022 de forma limpa, transparente e auditável, como faz em 90 anos, como fez nessas nove décadas e como tem feito em 26 anos de votação eletrônica", pontuou.

Fachin critica "negacionismo eleitoral"

Sem citar o presidente Bolsonaro, Fachin disse que "há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante dentro de um país democrático e é muito grave a acusação de fraude, a acusação de má-fé a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar prova alguma", disse.

O ministro afirmou que "mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos são atacados, como estão sendo e foram na data de hoje, com acusações que não tem fundamento na realidade". "Mais grave ainda é envolver a política internacional e também as Forças Armadas nessa contaminação", disse.

O presidente do TSE ressaltou as Forças Armadas têm um papel relevante e constitucional e são "forças de um Estado e não de um governo". "É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", reforçou.