União de siglas: qual é o cenário atual das negociações sobre federações partidárias

As negociações sobre a composição de federações partidárias para as eleições de 2022 evoluíram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declará-las constitucionais e ao ampliar o prazo de formação delas.

PT, PSB, PCdoB e PV negociam uma união temporária pelos próximos quatro anos, mas em diálogos permeados por divergências nos estados. Ainda no campo da esquerda, Rede e Psol ensaiam uma junção pela próxima legislatura. Porém, esbarram num possível apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já no centro político, PSDB e Cidadania avançaram as conversas sobre uma federalização, e seus caciques acreditam em um entendimento até 31 de maio, prazo para que as federações obtenham a homologação de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MDB e O União Brasil também negociam a possibilidade de compor uma federação partidária, embora divisões internas nas duas legendas sugiram que uma concretização será improvável.

O Podemos, que tem o ex-juiz Sergio Moro como pré-candidato a presidente, discutia uma federação partidária com o Cidadania. Com o avançar da união com o PSDB, o partido tende a não se unir a outro partido.

Isolado no campo da esquerda, o PDT, que também negociou com o Cidadania, é outro que não deve se federalizar. Seu presidenciável, o ex-governador cearense Ciro Gomes, chamou a federação de "retrocesso" em encontro com empresários na segunda-feira (21), em Fortaleza.

Já no campo da direita capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não há mais discussões sobre a possibilidade de uma federação. PL, Republicanos, PTB e Pros conversaram sobre a possibilidade de união pelos pelos próximos quatro anos, mas os diálogos não avançaram. O PP, outra legenda que apoia o governo, é contrário à ideia e rejeitou discussões nesse sentido.

Os desafios e as chances de uma federação entre PT e PSB

Na esquerda, PT e PSB são os principais partidos da federação discutida também com PCdoB e PV. O partido de Lula e os dois menores são os principais interessados em uma união pelos próximos quatro anos, mas ainda esbarram em uma queda de braço com o PSB, principalmente por causa da definição da candidatura a governador em São Paulo.

O PSB quer manter a pré-candidatura do ex-governador paulista Márcio França, enquanto o PT quer emplacar o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad. Como as legendas envolvidas em uma federação atuam como um único partido, isso impede que as siglas tenham mais de um candidato para os cargos de governos estaduais, ao Senado e à Presidência da República.

O PT acenou com uma "bandeira branca" ao retirar em Pernambuco a pré-candidatura ao governo estadual do senador Humberto Costa. O estado é tradicionalmente a "menina dos olhos" do PSB, que oficializou na segunda-feira (21) a pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral para suceder o atual governador, Paulo Câmara (PSB), que não pode concorrer à reeleição.

Ao apoiar Cabral, o PT esperava que o PSB retribuísse retirando a candidatura de França em São Paulo. Contudo, além de mantê-la, o partido também tem resistido em apoiar um candidato petista ao Senado em Pernambuco. Estão na disputa os deputados federais Carlos Veras e Marília Arraes, e o da deputada estadual Teresa Leitão.

"O PSB é um parceiro muito importante nesse jogo, mas ainda temos alguns ruídos em São Paulo e em Pernambuco, onde nós o aceitamos ao governo [estadual] e eles não estão aceitando a nós [na candidatura] ao Senado", diz o deputado federal Zé Neto (PT-BA), vice-líder do partido na Câmara.

"Acho que conseguimos resolver isso. A federação é melhor do que a coligação porque dá horizonte de comando sobre as forças e espero que tenhamos maturidade e amadurecimento para construir não só a federação, mas a governabilidade da chapa de Lula", pondera Zé Neto.

Já no PSB, o sentimento é de pessimismo em relação à possibilidade de concretização de uma federação partidária com o PT. Além do impasse ainda não resolvido quanto ao Senado em Pernambuco e a situação de São Paulo, a cúpula do partido critica o lançamento da pré-candidatura do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao governo estadual. A candidatura petista no Espírito Santo é uma resposta petista para pressionar o PSB e, também, uma resposta ao atual governador, Renato Casagrande (PSB), que já fez críticas ao PT, a Lula e sque e encontrou no dia 13 com Sergio Moro.

Outra divergência entre PSB e PT nos bastidores é sobre a forma de cálculo de distribuição assentos que cada legenda terá na direção da federação pelos próximos quatro anos. Os petistas querem seguir a proporcionalidade de deputados que cada partido tem atualmente, o que daria mais poder ao PT, que tem 53 deputados, contra 30 do PSB, 8 do PCdoB e 4 do PV 4. Já o PSB defende incluir na conta o número de prefeitos e vereadores, o que aumentaria o peso da sigla na federação. O PT elegeu 182 prefeitos e 2.668 vereadores nas eleições de 2020. Já o PSB elegeu 255 prefeitos e 3.021 vereadores. O PCdoB fez 46 prefeitos e 698 vereadores. E o PV 46 e 804, respectivamente.

Os desafios pela construção da federação são conhecidos nos partidos. Mas, caso ela se concretize, PT, PSB, PCdoB e PV formariam uma das maiores federações do Brasil com:

Governadores: 8
Deputados: 95
Senadores: 7
Prefeitos: 529
Vereadores: 7.191

Quais as chances de uma federação partidária entre Psol e Rede

A outra federação partidária discutida na esquerda, entre Psol e Rede, está em conversas avançadas. Lideranças apontam, contudo, um único entrave: a discussão de haver ou não a obrigatoriedade de apoiar a candidatura de Lula.

A Rede, partido fundado pela ex-ministra Marina Silva, quer autorização para liberar seus filiados para apoiar nas eleições presidenciais o candidato que quiserem no primeiro turno. Segundo interlocutores da Rede, ela guarda rancor pessoal do PT pela campanha feita pelo partido contra ela nas eleições de 2014.

Por esse mesmo motivo, Marina também reluta em apoiar o PDT, de Ciro Gomes, que tem como marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha pela reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. A ex-ministra é simpática à candidatura de Ciro, mas ela dá preferência pela federação com Psol

Já o Psol está mais propenso a apoiar Lula na disputa presidencial, apesar de resistências internas no partido em decorrência da possibilidade de o vice do petista ser o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (sem partido), visto como um nome da direita política no campo progressista.

Apesar da indefinição, o clima na Rede e no Psol é de otimismo pela construção de uma federação. Com ela, a leitura é de que assegurariam uma sobrevida contra a cláusula de desempenho, que, em 2022, exigirá que cada partido faça um mínimo de 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Confira o tamanho de ambas as legendas em uma eventual federação:

Governadores: 0
Deputados: 10
Senadores: 1
Prefeitos: 10
Vereadores: 237

Como estão as conversas entre PSDB e Cidadania sobre a federação partidária

Hoje, a federação partidária mais provável para sair do papel e ter seu registro apresentado ao TSE é a entre PSDB e Cidadania. Lideranças de ambos os partidos adotam uma postura de confiança ao falar sobre a possibilidade de concretização da união entre as duas legendas até 2026.

As negociações foram ainda mais facilitadas depois que o governador da Paraíba, João Azevedo, deixou o Cidadania e retornou ao PSB. O estado era apontado como um dos poucos obstáculos à federação, tendo em vista que o PSDB tem como pré-candidato ao governo estadual o deputado federal Pedro Cunha Lima.

Uma federação entre Cidadania (antigo PPS) e PSDB é vista como possível porque ambos são aliados históricos. Lideranças dos dois partidos sustentam que comungam das teses da social democracia e dispõem de liberais. Não à toa a cúpula do Cidadania aprovou em dois turnos a ideia de federação com os tucanos.

Em primeiro turno, a Executiva Nacional do Cidadania votou para decidir se a federação partidária seria com o Podemos, o PDT ou o PSDB. A ideia de união com o partido de Moro teve o apoio de 14 filiados. Já a federação com a sigla de Ciro Gomes recebeu 37 votos. A ideia vencedora foi a união com os tucanos, que recebeu 54 votos.

Em segundo turno, a federação com o PSDB recebeu 56 votos, enquanto a junção com pedetistas obteve 47 votos. Sete dirigentes se abstiveram de votar. O presidente do Cidadania, o ex-deputado federal Roberto Freire, disse à CNN Brasil que acredita na possibilidade de a federação partidária estar homologada antes mesmo de seu prazo final, em 31 de maio.

O partido informou em nota oficial que acertou preliminarmente com o PSDB de ambas as siglas manterem suas pré-candidaturas à Presidência da República, a do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). "Agora, as Executivas dos dois partidos irão aprofundar as negociações sobre as regras da federação. Entre elas, a que estabelece prioridade na aliança para governadores candidatos à reeleição", disse ele.

Já o PSDB comunicou em nota que a federação "fará a diferença no Congresso e nas próximas eleições presidenciais". "Será também um passo importante na consolidação de partidos fortes, fundamentais para a consolidação das instituições brasileiras", ponderou o partido nas redes sociais. "Com essa decisão, o Cidadania se incorpora formalmente, junto o PSDB, na tentativa de uma construção de convergências ainda maior", complementou.

O PSDB destaca que mantém um "diálogo em andamento" com o MDB e o União Brasil, que também negociam uma federação entre si. A possibilidade de os quatro partidos andarem juntos na eleição presidencial é significativa, mas não todos em uma mesma federação.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), vice-líder do partido na Câmara e presidente do diretório mineiro tucano, diz que a federação está "bem definida" e que há alinhamento com Roberto Freire. "Sempre estiveram com a gente, sempre muito vinculados à oposição a Lula. Eu vejo com muitos bons olhos. Estamos alinhados. São dois partidos com programas e histórico de posicionamentos muito sensatos a respeito dos interesses do Brasil", destaca.

Já o senador Alessandro Vieira é mais comedido ao avaliar a federação. Em entrevista à CNN Brasil, ele pediu a definição de regras claras a fim de evitar a "incorporação" de um partido por outro. Para ele, o instrumento eleitoral da federação pode trazer impactos, como a paralisação da renovação de seu partido. "Sem uma regra clara, que permita ter renovação na base, paralisa a renovação do partido. Isso não é desejável", declarou.

Caso a federação entre PSDB e Cidadania se concretize, o partido será um dos maiores do Brasil:

Governadores: 3
Deputados: 38
Senadores: 9
Prefeitos: 663
Vereadores: 5.971

Quais as chances de uma junção entre MDB e o União Brasil

Enquanto a federação entre PSDB e Cidadania é tida como a mais provável de sair, a união entre MDB e União Brasil pelos próximos quatro anos não é avaliada da mesma forma. As divisões internas de ambos os partidos são reconhecidos nos bastidores como as principais entraves para a concretização de uma união das legendas.

O presidente do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar (PE), disse ao jornal O Globo que as negociações avançaram e "tem avançado muito", quando bancou que a cúpula de seu partido e do MDB concordaram com a ideia. Já o presidente emedebista, deputado federal Baleia Rossi (SP), manteve um discurso semelhante, mas deixou claro que o debate ainda "depende do diálogo".

A despeito da confiança de Bivar, tanto MDB como o União Brasil tem divisões internas significativas que tornam incerta a possibilidade de a federação ser concretizada O União surgiu da fusão entre PSL, sigla parte de suas lideranças defende a filiação de Moro, e o DEM, legenda que tem se posicionado contra um apoio ao ex-juiz na disputa presidencial.

Já o MDB é um partido com diversos caciques e grupos que tornam o partido uma "federação" por si só, como dizem alguns emedebistas. A legenda é a mais capilarizada no país e muitas lideranças sustentam que não dependem de uma federação com o União Brasil. As eleições municipais de 2024 são apontadas como uma das principais entraves para emedebistas se federalizar.

Embora não seja improvável ou impossível, a federação entre MDB e União tem suas dificuldades reconhecidas por Bivar, apesar do otimismo. "Não podemos atropelar nenhum diretório", disse ao O Globo. "Não sendo possível a federação, caminhamos juntos para o mesmo projeto na eleição. Mas a reunião decisória foi feita. Agora é tratar das conciliações", complementou.

Caso a federação partidária entre os dois se concretize, juntos, representariam pelos próximos quatro anos o maior "partido". Só na Câmara dos Deputados, sem considerar a janela, juntos teriam 134 deputados. Contudo, considerando que o União Brasil deve ficar com entre 51 e 56 deputados após a janela partidária e o MDB espera manter pelo menos os 34 deputados atuais, o que poderia representar pelo menos 85 deputados.

Governadores: 6
Deputados: 134
Senadores: 23
Prefeitos: 1.354
Vereadores: 12.887

Por que até os grandes negociam a união e qual é o prazo final

A ideia de criar o instituto da federação partidária, aprovado pelo Congresso no ano passado, surgiu como uma defesa dos partidos pequenos para e sobreviver às penalidades impostas pela lei da cláusula de barreira. A reforma eleitoral aprovada em 2017 acabou com as coligações em eleições proporcionais, ou seja, para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. E criou uma cláusula de barreira que impede partidos que não tem bom desempenho eleitoral de ter acesso a direitos como, por exemplo, o fundo partidário. Foi uma lei para criada para reduzir o número de siglas no Brasil. E a federação veio como uma forma de evitar que os partidos pequenos acabassem sendo extintos por não ter mais como se financiar.

Apesar de ser uma ideia para salvar as legendas pequenas, a participação de partidos médios e grandes nas discussões para criar federações partidárias é algo que chama a atenção. Nos bastidores, dirigentes das legendas atribuem as conversas à novidade do instrumento eleitoral, que valerá pela primeira vez nas eleições deste ano. "Começam a conversar porque é uma novidade, está todo mundo falando", assume um interlocutor.

Muitos partidos médios e grandes não gostavam da ideia de se juntar a uma federação porque não dependem dela para superar a cláusula de desempenho. Mas, receosos de que podem ficar em desvantagem na hora do cálculo do percentual de cadeiras na Câmara pelo quociente eleitoral, repensaram a possível participação em uma federação.

Pela lei que regulamenta a federação partidária, os partidos ou federações que não atingirem o quociente eleitoral só participarão da distribuição das sobras se tiverem atingido pelo menos 80% desse quociente e só podem ser eleitos os candidatos desses partidos ou federações que obtiverem votos correspondentes a pelo menos 20%.

Contudo, o principal entrave para a federação segue sendo as eleições municipais. Muitos partidos pensam na federação para além de 2022 e sabem que estar juntos pelos próximos quatro anos vai exigir ainda mais desafios para a definição de arranjos nos municípios dentro de dois anos. Por isso, não é algo tão vantajoso para partidos grandes, com maior capilaridade.

O PT negocia uma federação porque seria proporcionalmente o maior partido do bloco e ampliaria sua hegemonia no campo da esquerda, e também porque quer excluir outras candidaturas de oposição em São Paulo para fortalecer Fernando Haddad. Já PSB aceita negociar porque queria evitar resistências de outros partidos do campo progressista para fortalecer seus candidatos em estados estratégicos, sobretudo Pernambuco.

Os desafios são significativos, mas o prazo prorrogado pelo STF para que os partidos tenham a federação homologada pelo TSE é algo que ajudou a reduzir a insegurança jurídica sobre o instrumento eleitoral. Antes da decisão do Supremo, os partidos teriam até 1.º de março para pedir o registro da federação e o TSE teria até 2 de abril para deferir ou não a homologação.

Com a decisão de fevereiro do STF, o prazo para a homologação das federações partidárias é até 31 de maio. As legendas aguardam, contudo, a edição da resolução do TSE em vigor que estabelece o prazo para a apresentação dos registros, que segue em 1.º de março. A expectativa é que o ajuste seja feito pelo ministro Edson Fachin, novo presidente da Corte eleitoral.

O prazo maior para os partidos fecharem suas federações não significa, contudo, algo positivo para todos. O deputado Zé Neto vê como relativo a extensão do prazo e pondera que, embora seja positiva para dar mais tempo de negociação e fechar os arranjos estaduais e fortalecer a candidatura de Lula, ela é negativa para os deputados federais.

"É preciso tempo para organizar as forças, ter mais estratégia e juntar quem está com a gente para governar", justifica. "Eu não sou a favor porque fica eleição de 'abafa'. E quem tem bala na agulha, dinheiro e emenda, acaba levando vantagem. Temos que sair da eleição do abafa e conseguir os resultados em cima dessa situação de termos eleições com mais debate junto à sociedade. Deixar muito pra cima não é o ideal", complementa o deputado do PT.

Uma vez que os partidos concluam as negociações para compor uma federação, eles devem elaborar um estatuto único e fazer convenções próprias para aprovar o estatuto e a federalização, explica a advogada eleitoral Ezikelly Barros, membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

"Depois, todos os partidos que fizeram individualmente suas convenções vão se reunir para fazer uma convenção conjunta para aprovar o estatuto e o programa comum", explica a especialista. Caso seja aprovado conjuntamente, os partidos protocolam o registro de federação no TSE – "que, pela resolução aprovada, terá um prazo para a impugnação parecer do Ministério Público [eleitoral] e julgamento para a homologação ou não da federal", complementa a advogada.