Grupo Prerrogativas: qual é o papel de advogados anti-Lava Jato na campanha de Lula

Além de partidos e lideranças políticas, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto conta com o apoio incondicional de integrantes do grupo Prerrogativas. Criado em 2015, o movimento ficou conhecido por posições contrárias à força-tarefa da Lava Jato e é composto principalmente por advogados, mas também por artistas, professores e juristas.

Na última terça-feira (12), por exemplo, o grupo se reuniu em um jantar com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para tratar da composição da chapa com Lula. Em dezembro do ano passado, o Prerrogativas já tinha sido responsável pelo primeiro encontro público entre Alckmin e o ex-presidente Lula.

"Os tempos mudam, as pessoas mudam e a história mudou. Temos hoje um governo [de Jair Bolsonaro] cruel com o povo, que não pode continuar", disse Alckmin aos integrantes do grupo.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou que Alckmin demonstrou engajamento ao projeto de Lula. “Ele mostrou muita disposição e muita disponibilidade de participar ativamente deste processo”, afirmou.

Além dos encontros, o grupo tem atuado na articulação pela campanha do ex-presidente petista. Recentemente, integrantes do movimento estiveram com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB). No encontro, ventilaram a possibilidade de Maia se aproximar da candidatura de Lula, caso o ex-governador João Doria não viabilize seu nome pelo PSDB.

Em fevereiro, o grupo já havia lançado um manifesto para apoiar a eleição de Lula ainda no primeiro turno da disputa. De acordo com o texto, as eleições deste ano servirão como um plebiscito para validar ou rejeitar o atual governo federal.

“Muitos de nós fomos e ainda somos críticos, discordamos de fatos ocorridos e posições tomadas por ele [Lula] no passado, mas estamos olhando para o futuro, e não há dúvida que a história está fazendo Lula representar a alternativa que o Brasil deve abraçar neste plebiscito de 2022", diz o manifesto. Além dos integrantes do prerrogativas, o texto tevea adesão do ex-senador Cristovam Buarque e da empresária Rosângela Lyra, ex-CEO da Dior que já se declarou a favor da Lava Jato.

PT vê Prerrogativas como aliado da candidatura de Lula 

Dentro do PT, líderes do partido avaliam como positiva a participação do grupo Prerrogativas na construção da candidatura do ex-presidente Lula. Reservadamente, integrantes do partido admitem que o apoio dos advogados legitima o discurso que o ex-presidente petista vai empregar na campanha.

Depois de ter as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, Lula pretende usar a campanha deste ano para propagar a sua narrativa sobre as investigações da Lava Jato. Recentemente, depois que o Ministério Público pediu o arquivamento de um pedido de investigação contra o petista, o grupo replicou a nota do PT para comemorar a decisão.

"Vale notar que a premissa da acusação baseava-se em farsa criada pela Lava Jato, já afastada pela Justiça por meio da absolvição de Lula no caso conhecido como Quadrilhão. As vitórias acumuladas comprovam o intenso lawfare (perseguição jurídica com a utilização das leis como instrumento político) de que o ex-presidente foi vítima", escreveu o Prerrogativas em nota oficial.

O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro nos processos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá – neste último caso, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma decisão do STF em março de 2021, porém, anulou os processos ao considerar que eles não deveriam ter sido julgados na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em live do grupo Prerrogativas, o senador e articulador da campanha de Lula, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu que é preciso resolver a eleição no primeiro turno para evitar "ações violentas" do que considera "grupos radicais" que apoiam Bolsonaro, em um eventual segundo turno.

Grupo Prerrogativas tem comemorado derrotas da Lava Jato 

Críticos da Lava Jato, os advogados que compõem o grupo Prerrogativas têm comemorado as recentes derrotas da força-tarefa na Justiça. No mês passado, por exemplo, o movimento comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol por danos morais, determinando o pagamento de indenização ao ex-presidente Lula por causa de uma apresentação em Power Point.

"O dia 22 de março de 2022 ficará marcado como o dia em que o Procurador Deltan Dallagnol foi condenado a – literalmente – pagar por parte de seus erros na Lava Jato. Lula soma, agora, não apenas a reparação da Justiça no plano do direito criminal, no qual – em todos os processos – ficou comprovado que é inocente, como também na esfera cível, com a condenação de Deltan Dallagnol", afirmou, em nota, o Prerrogativas.

Em sua defesa, Dallagnol, que está recorrendo da decisão, afirmou que, por decisão anterior do STF, a ação não poderia ser proposta contra ele, mas sim contra a União. Disse também que o STJ teria ignorado uma interpretação adotada pelo próprio tribunal de que não cabe a ele reexaminar fatos e provas no tipo de recurso apresentado pelos advogados de Lula. Por fim, o ex-procurador alega que os agentes públicos só respondem por excesso no caso de dolo (intenção de prejudicar) ou de erro grosseiro, que, segundo Dallagnol, nunca existiram nem foram comprovados neste caso.

O Prerrogativas também comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir processo de responsabilização contra Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por gastos de cerca R$ 2 milhões em diárias e passagens no âmbito da força-tarefa.

Sobre esse caso, o ex-procurador afirmou que não recebeu diárias nem ordenou as despesas, e que o modelo adotado era econômico e legal. Segundo ele, a fiscalização é "uma clara reação do sistema".

Apesar da presença de diversos nomes ligados ao PT, Marco Aurélio de Carvalho garante que o Prerrogativas não é um braço jurídico do partido de Lula. “Eu sou petista, filiado há quase 30 anos, que se orgulha dessa condição e nunca teve constrangimento nenhum, muito menos agora, que o PT foi reabilitado depois da injustiça que sofreu. Mas minha atuação pessoal, do ponto de vista partidário, que sempre foi ligada ao PT, nunca contaminou a atuação do grupo”, disse Carvalho à Gazeta do Povo.