Grupo propõe ao próximo governo gasto público focado em impacto social e produtividade

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Um grupo composto por economistas, advogados e cientistas políticos divulgou um documento com contribuições para o próximo governo. Intitulado “Contribuições para um Governo Democrático e Progressista”, o texto cita a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito à Justiça Eleitoral, mas apresenta propostas para outras áreas, principalmente relacionadas às pautas econômica e social. Os seis organizadores afirmam que se trata de um movimento apartidário e sem vinculação com as entidades em que trabalham.

O documento tem 67 páginas e as propostas foram subdivididas em cinco grandes diretrizes: “Maior inclusão e redução das desigualdades sociais”, "Economia mais eficiente e maior crescimento”, “Estado mais eficiente e democrático”, “Sustentabilidade”, e “Equilíbrio macroeconômico”. O texto foi escrito por Bernard Appy, Carlos Ari Sundfeld, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros, Pérsio Arida e Sérgio Fausto.

Um dos pontos defendidos é a criação de um programa especial de gastos públicos, que teria foco em medidas com impacto social e em projetos que contribuam para o aumento da produtividade e para a sustentabilidade ambiental.

“O valor do programa especial de gastos deverá ser limitado a 1% do PIB, não incluído no teto constitucional de gastos, enquanto este vigorar. A ideia é que o programa especial de gastos seja uma antecipação da redução futura de gastos obrigatórios, a ser obtida sobretudo com as medidas relativas à reforma do Estado. Tal redução ocorrerá ao longo do tempo. Trata-se de aumento temporário dos gastos públicos, retornando-se à trajetória anterior quando da concretização das economias nos gastos obrigatórios”, explicam os organizadores.

O texto também cita o Auxílio Brasil e sugere a criação de programas para substituí-lo. Segundo os autores, as ideias tratam da reformulação e expansão do modelo de proteção das famílias de menor renda. Eles sugerem a criação do programa Benefício de Renda Mínima, um benefício denominado Poupança Seguro Família e ainda a criação de programas focados na primeira infância.

“O custo da reformulação dos programas voltados às famílias de baixa renda seria coberto, de um lado, pela extinção do Auxílio Brasil (que seria substituído por um programa mais eficiente), e, de outro, pela parcela dos recursos do programa especial de gastos alocada na política social”, afirmam os autores.

“Contribuições para um Governo Democrático e Progressista” foi publicado no site da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBPD), onde é possível ter acesso ao documento na íntegra.