O que é a “lei antiganância” proposta por Ciro Gomes em entrevista ao JN

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Uma lei que pretende reduzir os juros cobrados pelos bancos ao conceder um empréstimo é a nova proposta de Ciro Gomes (PDT) caso seja eleito presidente da República neste ano. A chamada “lei antiganância” foi citada no final da entrevista ao Jornal Nacional na terça (23) e detalhada na manhã desta quarta (24) durante uma visita à Curitiba.

A proposta da legislação, que não está no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende conter o que ele chama de “juros abusivos” cobrados pelas instituições financeiras na concessão de crédito – o que afeta diretamente na geração de emprego e renda, segundo o candidato.

Segundo estudo do Procon-SP, os juros cobrados para a concessão de empréstimos a pessoas físicas nos bancos públicos e privados chegam a 120,59% ao ano, enquanto que as do cheque especial alcançam 150,56% ao ano.

Já as dívidas contraídas no cartão de crédito com o pagamento do valor mínimo, o que acarreta no uso do chamado “rotativo”, custam ainda mais segundo a Associação Proteste de Defesa do Consumidor. Embora cada financeira tenha uma taxa específica, a entidade apurou que o juro pode chegar a 16,9% ao mês, ou 202,8% ao ano. Esta tem, ainda, juros de multa pelo atraso e de mora ao mês do pagamento, em torno de 1% a 2% cada, o que eleva mais a dívida.

De acordo com o candidato, as instituições financeiras serão proibidas de cobrar mais de duas vezes o valor de um empréstimo ou de dívidas no cartão de crédito ou cheque especial.

“Eu estudei as experiências internacionais eu achei a inglesa, em que você toma R$ 100 emprestado e, qualquer que seja o prazo, quando contratar e pagar R$ 200, a lei determina a quitação. O brasileiro hoje não sabe, mas ele toma R$ 100 emprestado e, em um ano apenas, está devendo R$ 400. Quero colocar um limite em que o dobro do valor emprestado seja o limite legal para a dívida dos brasileiros”, explica.

No entanto, Ciro Gomes não explicou em que momento de seu mandato irá propor esta lei ao Congresso e nem como vai negociar a articulação com o setor bancário para reduzir essas taxas.

Ele se limitou a justificar a proposta dizendo que os juros cobrados fazem 66,6 milhões de brasileiros terem o nome negativado no Serasa, o equivalente a quatro em cada dez pessoas, um recorde desde o começo da série histórica da instituição. O que, segundo ele, gera um “constrangimento” na população que não tem acesso ao crédito por conta de dívidas bancárias.

“E isso explode no desemprego, porque se as famílias não têm crédito e renda, elas não consomem. E, se não consomem, a economia para e o desemprego explode, que é o que estamos assistindo”, disse.

Regularização fundiária e falta de palanques nos estados

Ciro Gomes visitou em uma área de ocupação em Curitiba, as Moradias Esperança, na zona leste da capital. Lá, ele conversou com moradores e falou que a regularização fundiária urbana é um dos temas prioritários de seu plano de governo.

Logo depois, falou sobre a dificuldade de fechar palanques exclusivos nos estados e reconheceu o desafio de conseguir apoio político que isso provoca na campanha à presidência. Seu partido, o PDT, está disputando sem coligações em alguns estados e com federações em outros.

“O desafio é tirar mais votos do que os adversários, mas isso depende do povo brasileiro. [A chapa puro sangue] torna mais difícil por um lado, mas facilita muito porque chego sem conchavo, sem acordos sujos”, disse.

No Paraná, onde ele esteve na manhã desta quarta (24), o PDT também está indo para a disputa ao governo do estado sem coligações, com Ricardo Gomyde na quinta posição com 1% na pesquisa estimulada divulgada pelo Ipec nesta terça (23). Algo semelhante acontece em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com Elvis Cezar em sexto lugar com 0,5% na pesquisa estimulada divulgada pelo Paraná Pesquisas também nesta terça (23). Veja metodologias mais abaixo.

Propaganda além da TV

Também durante a passagem por Curitiba, Ciro Gomes comentou sobre o tom que vai dar na propaganda eleitoral gratuita que começa nesta sexta (26). Nos últimos dias ele já vem dando uma prévia nas redes sociais sobre o que vai exibir no sábado (27).

Em peças publicadas no Twitter, Ciro diz que vai falar sobre como as coligações majoritárias conseguiram ocupar mais da metade do tempo destinado aos candidatos à Presidência, e que vai dar um “Drible do Ciro”.

“Eu vou estar, nessa hora, prometendo aquilo que eu posso fazer, de onde vem os recursos, mas o tempo não será suficiente. Eu vou puxar, em tempo real e ao vivo, a população para seguirmos os debates do horário eleitoral na internet”, disse.

Também já adiantou um pouco do que deve focar a participação no debate de domingo (28), que será transmitido na TV aberta pela Band e Cultura, além do jornal Folha de São Paulo e portal UOL. Afirmou que será um momento de discussões propositivas sobre erradicação da pobreza com seu programa de Renda Mínima de R$ 1 mil, socorro às famílias endividadas, educação, entre outros temas.

À Gazeta do Povo, a campanha de Ciro Gomes afirmou que ele retornará à Curitiba daqui a algumas semanas. Da capital, ele seguiu para eventos públicos em Porto Alegre.

Metodologia das pesquisas citadas

Ipec para o governo do Paraná

A pesquisa eleitoral encomendada pela RPC TV para o Ipec entrevistou 1,2 mil pessoas, entre os dias 19 e 21 de agosto, e, 57 municípios paranaenses. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR‐05619/2022; e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o código PR‐07859/2022.

Paraná Pesquisas para o governo de São Paulo

O Paraná Pesquisas entrevistou 1.880 eleitores de São Paulo, pessoalmente, entre os dias 18 e 22 de agosto. A margem de erro do levantamento é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é SP-05386/2022.