Lula protocola suas propostas de governo no TSE; veja quais são

Ao registrar a chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (6), o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), informaram quais são as suas propostas de governo, caso sejam eleitos em outubro.

As diretrizes são semelhantes às apresentadas no documento divulgado pelo petista em junho e abrangem a revogação do teto de gastos, revisões nas legislações trabalhista e previdenciária, a volta do Bolsa Família e a regulamentação da mídia. O texto deixou de fora referências veladas a políticas de promoção do aborto. 

O documento foi organizado a partir de contribuições dos partidos que compõem a "Coligação Brasil da Esperança", formada por PT, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede, Solidariedade, Avante e Agir. Confira a íntegra aqui e, abaixo, algumas das principais propostas.

Revisões nas legislações trabalhista e da Previdência. O plano de governo do PT fala em propor uma nova legislação trabalhista que abranja trabalho mediado por aplicativos, home office e trabalhadores domésticos. O documento diz ainda que vai revogar “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma” e restabelecer o acesso gratuito à justiça do trabalho. 

Lula também propõe revisar a reforma da previdência realizada no governo Bolsonaro e buscar um “modelo que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável”.

Bolsa Família ampliado. Ao que tudo indica, o programa de assistência de renda às famílias carentes voltará a ser chamado de Bolsa Família em um eventual governo de Lula. E a promessa é que ele volte “renovado e ampliado” que possibilitará a transição para um “sistema universal e uma renda básica”. Valores não foram mencionados, mas o candidato do PT já falou que, se eleito, quer tornar permanente o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, em vigor até dezembro.

Combate às drogas. O plano de governo do petista propõe ainda que o país adote uma nova política sobre drogas, que seja “intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário”. “O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência”.

Teto de gastos. Como já mencionado diversas vezes por Lula em seus discursos, o plano do PT prevê a revogação do teto de gastos e a revisão do atual regime fiscal brasileiro.

Reforma tributária. Também está nos planos do petista uma reforma que reduza a tributação do consumo e garanta a “progressividade tributária”. O texto também menciona que, se eleito, Lula vai “fazer os muito ricos pagarem imposto de renda”. Não há menção, porém, à taxação de dividendos ou de grandes fortunas.

Agricultura sustentável. A chapa Lula-Alckmin considera que “a produção agrícola e pecuária é decisiva para a segurança alimentar e para a economia brasileira” e que é “um setor estratégico para a nossa balança comercial”. Mas afirma que o setor precisa “avançar rumo a uma agricultura e uma pecuária comprometidas com a sustentabilidade ambiental e social” para não perder espaço no mercado externo.

O texto também dá destaque para a preocupação com a “soberania alimentar” e fala de “um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, com a construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis”.

Preço dos combustíveis e privatizações: assim como Lula já falou em entrevistas, um eventual governo petista promete “abrasileirar o preço dos combustíveis”, em detrimento da política de paridade com os preços do petróleo no mercado internacional, adotada pela Petrobras. O texto também diz ser necessário ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino.

Além disso, a coligação que apoia Lula diz que se opõe à privatização da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A, da Eletrobras, empresa de energia elétrica que foi privatizada no governo Bolsonaro, e dos Correios.

“Democratização” dos meios de comunicação: O programa de governo volta a falar de uma antiga proposta de governos petistas anteriores: a regulamentação da mídia. A proposta é “democratizar” o acesso aos meios de comunicação. “A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados”, traz o texto, que propõe um debate no legislativo sobre o tema.

O programa também diz que é necessário dar mais instrumentos à justiça para atuação junto às redes sociais, a fim de “garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”.