O que a campanha de Lula tem feito (e prometido) para atrair os servidores públicos

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A campanha de Luiz Inácio Lula Silva (PT) tem aproveitado a insatisfação de parte dos servidores federais com o governo Jair Bolsonaro (PL) para tentar atrair o apoio de categorias do funcionalismo público. Responsável pela elaboração do plano de governo do PT, o ex-ministro Aloizio Mercadante se reuniu no último mês com representantes de diversas categorias durante a sua passagem com Lula por Brasília.

A principal ofensiva ocorre junto a representantes sindicais das forças de segurança, como a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo. De acordo com integrantes do núcleo de campanha, não há compromisso com pautas salariais, mas o ex-presidente tem sinalizado o compromisso de restabelecer o diálogo com as categorias.

Entre as sinalizações, a promessa de incluir no plano de governo de Lula a recriação da mesa de negociação permanente com servidores dentro do Executivo. O modelo foi adotado nos governos petistas, mas acabou extinto, em 2019, pelo presidente Bolsonaro.

Até o momento, o plano de governo protocolado junto ao pedido de registro de candidatura do PT não traz menção ao tema. Em trecho sobre servidores públicos, o documento diz apenas que a chapa reafirma "o respeito e compromisso com as instituições federais, que foram desrespeitadas e sucateadas e com a retomada das políticas de valorização dos servidores públicos".

Chapa petista aceita discutir pautas de servidores

Além dos encontros individuais com os representantes do funcionalismo público, a campanha do ex-presidente Lula pretende debater internamente as pautas elencadas por cada categoria. Nos casos dos policiais federais existe a discussão sobre a demanda de que a indicação do diretor-geral da instituição seja feita por lista tríplice e com mandato fixo.

A avaliação do entorno de Lula é de que a categoria dos policiais é a mais resistente em apoiar Bolsonaro neste momento. Nos cálculos petistas, o não cumprimento das promessas de reajuste salarial por parte do atual governo acabou abrindo margem para que Lula restabeleça uma ponte com os servidores.

Recentemente, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) disparou uma campanha nas redes onde afirma que o presidente Bolsonaro usou a PRF como "bandeira publicitária" e enganou a corporação "com requintes de crueldade". Dovercino Neto, presidente da FenaPRF, a categoria é a carreira de estado "mais desvalorizada" atualmente.

"[São] promessas políticas vazias. Afirmaram que as nossas vozes seriam ouvidas, o nosso trabalho seria reconhecido, e que poderíamos continuar com o orgulho de sempre em sermos PRF's. Sem nada a comemorar, hoje olhamos para o futuro e continuaremos trabalhando para que, em 2023, aos 95 anos [da PRF], possamos levantar os nossos braços e celebrar o êxito da nossa luta", disse Dovercino Neto.

Integrantes do núcleo de campanha do PT admitem que, neste momento, estão tendo encontros mais receptivos por parte das categorias do que em comparação com 2018, quando Fernando Haddad (PT) concorreu contra Bolsonaro. Apesar disso, afirmam que a principal sinalização dada é de que um eventual governo petista terá como principal compromisso os gastos sociais.

Reforma administrativa de Lula não atingirá atuais servidores  

Sem dar muitos detalhes, Lula defendeu durante sua participação na sabatina da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que pretende realizar uma reforma administrativa caso seja eleito. Foi a primeira declaração pública do petista sobre o assunto.

"Eu acho que nós vamos ter que fazer uma reforma administrativa, sim. Eu acho que é preciso, você tem pouca gente ganhando muito e tem muita gente ganhando muito pouco. É preciso tentar fazer um equilíbrio e aí vamos ter que pensar direitinho, e aqui já tem experiência de mundo, já temos 13 anos de governo, tem muito governo de estado, muita gente preparada nessa coisa administrativa para a gente sentar e dar uma repensada no Brasil. É preciso fazer", afirmou Lula.

Interlocutores do ex-presidente já haviam sinalizado a representantes dos servidores públicos essa intenção. Entre as promessas, a chapa petista tem sinalizado que uma eventual reforma só valerá para novos servidores. Outra promessa ensaiada pela campanha seria a de criar um sistema para premiar o funcionário público através de desempenho de suas atividades.

Em contrapartida, a campanha indicou a intenção de limitar os rendimentos dos servidores com base no teto do funcionalismo público (R$ 39,3 mil). A medida poderia impactar, principalmente, os militares da reserva que atualmente somam aposentadoria ao salário de outras funções que exercem dentro do governo, sem o desconto do chamado abate-teto.

Bolsonaro inclui promessa de reajuste para servidores no plano de governo

Em meio ao avanço da campanha de Lula junto aos representantes do funcionalismo público, a campanha do presidente Bolsonaro incluiu no plano de governo a promessa de reajuste no salário dos servidores. O documento aponta que "o aperfeiçoamento dos seus planos de cargos e salários será um dos meios de incentivar o servidor".

Contudo, o presidente vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 a destinação específica de dinheiro para reajuste e para a regulamentação de gratificação de carreiras policiais. A categoria é a que mais tem pressionado o Palácio do Planalto por reajuste nos últimos anos.

Ao justificar o veto, o governo diz que a LDO "não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal". O governo informou que o reajuste para as carreiras “merecem maior atenção” na elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual, que será feita pelo Ministério da Economia e apresentado até o final do mês. Ou seja, o governo ainda pode dar aumento salarial para as polícias. Mas a questão deve ser definida mais à frente.

A medida, no entanto, provocou reação por parte da FenaPRF, que em nota definiu o veto como "mais um ato de desrespeito" do governo com os profissionais de segurança. "Os policiais rodoviários federais esbarram na falta de compromisso do governo Bolsonaro, que não honra suas promessas, demonstrando que a valorização das forças de segurança não passa de discurso político e eleitoreiro".

Em contrapartida, o presidente sancionou o dispositivo que abre caminho para um reajuste mais amplo a servidores no próximo ano. Em abril, a proposta de LDO enviada pelo governo já previa uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal. Com isso, as carreiras policiais terão que disputar o montante com outras categorias.