Lula faz mistério e mantém plano genérico para a economia às vésperas da eleição

Faltando três dias para o primeiro turno das eleições presidenciais, os candidatos preparam as últimas movimentações no xadrez eleitoral. Uma das incógnitas é o programa de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O único documento oficial até agora indica, no próprio título, ser uma exposição de diretrizes, e não um plano para o mandato.

Em agosto, Lula entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento “Diretrizes para o Programa de Construção e Transformação do Brasil Lula Alckmin 2023-2026”, que tem 21 páginas e 121 itens. O texto diz ser um "ponto de partida para um amplo debate nacional".

A intenção inicial do PT era divulgar, neste mês, um programa mais detalhado. Algo que já fizeram – e registraram no TSE – outros candidatos que estão entre os primeiros colocados na pesquisa BTG/FSB, divulgada na segunda-feira (26) (leia mais sobre a pesquisa ao fim desta reportagem).

A ideia de lançar um programa mais detalhado, porém, foi abandonada. A justificativa seria reduzir brechas para críticas dos outros candidatos, minimizar desgastes com sociedade e aliados e evitar a resistência de nomes que poderiam manifestar apoio ao petista.

A respeito da falta de detalhes sobre o que pretende fazer caso seja eleito, Lula disse, na última segunda-feira, que não precisa fazer promessas. "Não preciso ficar fazendo promessas porque eu tenho como avalista das políticas que eu vou fazer um legado de oito anos que foram de muito sucesso neste país, para todos os segmentos da sociedade", afirmou em São Paulo.

O documento registrado pelo petista no TSE é o mais curto entre os encaminhados ao tribunal eleitoral. Os maiores programas são os de Jair Bolsonaro (PL) e Simone Tebet (MDB), ambos com 48 páginas. O de Ciro Gomes (PDT) tem 26 páginas.

A economia é das áreas em que há mais dúvidas sobre o que será feito num eventual governo Lula. O documento apresentado pelo petista ao TSE apresenta 49 diretrizes sobre desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, distribuídos em sete páginas.

O programa de Ciro reserva um capítulo mais breve para a área econômica, com três páginas, mas as propostas listadas ali são mais específicas que as do petista.

O programa econômico de Bolsonaro é comentado em dez páginas, distribuídas em dois capítulos. Além disso, o documento lista já na introdução – antes da seção econômica propriamente dita – alguns compromissos do presidente na economia, como a continuidade do processo de desestatização, a redução e a simplificação de impostos e a correção da tabela do Imposto de Renda, de forma a isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos ao longo da gestão 2023-26.

O programa de Tebet é o que dá mais espaço para a área econômica. Dividido em quatro eixos, em pelo menos dois – economia verde e desenvolvimento sustentável, e governo parceiro da iniciativa privada – são apresentados princípios, diretrizes e compromissos nessa área. Esses eixos ocupam 16 páginas, um terço do total.

As dúvidas em relação à política econômica de Lula

Uma das principais preocupações manifestadas por economistas, empresários e analistas de mercado é qual será a "cara" de um eventual governo do PT:

• semelhante à do primeiro mandato de Lula (2003-06), quando foi adotada uma estratégia mais pragmática na área econômica, com direito a medidas de austeridade fiscal e até reforma na Previdência dos servidores públicos?
• parecida com o segundo mandato (2007-10), onde ganhou força uma política econômica mais "desenvolvimentista", em especial no enfrentamento da crise financeira global de 2008-09?
• mais próxima do governo Dilma Rousseff (PT), marcado pela chamada "Nova Matriz Econômica" e por gastos públicos desenfreados que, a partir de 2014, desembocaram numa profunda recessão econômica?

O primeiro mandato de Lula foi de superávits crescentes no resultado primário do setor público (que considera receitas e despesas "não financeiras" do governo, excluindo receitas e despesas relacionadas à dívida pública).

Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, o superávit primário foi equivalente a 3,19% do PIB (Produto Interno Bruto), passando a 3,24% em 2003, 3,69% em 2004 e 3,74% do PIB em 2005 – até hoje o melhor número da série histórica iniciada em 2002.

O superávit foi um pouco menor nos anos seguintes, em especial em 2009 (1,94% do PIB), quando o governo despejou dinheiro na economia e baixou tributos para enfrentar a crise global derivada das hipotecas subprime dos Estados Unidos. Naquele ano, o país teve a primeira retração da economia em 17 anos, com o PIB recuando 0,13%.

Nos três primeiros anos de Dilma Rousseff, o superávit do setor público foi de 2,94% do PIB em 2011, 2,18% em 2012 e 1,71% em 2013. De 2014 em diante, foram sete anos consecutivos de déficit primário, agravado pela profunda recessão que durou do fim de 2014 até 2016, mais a crise da pandemia em 2020, até a volta do superávit no ano passado (0,75% do PIB) – resultado garantido por estados e municípios, uma vez que o governo federal continuou deficitário.

O panorama fiscal melhorou de lá para cá, mas ainda inspira cuidados. As projeções apuradas pelo relatório Focus sinalizam que, para este ano, o mercado projeta um superávit primário de 0,9% do PIB. Para o ano que vem, porém, a projeção é de déficit de 0,5%.

Primeiras diretrizes foram divulgadas em junho pelo PT

As primeiras diretrizes para o programa econômico de Lula foram divulgadas em junho, pelo PT, e previam:

• revogação da reforma trabalhista;
• revogação do teto de gastos;
• maior presença do Estado na economia;
• fortalecimento de bancos públicos; e
• repúdio à privatização de empresas como Petrobras, PPSA, Eletrobras e Correios.

A prévia foi encaminhada antes para partidos aliados avaliarem e darem sugestões, para mais tarde as diretrizes consolidadas serem enviadas ao TSE.

O documento consolidado, isto é, o que foi registrado no Tribunal, afirma que “o horizonte é a criação de um projeto inovador e portador do futuro”.

Na legislação trabalhista, por exemplo, o texto oficial não fala em revogação integral da reforma, e sim do que considera serem "marcos regressivos" da lei atual. A nova legislação, segundo o documento, será proposta "a partir de um amplo debate e negociação" e terá "extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas".

Boa parte das ideias listadas nesse conjunto de diretrizes vão na contramão das políticas econômicas implementadas pelo governo de Jair Bolsonaro. O documento fala em revogação do teto de gastos e a sua substituição por um novo arcabouço fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade.

Na área da Previdência, o texto critica, sem especificar, o que chama de "medidas regressivas" e "desmonte" que teria sido promovido pelo governo Bolsonaro. "Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável", diz o documento, novamente sem indicar como isso será feito.

Mais adiante, Lula diz se opor a privatizações como a dos Correios, que parou no Congresso, e a da Eletrobras, já concretizada – mas não explicita o que será feito com a empresa do setor elétrico além de falar na necessidade de recuperar "seu papel como patrimônio do povo".

Questionado se um eventual governo petista pretende reestatizar a Eletrobras, o assessor econômico do PT, Guilherme Mello, não deu resposta direta. "O governo federal, apesar de ter perdido o controle majoritário da Eletrobras, ainda é um acionista relevante da empresa (...) O importante para o Brasil não é se o governo vai ter 51% ou 49% de participação, mas é que todas as empresas, principalmente as que têm uma participação relevante no setor público, sejam rentáveis e tenham capacidade de investimento", disse Mello ao jornal "O Estado de S. Paulo".

Promessas mais concretas apresentadas nas últimas semanas pelo candidato do PT não constam das diretrizes registradas no TSE. Entre elas estão a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos beneficiária do Auxílio Brasil.

Teto de gastos

Sobre as mudanças no teto de gastos, o assessor econômico do PT, Guilherme Mello, se esquiva. Ao "Estado de S. Paulo", ele disse que explicitar a mudança significaria uma ameaça à credibilidade da campanha.

“O que nos cabe neste momento, em que não somos governo e não temos conhecimento sobre a composição do Congresso, é anunciar os princípios que vão orientar a nossa proposta”, afirma.

Um dos apoiadores de Lula, o ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, disse esperar do presidenciável o respeito ao teto de gastos e reformas macroeconômicas.

“Cancelar o teto é equivocado. Digo isso com clareza, causando desconforto ou não. É equivocado para o Brasil, para a campanha do Lula, para o Lula, para todo mundo”, afirmou Meirelles ao "Valor". “Seria um erro porque não adianta fazer os programas sociais e gerar desconfiança na economia, e o país acabar entrando em recessão e desemprego”, completou.

Em encontro com empresários realizado em São Paulo na terça (27), Lula disse ser abertamente contra o teto de gastos, mas prometeu um retorno aos superávits primários, segundo relato do jornal "O Globo".

Diretrizes para uma reforma tributária

As diretrizes apresentadas ao TSE também propõem uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais.

Sem dar mais detalhes, o documento sinaliza para a simplificação e redução da tributação sobre o consumo; garantir a progressividade tributária; aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional, desonerando progressivamente produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada; e coibir a sonegação.

A única pista que o assessor econômico do PT deu, na fala ao "Estadão", é que não haveria aumento na carga tributária, apenas modificação de impostos e alíquotas para garantir que pobres paguem menos e ricos, mais.

No fim de julho, porém, Lula pôs em dúvida a realização de uma reforma tributária ampla. “Eu não sei se a gente tem que continuar falando em reforma tributária [ampla], que é uma coisa muito complexa”, disse. “Quem sabe a gente pega os pontos cruciais e, ponto por ponto, consiga fazer com que aconteça um modelo de tributação que a gente possa satisfazer tanto a quem produz quanto a quem consome”, sugeriu.

Reformulação na política de preços dos combustíveis

As propostas apresentadas pela candidatura do PT ao TSE também apontam para uma reformulação na política de preços de combustíveis da Petrobras, atualmente baseada no mercado internacional. “É preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”, diz o texto.

Guilherme Mello deixou em aberto o que seria feito em relação aos preços dos combustíveis. “Nosso objetivo é criar instrumentos para gerir preços. Instrumentos que sejam capazes de minimizar essas oscilações. Isto tem de ser obviamente construído de forma dialogada com a Petrobras, com governadores”, disse o assessor ao “Estadão”.

Crítica a juros e oscilações da taxa de câmbio

Lula também considera que é prioritária a coordenação da política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos, combustíveis e eletricidade. Faz crítica à política de juros altos, que, segundo ele, freia a recuperação e agrava o desemprego, com pouco impacto na inflação.

Os juros começaram a subir em março de 2021 e chegaram ao teto em agosto, a 13,75% ao ano. A inflação em 12 meses, influenciada principalmente pela redução de impostos sobre combustíveis, caiu do pico de 12,13% em abril para 8,73% em agosto.

As diretrizes da candidatura petista também sugerem intervenção no câmbio, com o objetivo de reduzir a volatilidade do real: “A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar, com consequências perversas para o índice de preços”.

Entre as outras estratégias apresentadas sem detalhamento no programa registrado no TSE estão:

• política de renegociação de dívidas das famílias e pequenas e médias empresas;
• reindustrialização do país;
• elevar a competitividade brasileira no exterior; e
• estímulo ao investimento privado.

Mudança na atuação do Banco Central

Apesar de as diretrizes de seu programa criticarem a alta nos juros, o ex-presidente e candidato do PT disse na terça-feira, que não vê problemas na independência do Banco Central. Ao mesmo tempo, contudo, defendeu que haja mudanças na atuação da instituição, com introdução de metas de crescimento econômico e emprego.

“É preciso criar outro mecanismo. O Banco Central precisa assumir outra responsabilidade”, afirmou Lula ao Jornal do SBT. Lula também elogiou o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, descrevendo-o como uma pessoa “razoável” e “economista competente”.

Principais resultados e metodologia da pesquisa BTG/FSB

A pesquisa BTG/FSB divulgada na última segunda-feira apresentou os seguintes candidatos com maiores intenções de voto: Lula (45%), Jair Bolsonaro (35%), Ciro Gomes (7%) e Simone Tebet (4%).

O Instituto FSB Pesquisa ouviu, por telefone, dois mil eleitores entre os dias 23 e 25 de setembro de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pelo banco BTG Pactual e está registrada no TSE com o protocolo BR-08123/2022.