Mais Estado ou menos? O que os presidenciáveis falam sobre estatais e privatizações

• 0

Uma das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018, o programa de privatização de estatais, capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, andou pouco. Sem considerar subsidiárias, a única grande desestatização foi a venda do controle acionário da Eletrobras, concluída em junho deste ano.

“Fica uma frustração das privatizações. Vendemos R$ 260 bilhões de subsidiárias. Na Petrobras vendemos subsidiárias e conseguimos vender a Eletrobras. A política é que vai te abrindo janelas de oportunidade. Você sabe o que quer fazer, mas não consegue fazer. Em todas as dimensões andamos um pouco”, disse Guedes em agosto, durante o evento Tag Summit 2022.

Mais especificamente, o governo conseguiu reduzir o total de empresas estatais federais de 209, ao fim de 2018, para 155 no primeiro trimestre de 2022, segundo a última atualização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, consolidada antes da venda da Eletrobras. No balanço estão consideradas 48 empresas de controle direto da União e 107 subsidiárias, das quais 42 sediadas no exterior.

Na atual campanha, as opiniões dos candidatos à presidência em relação à venda de empresas estatais variam bastante. Confira a seguir o que pretende fazer cada presidenciável em relação às companhias:

Lula quer suspender privatizações dos Correios e da Petrobras

Em seu plano de governo, o ex-presidente e candidato novamente ao cargo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a necessidade de “proteger o patrimônio do país” e de “recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais”, que seriam responsáveis pelo processo de desenvolvimento econômico e pelo progresso “social, produtivo e ambiental do país”.

O candidato do PT não apenas propõe fortalecer os bancos públicos como pretende suspender o processo de privatização dos Correios, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), cujos trâmites tiveram início no atual governo. Meses atrás, deu a entender que reverteria a venda do controle da Eletrobras à iniciativa privada caso eleito, mas no último dia 12, em entrevista à CNN Brasil, negou ter falado em rever privatizações.

Na lista de propostas registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente diz se opor à privatização da Eletrobras, “maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país”. No texto, afirma que é preciso “recuperar o papel da empresa como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos”.

Para a Petrobras, o petista afirma que mudará seu plano estratégico e de investimentos, orientando-os para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados e a garantia do abastecimento de combustíveis no país.

“Voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro”, diz seu plano de governo.

Também consta de suas propostas o fortalecimento de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Para ele, as instituições têm a missão de fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a oferta de crédito a longo prazo e de garantias em projetos estruturantes, “compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações”.

“Empresas que são grandes estatais federais são essas três: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, praticamente. As restantes são empresas menores. Se pegarmos as três grandes empresas, não é prioridade privatizar nenhuma. Já temos bancos de menos, se for reduzir ainda mais... O que precisamos é reduzir o custo do dinheiro”, disse o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa de Lula, no fim de agosto, durante evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Bolsonaro quer continuar venda de estatais; BB está na lista de Guedes

O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, marca posição diametralmente oposta à do petista quando o assunto é participação do Estado na economia. Seu plano de governo defende ampliar e fortalecer o processo de desestatização e de concessões. “Liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é sua vocação foi uma das premissas do governo atual e continuará sendo no próximo mandato”, diz o documento.

Segundo o texto, a desestatização ou privatização e as concessões, bem como outras parcerias públicas de investimentos, desonera o Estado de atividades “que podem perfeitamente ser exercidas por entes privados” e favorece que “recursos públicos humanos, financeiros e materiais possam ser dedicados a aspectos que aumentem o bem-estar da população e gerem valor ao cidadão”.

O candidato à reeleição cita a desestatização da Eletrobras como um exemplo de que os resultados positivos são, segundo ele, praticamente imediatos, “pois estimula a oferta de energia, a competitividade e a livre concorrência (com a ampliação e a melhoria da qualidade e a redução dos preços dos serviços) e a captação de mais investimentos para o setor”.

“Dentre os benefícios dessa desestatização, ainda em 2022, serão pagos R$ 5 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de atenuar os reajustes tarifários na conta de luz do consumidor e subsidiar políticas setoriais”, diz o plano de governo do chefe do Executivo.

No atual mandato de Bolsonaro, o governo deu início ao processo de privatização da Petrobras e da PPSA, com a inclusão de ambas na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida foi anunciada em maio pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em um de seus primeiros atos após substituir Bento Albuquerque, demitido em razão da insatisfação do presidente com as sucessivas altas no preço dos combustíveis.

Ao longo da atual gestão, também esteve em discussão a privatização dos Correios, mas o processo acabou não avançando. Em agosto de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 591/2021, que abre caminho para a venda da empresa. Ao chegar ao Senado, no entanto, o texto estacionou e não houve mais movimentações desde então.

Em setembro do ano passado, durante evento promovido pela International Chamber of Commerce (ICC) Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o plano econômico do governo para os próximos dez anos inclui ainda a privatização do Banco do Brasil, embora em março deste ano tenha lamentado que Bolsonaro seja contra a ideia.

Ciro Gomes disse que vai retomar controle estatal da Eletrobras e ampliá-lo na Petrobras

O ex-governador do Ceará e candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) já disse que, por princípio, não é contra privatizações. Em agosto, reunido com representantes da Associação Comercial de São Paulo, ele elogiou, por exemplo, a desestatização das telecomunicações e a atuação da iniciativa privada no setor aeroportuário. Apesar disso, declarou-se “radicalmente contra” a privatização da Petrobras e da Eletrobras, segundo declaração registrada pelo jornal "Valor Econômico".

No caso da estatal petrolífera, o candidato defende aumentar o controle do Estado. Em sabatina promovida pelos jornais "Valor" e "O Globo" e pela rádio CBN, ele disse que sua ideia é que o governo federal detenha 60% da empresa, a partir da compra de 9,5% das ações ordinárias, com direito a voto.

Em relação à Eletrobras, ele disse, em maio, ainda antes da venda do controle acionário da companhia, que, se eleito, reverteria o processo. “Nenhum país do mundo entrega ao capital privado, muito menos o estrangeiro, seu regime de águas. E ela dá lucro. Por que vamos privatizar isso? Ou seja, se privatizar eu tomo de volta. Com as devidas indenizações, naturalmente”, afirmou em uma sabatina ao jornal "Correio Braziliense".

O pedetista também já se manifestou frontalmente contra a privatização dos Correios. “Na forma e no conteúdo, a privatização dos Correios é um crime contra o patrimônio, contra a inteligência e contra a honra dos brasileiros”, escreveu em suas redes sociais em agosto de 2021, após a aprovação do PL 591 pela Câmara dos Deputados.

Simone Tebet defende privatização da Valec e da EPL, mas é contra venda de Petrobras e Correios

Embora afirme em seu programa registrado no TSE que, sob sua gestão, o país terá “o governo das concessões, das parcerias público-privadas, das privatizações e da desestatização”, a candidata do MDB à presidência, Simone Tebet, já se manifestou publicamente contra a venda à iniciativa privada do controle da Petrobras e dos Correios.

“Sou radicalmente contra a privatização da Petrobras na sua inteireza. Podemos discutir [a privatização de] algumas subsidiárias, porque não se mexe naquilo que está dando lucro e colocando dinheiro vivo na saúde, na educação, na questão ambiental, e que, através dos dividendos, inclusive está trazendo recursos para que a gente possa cobrir o rombo e gastar com o social”, disse, no início de agosto, no programa Roda Viva.

Em sabatina promovida pelos jornais "Valor" e "O Globo" e pela rádio CBN, a senadora disse que, se eleita, não quer “privatizar por privatizar”. “O Brasil está precisando de posicionamentos centrados. Não é oito ou 80; não é ser a favor de todas as privatizações ou ser estatizante”, afirmou.

Ela disse ser favorável à privatização de empresas como a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsáveis pela prestação de serviços na área de projetos, estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no país.

No Senado, ela votou contra a medida provisória que abriu caminho para a privatização da Eletrobras, mas, segundo ela, o voto se deu em razão de “jabutis” presentes no texto que acabou aprovado. Ainda no ano passado, em sabatina do "Correio Braziliense", ela disse que, se eleita presidente, vai eliminar “com uma canetada” os dispositivos dos quais discorda, entre eles a previsão de construção de termelétricas e de um gasoduto no Nordeste, que beneficiaria apenas “meia dúzia de lobistas”.

No mês passado, ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ela disse se opor à privatização dos Correios. “Defendo que os Correios preservem nas mãos do Estado o monopólio (a exclusividade) do serviço postal. E mantenha a participação da iniciativa privada na logística de serviços e entrega de mercadorias em todo o Brasil”, declarou em nota ao veículo.

Demais candidatos vão da privatização total à estatização total

Felipe D’Ávila (Novo) é a favor da privatização de todas as empresas que estão sob controle estatal, conforme defende seu plano de governo. “Algumas pessoas perguntam: por que privatizar? Porque privatização é aumento da concorrência. Mais concorrência resulta em produtos e serviços melhores e mais baratos para o cidadão”, escreveu em suas redes sociais em agosto.

Candidata do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke cita em seu programa de governo parcerias com a iniciativa privada, mas não fala em venda de estatais. Em 2021, ela votou a favor da medida provisória que abriu caminho para a privatização da Eletrobras. “Eu entendo que o Estado tem de ser o necessário, defendo propostas de privatização, mas não somos extremistas em nada”, disse, no início do mês, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".

As campanhas de Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB) e Léo Péricles (UP), os nomes mais à esquerda na corrida ao Planalto, não apenas se posicionam contra qualquer desestatização, como defendem a reestatização de estatais que já foram privatizadas.

Vera Lúcia propõe a retomada de 100% do capital da Petrobras pelo Estado, o controle da Vale pelos trabalhadores e a “expropriação dos fundos financeiros e das empresas multinacionais em operação no país”.

Péricles promete rever as concessões de portos, aeroportos e estradas brasileiras e constituir monopólio público em áreas como geração de energia, telecomunicações, produção de combustíveis, entregas e encomendas interestaduais e internacionais.

Já a candidata do PCB defende, além da retomada de antigas estatais, que ela define como “bens patrimoniais que foram roubados”, que sejam punidos “severamente todos os envolvidos”. Propõe ainda estabelecer o monopólio do Estado sobre a exploração das riquezas minerais e da biodiversidade, e estender o controle público sobre todas as empresas que produzem bens essenciais à vida, como água, energia elétrica, saúde, educação, transporte e infraestrutura, que seriam geridas com controle social, em acordo com conselhos de trabalhadores das próprias empresas.

O plano de governo do PTB, que tem Padre Kelmon como candidato, defende a redução do Estado por meio da descentralização, desregulamentação e privatização “de serviços e meios de produção nos quais o Estado não se faz necessário e a iniciativa privada é capaz de atuar”. “As empresas estatais remanescentes terão de ser autossustentáveis, e o Tesouro Nacional não poderá mais cobrir os seus déficits”, diz o documento.