Manifestações contra atos de censura do TSE são realizadas em São Paulo e Goiás

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Na noite desta terça-feira (25), foram realizados dois atos cívicos contra a censura e pela liberdade de expressão nas capitais de São Paulo e Goiás. Em São Paulo, sob a organização do movimento Censura Não, centenas de pessoas se reuniram em frente ao Museu de Arte Assis Chateaubriand (Masp) a partir das 19h.

Os manifestantes levaram exemplares da Constituição Federal e faixas com mensagens pedindo o fim de todo tipo de censura e o respeito à democracia. Críticas ao chamado “ativismo judicial” e à “ditadura do TSE” foram recorrentes entre os participantes.

O evento contou com discursos de figuras públicas e políticos que têm se manifestado contra atos considerados abusivos por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nestas eleições, como o deputado federal Marcel van Hattem (Novo) e o presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão. “Eles decidem o que é desordem informacional, o que constitui inverdade. Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa no Brasil”, questionou Beltrão em sua fala.

Já em Goiânia, o ato foi organizado pelos institutos Liberdade e Justiça e Brasil 200. A partir das 18h30 teve início a concentração de pessoas em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO). Os organizadores falaram a respeito dos recentes episódios de censura perpetrados pelo TSE, nos quais até mesmo a Gazeta do Povo foi alvo, e leram um manifesto contra a censura (veja abaixo).

“Nosso objetivo é mostrar para toda a sociedade o quanto as nossas instituições estão avançando contra as nossas liberdades e agindo contra a nossa população. É um ato para mobilizar a sociedade para que todos entendam o grave risco que nós estamos sofrendo e o grave risco que temos hoje de um retrocesso em todos os sentidos caso um lado da história vença”, disse Giuliano Miotto, diretor-presidente do Instituto Liberdade e Justiça.

Veja abaixo os manifestos dos movimentos organizadores:

Censura Não (São Paulo/SP)

“O ataque à liberdade de expressão é um é um ataque à liberdade de todos.

Demandamos que as instituições que resguardem o direito fundamental garantido pela Constituição, Artigo 5 Inciso IX - "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Só há democracia quando há liberdade de expressão. A restrição à liberdade de expressão promovida pelo estado é autoritarismo. Não toleramos autoritarismo.

A censura prévia é típica das piores tiranias”.

Ato Cívico pela liberdade e contra a censura (Goiânia/GO)

“A liberdade de pensamento e de expressão configura um dos pilares de qualquer democracia saudável e que se pretenda ser representativa. Ao calar indivíduos, grupos políticos ou órgãos de informação por causa de suas convicções ou posicionamentos, destruímos o principal motor do desenvolvimento e crescimento da sociedade, que é a livre troca de ideias entre indivíduos.

Quando um grupo pequeno de juízes ou burocratas passam a decidir, dentro dos seus gabinetes, o que é, ou não, uma mentira, ou qual informação as pessoas devem, ou não, ter acesso, isto viola o direito humano mais fundamental de todos, que é a liberdade de consciência. Mesmo que estejam movidos pelos melhores e mais nobres sentimentos, isto jamais pode ser admitido em uma sociedade que se propõe a ser livre, justa e solidária (Art. 3º, Inc I, CF), pois destrói de forma impiedosa qualquer traço de dignidade da pessoa humana, protegida pelo inciso III, do art. 1º, da nossa Constituição.

Diante disto, concluímos com um breve texto do economista austríaco Hayek, segundo o qual a “interação entre indivíduos dotados de conhecimentos e opiniões diferentes é o que constitui a vida do pensamento. O desenvolvimento da razão consiste em um processo social baseado na existência de tais diferenças.” E outra frase famosa de Mises: ‘Ideias e somente ideias podem iluminar a escuridão’.

Não podemos permitir que destruam os fundamentos da nossa existência como sociedade e nem que se apaguem as luzes que iluminam nosso caminho, que são a troca de ideias entre homens livres e responsáveis”.