Ministério da Defesa afirma que não fez auditoria no sistema de votação e que atuou na fiscalização

O Ministério da Defesa informou que não fez auditoria no sistema eletrônico de votação brasileiro durante o primeiro turno das eleições 2022. Segundo a pasta, de acordo com o que foi estabelecido pela Resolução n° 23.673/21, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), técnicos do órgão atuaram na fiscalização do sistema a convite do próprio tribunal.

A afirmação consta em uma nota enviada à Gazeta do Povo pela assessoria da Defesa na noite de terça-feira (18), após ser questionada sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Ele determinou que o ministério apresente, no prazo de 48 horas, cópias dos documentos da auditoria que os militares eventualmente tivessem feito sobre as urnas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico, mas traz a data de 11 de outubro.

Na mesma nota enviada à reportagem, o ministério disse que as Forças Armadas seguem rigorosamente a resolução do TSE, e que a atuação é pautada pela legalidade e pela colaboração com a Justiça Eleitoral.

“O Ministério da Defesa informa que a equipe de técnicos das Forças Armadas atua, a convite do Tribunal Superior Eleitoral, na fiscalização do sistema eletrônico de votação, conforme definido na Resolução n° 23.673/21, do TSE. À luz dessa norma, cabe às entidades fiscalizadoras a fiscalização e não a auditoria do sistema. Ressalta-se que a equipe das Forças Armadas segue, rigorosamente, a referida resolução e a atuação é pautada pela legalidade, pela elevada capacidade técnica e pela colaboração com a Justiça Eleitoral”, afirmou o Ministério da Defesa.

Decisão de Moraes 

A decisão foi dada por Moraes após o Diretório Nacional da Rede Sustentabilidade apresentar uma representação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Na ação, o partido citou uma live, de 05 de maio deste ano, em que o presidente teria insinuado que pretendia contratar uma auditoria privada para fiscalizar o processo eleitoral de 2022.

Moraes também salientou na decisão publicada nesta terça (18) que “as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.

Diante disso, além do prazo já citado dado ao Ministério da Defesa, Moraes também determinou que o presidente Jair Bolsonaro apresente a sua defesa em cinco dias.

A questão relacionada às Forças Armadas deve ser esclarecida com o envio das informações por parte do Ministério da Defesa - de que não houve auditoria por parte dos militares - à Justiça Eleitoral.

Segundo informações do Uol, houve uma reunião entre Moraes e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na noite de terça-feira (18). Segundo o veículo, não houve entrega de documentos e a conversa teria sido sobre o trabalho de fiscalização no segundo turno do pleito.

Auditoria do PL

O Partido Liberal (PL), legenda à qual Bolsonaro é filiado, contratou uma auditoria sobre a segurança do sistema de votação, apuração e totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados foram divulgados em 28 de setembro. O partido disse ter encontrado, entre outros pontos, um “quadro de atraso” na implantação de medidas “mínimas necessárias” na segurança da informação; risco de invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, “com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”; e um “poder absoluto” de alguns técnicos da Corte para “manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”.

A divulgação do documento causou reação na Justiça Eleitoral. Em nota oficial, o TSE afirmou que as conclusões da auditoria do PL "são falsas e mentirosas". À época, Moraes também determinou a apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – "uma vez que é apócrifo", disse o tribunal –, bem como uma investigação contra o PL por suposto desvio de finalidade no uso de verba do fundo partidário.