Ministro da Defesa cobra do TSE discussão técnica sobre sugestões para urnas

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O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cobrou, em ofício enviado nesta sexta-feira (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral passem por uma “discussão técnica”.

O documento é uma tréplica dos militares a uma resposta negativa dada por técnicos do tribunal a sete recomendações feitas pelo Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), do Exército, para o sistema eletrônico de votação. Elas foram apresentadas em março deste ano, mas rejeitadas sob a alegação de que o prazo para mudanças já havia se esgotado.

Ainda assim, o ministro da Defesa insistiu para que as equipes técnicas das Forças Armadas e do TSE discutam as propostas para dirimir “divergências que ainda persistam” sobre elas.

“É plenamente sabido que qualquer sistema eletrônico demanda uma contínua atualização, razão das novidades tecnológicas e da evolução das ameaças. As Forças Armadas buscaram, na CTE, desde o início e de modo colaborativo, contribuir para aumentar o grau de segurança pelo conhecimento e pelo gerenciamento dos riscos existentes. Além disso, a transparência permite à sociedade conhecer e aceitar o nível de segurança do processo eleitoral diante de eventuais riscos. Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos”, afirmou Paulo Sérgio Nogueira no ofício.

Ministro diz que militares não se prestigiados pelo TSE

A resposta do TSE às Forças Armadas causou incômodo entre os militares por apontar suposto “erro de premissa” em considerações sobre a quantidade de urnas que deveriam passar pelo teste de integridade. No ofício a Fachin, o ministro da Defesa diz que pretendia esclarecer os conceitos apresentados nas sugestões de forma técnica. “Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”.

Depois, disse que “as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas” por atenderem ao convite do TSE para integrar a comissão de transparência, formada no ano passado para ampliar a fiscalização sobre o processo eleitoral.

O ministro da Defesa afirmou no ofício que “o trabalho das Forças Armadas tem o intuito sempre democrático, buscando contribuir para que o País tenha eleições justas, democráticas e transparentes” e que elas elaboraram propostas “plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança”.

Eleição transparente é questão de soberania nacional, afirma Paulo Sérgio

Mais à frente, disse que, para assegurar a segurança da votação, não basta “a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”. Trata-se de uma referência indireta ao esforço de Fachin convidar entidades internacionais para atestar a lisura da votação. O ministro da Defesa sugeriu que eles não teriam capacidade técnica para verificar falhas no sistema eletrônico de votação. “Por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados”.

“É plenamente sabido que qualquer sistema eletrônico demanda uma contínua atualização, razão das novidades tecnológicas e da evolução das ameaças. As Forças Armadas buscaram, na CTE, desde o início e de modo colaborativo, contribuir para aumentar o grau de segurança pelo conhecimento e pelo gerenciamento dos riscos existentes. Além disso, a transparência permite à sociedade conhecer e aceitar o nível de segurança do processo eleitoral diante de eventuais riscos”, diz outro trecho do ofício.

Em outro trecho, ele destaca que as Forças Armadas trabalham para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia. “Uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”, diz.

E encerra o ofício afirmando que “não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores.”

TSE diz que preza pelo diálogo institucional

Em nota, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE confirmou o recebimento do ofício do Ministério da Defesa e disse que o tribunal "analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional". O tribunal lembra que tem uma nova reunião da Comissão de Transparência Eleitoral convocada desde o mês passado para o dia 20 de junho.

No mesmo comunicado, o TSE informou que o modelo UE 2020 da urna eletrônica "conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico".

A nota continua: "para tal certificação, conforme regras definidas pelo ITI, a nova urna foi submetida um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações. Em tal avaliação foram verificados os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna. Tudo isso demonstra que o novo modelo é ainda mais seguro do que os anteriores".

O TSE reforçou que "o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema".

O comunicado conclui dizendo que "o TSE tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito. A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança".