Moraes dá prazo para que Forças Armadas apresentem auditoria sobre urnas e para defesa de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Ministério da Defesa apresente, no prazo de 48 horas, cópias dos documentos da auditoria que os militares eventualmente tenham feito sobre as urnas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico, mas traz a data de 11 de outubro.

A decisão foi dada por Moraes após o Diretório Nacional da Rede Sustentabilidade apresentar uma representação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Na ação, o partido citou uma live, de 05 de maio deste ano, em que o presidente teria insinuado que pretendia contratar uma auditoria privada para fiscalizar o processo eleitoral de 2022.

Diante disso, a Rede pediu a concessão de liminar para que fosse proibida a contratação dessa auditoria privada. E, caso houvesse a autorização da Justiça Eleitoral, a medida trazia uma série de pedidos da legenda, entre os quais: que fosse declarado que “não cabe às Forças Armadas ou aos seus membros em atividade, do ponto de vista constitucional ou legal, emitir qualquer pronunciamento ou juízo de valor ou mesmo adotar quaisquer providências corretivas a propósito das eleições”. E também que, “ainda cautelarmente, se fixe multa processual pessoal para candidatos, partidos e agentes públicos que desacreditem, sem provas convincentes, o processo eleitoral brasileiro”.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a liminar estava prejudicada diante do processo eleitoral em curso, já que a fiscalização e auditoria das urnas ocorrem em conformidade com a Res.-TSE 23.673/2021.

O Partido Liberal (PL), legenda à qual Bolsonaro é filiado, contratou uma auditoria sobre a segurança do sistema de votação, apuração e totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados foram divulgados em 28 de setembro. O partido disse ter encontrado, entre outros pontos, um “quadro de atraso” na implantação de medidas “mínimas necessárias” na segurança da informação; risco de invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, “com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”; e um “poder absoluto” de alguns técnicos da Corte para “manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”.

A divulgação do documento causou reação na Justiça Eleitoral. Em nota oficial, o TSE afirmou que as conclusões da auditoria do PL "são falsas e mentirosas". À época, Moraes também determinou a apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – "uma vez que é apócrifo", disse o tribunal –, bem como uma investigação contra o PL por suposto desvio de finalidade no uso de verba do fundo partidário.

Bolsonaro

O ministro também salientou na decisão publicada nesta terça (18) que “as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.

Diante disso, além do prazo já citado dado ao Ministério da Defesa, Moraes também determinou que o presidente Jair Bolsonaro apresente a sua defesa em cinco dias.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do ministério e pediu posicionamentos sobre a auditoria e sobre a determinação de Moraes. A pasta não enviou resposta até a publicação da reportagem. Se o posicionamento for enviado, a matéria será atualizada.