Moraes é eleito presidente do TSE e diz que Justiça Eleitoral não irá tolerar “milícias digitais e pessoais”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (14) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele estará à frente da Corte eleitoral durante as eleições deste ano e o mandato será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. A posse de ambos só irá ocorrer no dia 16 de agosto.

O plenário do TSE é composto por sete ministros, três indicados pelo Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois juristas. A presidência do Tribunal sempre é ocupada por um integrante do STF e a eleição é simbólica, pois a cúpula do Tribunal funciona com um rodízio entre os magistrados da Corte. O ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, continuará no cargo até agosto, quando seu prazo limite de quatro anos na Corte eleitoral acaba.

Durante a sessão, Moraes citou o momento de “reconstrução espiritual e econômica” do país, após a morte de mais de 600 mil pessoas devido a Covid-19 e as "nefastas consequências" da pandemia na economia.

"Nossos eleitores e nossas eleitoras merecem esperança, esperança nas propostas e projetos sérios de todos os candidatos. Nossos eleitores e nossas eleitoras não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação por coação e medo de seus votos por verdadeiras milícias digitais. A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil" ressaltou.

"E para isso sabemos, nós todos da Justiça Eleitoral, que podemos contar com o apoio dos demais Poderes e órgãos republicanos de nosso país, que acreditam e defendem o fortalecimento da democracia, inclusive o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal e as Forças Armadas, instituição séria, competente e parceira histórica do poder Judiciário do auxílio da realização e segurança das eleições no mais longínquos rincões do Brasil", completou Moraes.

O presidente eleito do TSE também reforçou a “confiabilidade, o sucesso e a transparência” das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras. As declarações de Moraes ocorrem em um momento de tensão institucional entre a Corte e as Forças Armadas, que reforçam os questionamentos ao sistema eleitoral eletrônico feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fachin afirmou que com a eleição da nova cúpula do TSE a “Justiça Eleitoral renova, uma vez mais, o seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional."

“A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República, sem percalço com obediência à regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante dessa Justiça Eleitoral no âmbito da República brasileira", disse Fachin.