Moro promete a evangélicos combater tráfico de drogas sem tratar viciado como criminoso

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Na carta de princípios que dirigirá a lideranças evangélicas nesta segunda-feira (7), em Fortaleza, o ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, diz que, caso seja eleito, vai combater "com rigor e na forma da lei o tráfico ilícito de drogas", "buscando proteger famílias, crianças e adolescentes da influência destruidora das drogas". Por outro lado, diz o texto, ele não vai tratar o dependente químico como criminoso e admitirá, inclusive, o uso medicinal de determinadas drogas, "desde que com recomendação científica a partir de testes farmacológicos".

Esse é um dos 14 compromissos de Moro listados no documento, que marca sua tentativa de se aproximar mais do eleitorado evangélico, que foi decisivo para a vitória do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Em relação ao assunto drogas, o ex-juiz ainda chama a atenção para a relação do tráfico com a violência e o crime organizado. Enaltece, por outro lado, o papel das comunidades terapêuticas – em boa medida, ligadas no Brasil a organizações religiosas cristãs – na recuperação de pessoas viciadas em drogas.

Na carta, Moro defendeu a "estruturação de condições favoráveis à atuação das Comunidades Terapêuticas, que têm obtido sucesso no tratamento e recuperação de pessoas com base em técnicas de redução ou de abstinência total do uso de tais substâncias".

Em vários outros pontos do documento, ele elogia projetos sociais vinculados às igrejas. Como mostrou a Gazeta do Povo, caso eleito, ele pretende ampliar parcerias com essas entidades, não necessariamente por meio de aporte de recursos públicos, para ampliar o trabalho assistencial a pessoas pobres, como também ações solidárias nas áreas de educação e saúde, por exemplo.

"Prestigiaremos o papel constitucional colaborativo das Organizações Religiosas e de Terceiro Setor confessionais na assistência social, desestimulando exigências restritivas desproporcionais às instituições e seus membros e garantindo os benefícios legais e constitucionais, bem como a imunidade tributária e o direito de acomodação dos dias sagrados", diz outro compromisso.

Sem troca de favores

Moro, por outro lado, também diz que, no relacionamento com as igrejas, "não serão solicitadas quaisquer trocas de favores institucionais", considerando, sobretudo, a proibição legal de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

"Buscaremos o apoio individual das lideranças eclesiásticas e de influenciadores do segmento, mas não será perseguido o apoio institucional expresso de igrejas, para evitar quaisquer constrangimentos pessoais ou distorções do pleito eleitoral, respeitando a autonomia da consciência e a liberdade individual", diz a carta.

Num trecho anterior, também diz que, durante a campanha, não haverá propaganda política em missas e cultos nas igrejas, "pois se trata de local e momento inapropriados".

Contra a ampliação do aborto

Conforme antecipado, Moro manifestou-se contra a ampliação das hipóteses legais de aborto no Brasil – atualmente, não há pena para o crime quando há risco de vida para a mãe, quando o feto é fruto de um estupro e quando ele tem anencefalia.

"Defenderemos a não ampliação da legislação em relação ao aborto e faremos a defesa da preservação da vida humana em todas as suas manifestações, conforme lei brasileira em vigor", diz o item 4 da carta.

Contra a 'sexualização precoce' de crianças

O texto não usa o termo "ideologia de gênero", bastante comum em discursos do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Mas fala em "preservar as crianças e adolescentes da sexualização precoce".

"Valorizaremos a autonomia da instituição familiar, respeitaremos as preferências afetivas e sexuais de cada indivíduo e a preservação dos direitos de cada um dos seus membros. O Estado deve evitar ao máximo invadir a esfera da liberdade privada, assim como deve preservar as crianças e adolescentes da sexualização precoce", diz o item 11.

Em seguida, Moro diz reconhecer "a autoridade dos pais na condução da educação moral e religiosa dos filhos, nos termos das leis em vigor no país, e incentivando a pesquisa na sua forma mais ampla e avançada, sem doutrinações".

Liberdade religiosa

Moro dedicou alguns trechos para a defesa da liberdade religiosa, e não somente dos cristãos. No início, ele disse não desconsiderar "as contribuições de outras confissões religiosas na vida de nosso país, bem como o caráter laico do Estado brasileiro".

Depois, no primeiro compromisso, disse: "Respeitaremos e trataremos com dignidade todas as pessoas, religiões e crenças, sem fomentar discursos de ódio, disseminação de preconceitos ou estereótipos contra qualquer pessoa, religiosa ou não".

Jornada 'pessoal e espiritual'

No evento desta segunda, em Fortaleza, antes de ler a carta, Moro disse que os pontos do texto "refletem o que penso e o que vamos fazer". "Sou homem de palavra. É um compromisso pessoal com vocês", disse. Disse antes que, durante a maior parte da vida escolar, estudou numa escola particular católica. "Tive essa formação católica cristã, que a gente carrega por toda a nossa vida", afirmou.

Depois, disse que a campanha é uma oportunidade de crescimento pessoal e espiritual. "Essa jornada não é só para apresentar um projeto, mas também oportunidade de crescimento pessoal, ouvindo as pessoas. Também é uma jornada, conhecendo pessoas."

"No Brasil de hoje, depois de termos passado por essa terrível pandemia, que ceifou mais de 620 mil pessoas, o principal sentimento que precisamos resgatar, que está no núcleo de nossos valores cristãos, é a compaixão", completou depois.

Leia a íntegra da carta de Moro

Carta de Princípios para os Cristãos

Reconhecemos a relevância da atuação dos cristãos brasileiros, em todas as suas denominações, associações e instituições de ensino confessionais, instituições e fundações filantrópicas, agências missionárias e outras entidades em diversas áreas imprescindíveis ao melhor desenvolvimento da vida em sociedade.

Também são de inegável importância o benefício espiritual, materializador do Direito Humano e Fundamental à Liberdade Religiosa e reconhecido pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS), assim como a filantropia e os bons resultados dos serviços de saúde, educação e assistência social proporcionados por entidades do Terceiro Setor, conforme, inclusive, já demonstrado em relatórios do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).

Essa atuação destacada converge decisivamente para a promoção dos deveres e direitos humanos, sob os valores do Cristianismo, expressos sobretudo no princípio da dignidade da pessoa humana e no seu consectário histórico, o Estado Democrático de Direito. Apesar do reconhecimento da importância do cristianismo na história do Brasil, não desconsideramos as contribuições de outras confissões religiosas na vida de nosso país, bem como o caráter laico do Estado brasileiro.

Nesse contexto, elencamos princípios, verdadeiros compromissos com os quais sempre pautaremos a nossa conduta junto à comunidade cristã do Brasil:

1. Respeitaremos e trataremos com dignidade todas as pessoas, religiões e crenças, sem fomentar discursos de ódio, disseminação de preconceitos ou estereótipos contra qualquer pessoa, religiosa ou não;
2. Em atenção à isonomia e equidade da disputa eleitoral, não buscaremos divulgar propaganda política em reuniões destinadas, exclusivamente, a missas e a cultos promovidos pelas igrejas, pois se trata de local e momento inapropriados, conforme previsão legislativa (art. 37, § 4o, da Lei n. 9.504/97).
3. Não serão solicitadas quaisquer trocas de favores institucionais, objetivando o financiamento de campanhas eleitorais, às organizações religiosas ou pessoas físicas que as representam, conforme proibição legal (art. 24, inciso VIII, da Lei n. 9.504/97). Buscaremos o apoio individual das lideranças eclesiásticas e de influenciadores do segmento, mas não será perseguido o apoio institucional expresso de igrejas, para evitar quaisquer constrangimentos pessoais ou distorções do pleito eleitoral, respeitando a autonomia da consciência e a liberdade individual.
4. Defenderemos a não ampliação da legislação em relação ao aborto e faremos a defesa da preservação da vida humana em todas as suas manifestações, conforme lei brasileira em vigor;
5. Valorizaremos as Liberdades Civis Fundamentais e, particularmente, a Liberdade de Expressão, respeitando a opinião discordante, e a Liberdade Religiosa e de Culto de forma ampla, nas mais diversas esferas de manifestações legítimas. Resguardaremos o exercício da atividade religiosa de qualquer natureza, observando-se a essencialidade desta atividade para a vida das pessoas, sem restrições arbitrárias;
6. Recomendando que os demais entes federativos façam o mesmo, prestigiaremos o papel constitucional colaborativo das Organizações Religiosas e de Terceiro Setor confessionais na assistência social, desestimulando exigências restritivas desproporcionais às instituições e seus membros e garantindo os benefícios legais e constitucionais, bem como a imunidade tributária e o direito de acomodação dos dias sagrados;
7. Por princípio democrático, preservaremos a pluralidade política e incentivaremos o combate à discriminação, ao preconceito e ao discurso de incentivo ao ódio e à violência, ainda que simbólica, seja em virtude da religião, raça, orientação sexual ou ideologia;
8. Combateremos com rigor e na forma da lei o tráfico ilícito de drogas, inclusive a sua relação com a violência e o crime organizado, buscando proteger famílias, crianças e adolescentes da influência destruidora das drogas, salvaguardando o uso medicinal, desde que com recomendação científica a partir de testes farmacológicos, e sem tratar o dependente químico como criminoso, buscando antes a sua recuperação por meio da estruturação de condições favoráveis à atuação das Comunidades Terapêuticas, que têm obtido sucesso no tratamento e recuperação de pessoas com base em técnicas de redução ou de abstinência total do uso de tais substâncias;
9. Potencializaremos o combate ao crime violento na forma da lei, com metas objetivas e ambiciosas para a redução dos homicídios e feminicídios no país - assim como foi feito durante o período em que estive à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública -a fim de proteger a vida das pessoas contra toda a forma de violência e de promover uma cultura da paz.
10. Serão adotadas políticas para a ressocialização de presos, com o incentivo ao trabalho e à educação, objetivando a desvinculação de gangues ou de grupos criminosos organizados e garantindo a atuação de entidades confessionais ou laicas nessa atividade;
11. Valorizaremos a autonomia da instituição familiar, respeitaremos as preferências afetivas e sexuais de cada indivíduo e a preservação dos direitos de cada um dos seus membros. O Estado deve evitar ao máximo invadir a esfera da liberdade privada, assim como deve preservar as crianças e adolescentes da sexualização precoce;
12. Reconhecemos a educação como essencial ao desenvolvimento humano e social, incluindo a formação escolar, familiar e social, respeitando o ensino privado confessional e a autoridade dos pais na condução da educação moral e religiosa dos filhos, nos termos das leis em vigor no país, e incentivando a pesquisa na sua forma mais ampla e avançada, sem doutrinações;
13. Respeitaremos a democracia, a lei e os poderes legitimamente constituídos, e atuaremos com foco especial na eliminação dos privilégios injustificáveis da classe política e na implementação de políticas públicas que beneficiem todos os brasileiros, retomem o crescimento econômico, promovam o emprego, a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza, seguindo os princípios da compaixão inerentes à tradição cristã;
14. Promoveremos a integridade e a honestidade no Governo e nas relações público-privadas, estimulando a boa governança, a transparência e o combate à corrupção e aos desvios éticos. Acreditamos que uma grande nação só possa ser construída com base na ética pública, privada e religiosa.