Nova composição do Senado aumenta chance de impeachment de ministros do STF

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A eleição de 27 novos senadores, especialmente de 17 que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá dar fôlego a ações de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos anos, os pedidos de abertura de processos de impeachment se multiplicaram no Senado, onde eles têm de tramitar. Mas esses pedidos acabaram sempre engavetados ou rejeitados.

Além de Bolsonaro ter ampliado sua base de apoio, seu partido, o PL, terá a maior bancada na Casa em 2023 – o lhe dá vantagem para presidir o Senado. Se for reeleito, Bolsonaro poderá ter uma coalizão formada por PL (que terá 14 senadores), PP (6), Republicanos (3) e PSC (1). Seriam apenas 24 senadores entre os 81. Mas é provável que o presidente também busque apoio de parte do União Brasil (11), do Podemos (6) e do PSDB (4) – que, juntos, terão 21 senadores. Para compor maioria na Casa, de 41 senadores, bastaria que conquistasse 17 dentro desses últimos partidos.

Entre os senadores eleitos que têm proximidade com o presidente estão os ex-ministros Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), o ex-secretário de Pesca Jorge Seif (PL-SC) e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Outros aliados de Bolsonaro que se elegeram para o Senado são Alan Rick (União Brasil-AC), Magno Malta (PL-ES), Wilder Morais (PL-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Cleitinho (PSC-MG), Romário (PL-RJ), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR), Laércio (PP-SE) e Dorinha (União-TO).

Alguns desses novos parlamentares sinalizaram, na campanha, que iriam fiscalizar o STF. Em agosto, por exemplo, Jorge Seif, que é muito próximo de Bolsonaro, denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a operação, autorizada naquele mês pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez busca e apreensão e bloqueou contas bancárias de oito empresários, por causa de mensagens privadas de WhatsApp em que um deles disse preferir um golpe à volta do PT ao poder.

Na terça-feira (4), em entrevista ao portal UOL, o ex-ministro e futuro senador Marcos Pontes falou da função do Senado de fiscalizar o STF, mas sem perseguir.  “O Senado tem obrigação de fiscalização do STF, faz parte do equilíbrio dos poderes. Faz parte da função do Senado manter que todos ministros trabalhem dentro do que é previsto, não extrapolem funções e que trabalhem com o que é necessário. Não é chegar e perseguir; é trabalhar com a lei”, disse.

Deputado federal licenciado e eleito senador pelo Acre, Alan Rick criticou, em setembro, a decisão do STF que suspendeu o piso salarial para enfermeiros, aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro. “É muito temerário quando o Supremo invade a competência do que o Legislativo e o Executivo já decidiram”, afirmou ao jornal Acre 24 horas.

Em agosto, ao mesmo veículo, ele defendeu Bolsonaro no embate com a Corte. “O presidente Bolsonaro tem buscado o diálogo. Há ministros que estão extrapolando. Existem três ministros que fazem o enfrentamento, o cabo de guerra, desnecessário com o nosso presidente. Ele tem que ser firme e eles querem governar no lugar do presidente. Não existe risco de golpe [da parte de Bolsonaro]”, disse.

O mais ferrenho crítico do STF, apoiador de Bolsonaro, e que volta à Casa é o ex-senador Magno Malta. No fim de setembro, os ministros do Supremo aceitaram uma denúncia contra ele por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. Em entrevista à Revista Direita BR, antes do primeiro turno, ele defendeu abertamente o impeachment de ministros “que não atuam com conformidade com as suas funções”.

“O chamado ativismo judicial só se deu, por causa do enfraquecimento do Senado. A proatividade dos ministros do STF não tem sido algo positivo no Brasil. Há um tempo vivemos a extrapolação de um poder em relação aos demais poderes legitimamente [eleitos], com suas respectivas representatividades. Por isso, o Senado é o único órgão capaz de frear o STF através, por exemplo, de impeachment de ministros que não atuam com conformidade com as suas funções”, disse Malta.

Já o vice-presidente e futuro senador Hamilton Mourão defendeu, em entrevista à Globonews, a ampliação do número de cadeiras no STF, que atualmente são 11. Ele também se disse favorável a um prazo fixo para o mandato dos magistrados - "eu acho que não pode ser algo até os 75 anos, né? Ou 10 ou 12 anos, tem que ser discutido" - e reforçou a necessidade de o Senado deliberar sobre pedidos de afastamento.

Um caso à parte é o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União-PR). Ele havia se afastado do presidente ao deixar o governo, mas passou a apoiá-lo durante a campanha eleitoral e já declarou voto no presidente neste segundo turno. Moro é criticado dentro do STF, que o julgou suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as condenações do petista na Lava Jato. Durante a campanha, ele foi questionado sobre o STF, mas evitou críticas.

Senado tem 42 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Levantamento feito pela reportagem mostra que atualmente tramitam no Senado 42 pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo é Alexandre de Moraes, com 17 pedidos. Em seguida, os maiores alvos de pedidos são os ministros Luís Roberto Barroso, com 11 denúncias; Gilmar Mendes (4); Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (cada um com duas representações); e Luiz Fux e Rosa Weber, com um pedido cada um. André Mendonça e Kassio Nunes Marques não foram denunciados na Casa.

A abertura e o avanço de um processo de impeachment de ministro do STF não é algo simples nem fácil. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão e deve apontar crime de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto em recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres; ou proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro.

O primeiro passo para abrir o processo é uma decisão individual do presidente do Senado. Depois, caberia a ele formar uma comissão de 21 senadores, que elaboraria, ao final de 10 dias, um parecer a ser submetido ao plenário da Casa. Se a maioria absoluta dos senadores – 41 – o aprovar, considerando que há indícios suficientes de crime, o processo é aberto. O ministro acusado ganha um prazo de 10 dias para se defender e, depois, um novo parecer é elaborado pela comissão. O plenário se reúne novamente e, se 41 senadores aprovarem o segundo parecer, o ministro já é afastado do cargo. A destituição definitiva é votada em outra sessão e depende de 54 votos favoráveis (dois terços dos senadores).

Um impeachment de ministro do STF nunca ocorreu. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem rechaçado reiteradamente a abertura de pedidos de processos que chegam a sua mesa. O mais recente foi um do senador Lasier Martins (Podemos-RS) – um dos maiores críticos na Casa da atuação de alguns ministros do STF. Ele acusa Moraes de abuso na condução de investigação contra oito empresários apoiadores de Bolsonaro, que criticavam o PT num grupo de WhatsApp e no qual falavam sobre um golpe de Estado.

Senadores críticos do STF dizem que nova composição favorece impeachment

Para Lasier, a nova composição do Senado “vai tornar muito viável” a abertura de um processo de impeachment de ministros do STF. “Vamos ter nova eleição e o Pacheco não vai ter a mínima chance [de se eleger presidente da Casa]. O PL vai querer exercer a presidência, já que terá a maior bancada. O partido do presidente da República vai presidir o Senado. E está voltando para o Senado o Magno Malta, que é visceralmente contra o Alexandre de Moraes. E, terceiro, cresceu muito o clamor nacional para uma mexida no STF”, disse à reportagem o senador, que está no final de seu mandato.

Outro crítico da atuação de alguns ministros do STF, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também considera que a nova composição do Senado favorece o avanço de processos de impeachment. Para ele, foi algo que os eleitores pediram nas urnas. “Foi um assunto muito debatido. O eleitor perguntou muito aos seus candidatos que foram eleitos o que eles pensavam sobre esse assunto. E eles falaram claramente, se comprometeram. Agora, isso depende muito da vigilância da população, de ela continuar observando, vendo os excessos, cobrando seus parlamentares. É uma coisa que não pode parar. Porque se a sociedade adormece, vem o comodismo, vem as conveniências políticas dos próprios parlamentares, daqueles que estão entrando também”, disse.

A Gazeta do Povo perguntou para vários senadores eleitos ligados a Bolsonaro se eles consideravam que impeachment de ministros poderiam avançar na nova legislatura. Todos evitaram responder.

Mas, nos bastidores, o nome do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que já líder do governo no Senado, surge forte nos bastidores para presidir a Casa a partir de 2023. Políticos críticos do STF na Câmara e no Senado esperam que ele dê sequência aos processos.

Na terça-feira (4), numa entrevista à Folha de S.Paulo, Portinho disse que a eleição de muitos senadores próximos de Bolsonaro é uma sinalização ao Judiciário. “O voto, que o Judiciário preserva e exalta, dá sinais de crítica. Já venho defendendo há muito tempo uma autocrítica do Judiciário. É sempre melhor a autocrítica, do que a intervenção de um Poder sobre o outro”, disse. Ele afirmou ainda que o resultado das urnas “renova a oportunidade de se construir a harmonia entre os Poderes”. E, questionado sobre as chances maiores de impeachment de ministros, respondeu nem que sim, nem que não. “O impeachment é uma medida drástica. É a exceção; não é a regra.”

Ministros do STF preferem Rodrigo Pacheco

Já entre ministros do STF, a expectativa é que Rodrigo Pacheco, que tem mantido postura de defesa da Corte, se reeleja para o comando do Senado em 2023. Um sinal disso apareceu na manhã da quinta-feira (6) – quando, por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma proposta de Ricardo Lewandowski para conceder ao senador uma medalha de homenagem. “(... a) homenagem se justifica por sua excelência [Pacheco] haver prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral e contribuído para o engrandecimento do país, constituindo exemplo para a coletividade”, afirmou Lewandowski. Alexandre de Moraes disse que Pacheco prestou “relevantíssimos serviços à democracia brasileira”.

No domingo do primeiro turno da eleição (2), vários ministros do STF acompanharam a totalização dos votos no TSE e saíram surpresos com o tamanho da bancada de Bolsonaro no Senado e na Câmara – algo que não esperavam, em razão de pesquisas eleitorais que mostravam alta rejeição do presidente; muitas delas, como se soube depois, erraram na captação das intenções de voto.

Um obstáculo frequentemente citado por senadores que questionam a atuação dos ministros é a manutenção do foro privilegiado para parlamentares. O risco de ser investigado, julgado e eventualmente condenado no STF faz com que muitos senadores evitem se opor aos magistrados e estabeleçam relações próximas com eles.