O que diz a prévia do programa de governo da chapa Lula/Alckmin

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Renovar o Bolsa Família, revogar o teto de gastos e a reforma trabalhista, fazer uma reforma tributária e regular a mídia. Estas são algumas das propostas que constam em uma primeira versão das diretrizes para o programa de governo do pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentada nesta segunda-feira (6) a partidos aliados (PCdoB, PV, PSB, PSol, Rede e Solidariedade). O documento acabou chegando à imprensa, embora contenha um alerta de não divulgação.

Elaborado sob a coordenação de Aloizio Mercadante, ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo, o documento contém 90 diretrizes e está aberto ao recebimento de sugestões e contribuições. Nele também consta uma mensagem para que a versão não seja divulgada. Veja a seguir as principais propostas apresentadas pela chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB).

Revogação da reforma trabalhista sem a volta do imposto sindical

"Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo [Michel] Temer [MDB] e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos", diz o documento.

Renovação do Bolsa Família e renda básica universal

Uma das diretrizes indica a renovação e ampliação do programa Bolsa Família, "com urgência". "Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania".

Controle de armas e valorização dos policiais

Ao tratar sobre segurança pública, o documento enfatiza a proteção da vida e fala em aplicar um "conjunto consistente de políticas integradas para a redução da violência e da criminalidade, enfrentamento eficaz ao tráfico de drogas e armas, ao crime organizado e às milícias".

"Prevenção da violência e atenção às vítimas serão feitas com a integração das políticas de segurança pública, com especial atenção ao direito das mulheres e da juventude negra a uma vida livre de violência. A integração com governos estaduais e municipais, o foco na priorização da vida, no controle de armas, em inteligência policial, em tecnologia de ponta e na valorização profissional dos policiais nortearão nossas ações".

Revogação do teto de gastos e reforma tributária

Lula pretende revogar o teto de gastos públicos, a regra prevista na Constituição que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. O texto afirma que "é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade".

Sobre a proposta de reforma tributária, a campanha de Lula afirma que ela terá como objetivo simplificar e reduzir a tributação do consumo, elevar a taxação de renda sobre os muito ricos, incluir a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional.

Aborto e políticas identitárias

A campanha propõe "ampliar as políticas públicas que garantam às mulheres a proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo". No mesmo parágrafo, fala que o "Estado deve coordenar uma política pública de cuidados e assegurar às mulheres o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos". Recentemente, Lula defendeu que o aborto seria "uma questão de saúde pública" a que "todo mundo teria direito".

O documento também fala sobre um "genocídio" da população negra no país e diz ser "imprescindível" implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural", citando combate às violências policial e contra as mulheres e jovens negros. O documento também defende a continuidade das políticas de cotas raciais e sociais na educação superior e nos concursos públicos, bem como sua ampliação para outras políticas públicas.

A campanha também salientou que vai propor políticas "que garantam os direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+", ao mesmo tempo em que defende a promoção da "defesa das famílias" por meio do "combate à pobreza na infância".

Sobre os direitos dos povos indígenas, uma das diretrizes afirma que a chapa Lula/Alckmin "tem o dever" de assegurar a posse das terras a eles, "impedindo atividades predatórias que aviltem seus direitos".

A proposta de Lula para combater a inflação

O documento afirma que combater a inflação, em especial dos alimentos e dos combustíveis, é "tarefa prioritária". A campanha do petista diz que, para isso, propõe "recuperar instrumentos importantes" e "políticas setoriais indutoras do aumento da produção de bens críticos".

"No caso dos preços dos combustíveis e tarifas de energia elétrica é necessário implementar políticas que envolvam a consideração dos custos de produção no Brasil, os efeitos sobre os orçamentos dos consumidores e a expansão da capacidade produtiva setorial", afirma o texto. Lula, em várias ocasiões, já falou que é necessário "nacionalizar" os preços dos combustíveis, acabando com a atual política de preços da Petrobras, que é atrelada ao preço internacional do barril de petróleo.

Ainda no tema inflação, o programa do petista também propõe a ampliação de financiamento à produção de alimentos e "reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial". "A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços".

Política industrial

A prévia do programa fala de modernizar a estrutura produtiva do país por meio da reindustrialização, inclusive de setores "associados à transição para a economia digital e verde".

"A principal missão da política industrial será promover o engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social. Para isso, a política industrial deve manter o foco nas prioridades do país e se voltará para o fomento à inovação. Será também estimulada pelo poder de compra governamental em complexos industriais estratégicos como saúde, energia, alimentos e defesa", afirma o texto.

Papel do Estado e privatizações

"Será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social do país", diz o documento.

A campanha volta a afirmar que é contra a privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A, criticando os "grandes acionistas estrangeiros". Eles prometem ampliar a capacidade de produzir os derivados de petróleo, expandir a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis. Assim como Lula já havia falado anteriormente, o texto reforça que a chapa é contra a privatização da Eletrobras, dos Correios e dos bancos públicos.

Reforma política e de Estado

O documento cita brevemente a necessidade de uma reforma política para "fortalecer as instituições da democracia representativa" e ampliar "os instrumentos da democracia participativa". Nesse contexto, a campanha petista propõe a constituição de "novas instâncias para assegurar ainda maior participação social, inclusive na elaboração do orçamento federal".

Também fala sobre uma reforma do Estado, para que haja "mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral".

Combate à corrupção

Em uma das diretrizes, a campanha afirma que "os governos do PT e partidos aliados instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública".

"O nosso Governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política", diz o texto, sem citar, obviamente, os escândalos de corrupção que foram descobertos nos governos petistas.

Regulação da mídia

O tema da regulação da mídia também está presente na prévia do programa de governo da chapa Lula/Alckmin. A última diretriz do documento afirma que "é dever do Estado universalizar o acesso à internet e atuar junto às plataformas digitais no sentido de efetivar a neutralidade, garantir proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio".

Em uma crítica velada à imprensa "tradicional", o documento diz que "a liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados, de modo a garantir princípios como a pluralidade e a diversidade".

Na semana passada, Lula falou sobre a regulação dos meios de comunicação, dizendo ser favorável a obrigatoriedade do cumprimento de uma carga horária semanal para a divulgação de artistas locais nos veículos regionais e declarou que é necessário debater o assunto.

“Se cada estado fizer a televisão pelo menos com a obrigação de ter quatro horas de produção estadual, não apenas aquela meia hora do noticiário, meia hora de manhã, meia hora à noite, meia hora à tarde. Não. Cadê o espaço para a cultura gaúcha na televisão gaúcha? Cadê o espaço para a música gaúcha? Por que não tem uma televisão para transmitir o carnaval gaúcho na televisão daqui? Por que não tem? Por que é só o carnaval do Rio ou de São Paulo? Que predominância é essa? Onde está a licitação? Quem foi que abriu os envelopes? Não, é um direito de quem tem o poder econômico na mão. É um direito de quem tem o controle da estação de televisão”, disse Lula.