O que diz o plano de governo de Bolsonaro; confira os principais pontos e propostas

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O comitê de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou na noite desta terça-feira (9) com o pedido de registro da candidatura à reeleição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmam interlocutores. A Gazeta do Povo obteve a versão final do plano de governo que será registrado junto. O documento contém 48 páginas e destaca como inegociáveis os valores conservadores representados por Deus, pátria, família, vida e liberdade.

A proposta de reeleição ressalta a continuidade de um modelo de gestão que prioriza a gestão de emprego e o empreendedorismo, em especial das mulheres, a fim de reduzir as desigualdades em busca de prosperidade.

Interlocutores defendem que a proposta se contrapõe ao que o PT fomentou ao longo de anos com desequilíbrio fiscal, desemprego, crescimento da pobreza, endividamento das estatais e com a disseminação da corrupção sistêmica.

A expectativa da campanha é que Bolsonaro fale sobre o plano de governo após o pedido de registro da candidatura a fim de se comunicar com o eleitor e estimulá-lo a conhecer as propostas apresentadas. Confira a seguir alguns dos principais pontos:

Quais os valores e princípios centrais do plano de governo de Bolsonaro

A "liberdade e a vida" é o primeiro tópico destacado no plano de governo. A proposta destaca a defesa da democracia, da liberdade econômica, do direito à propriedade, do direito à vida do nascituro e da "possibilidade de expressar suas opiniões e na condução de suas vidas de acordo com valores e propósitos".

Liberdade econômica: Bolsonaro defende o "livre arbítrio" para empreender em "todas as áreas onde os marcos legais permitam", com "geração de empregos, novos conhecimentos, competitividade e bem-estar social". A proposta fala em deixar a cargo do Estado "somente aquilo que ele pode realizar em função dos altos custos de investimento e complexidades inerentes à gestão" e deixa clara a contrariedade ao tabelamento de preços na economia.

Desestatizações e privatizações: a campanha omite o interesse do governo em privatizar a Petrobras, mas manifesta o interesse na desestatização de concessões de serviços públicos e em parcerias público-privadas. É destacado que "foram leiloados mais de 140 empreendimentos que totalizam um valor estimado de investimento de R$ 840 bilhões e arrecadação via outorga de R$ 183 bilhões".

Simplificação tributária: o plano de governo de Bolsonaro defende a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a simplificação de impostos, "como os impostos de importação sobre produtos industrializados (IPI) e sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS)". Também é destacada a proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para consumidores. A proposta também fala em manter a "ampliação da desoneração ao trabalhador".

Liberdade religiosa: o plano de governo aborda a defesa à "livre possibilidade de exercer ou não suas crenças religiosas", o respeito aos que pensam diferente e defende que "o Estado e a sociedade garantam a liberdade religiosa do cidadão" e combata "todas as formas de discriminação e os ataques às distintas práticas religiosas".

Liberdade de expressão: A proposta à reeleição aborda que a liberdade de expressão "deverá ser estimulada e garantida durante o governo reeleito, como vem sendo" no atual mandato. Por meio dela, Bolsonaro enfatiza que "os indivíduos e os órgãos de imprensa têm liberdade para investigar, divulgar e opinar sobre fatos de interesse próprio e da sociedade".

Liberdade para a defesa de direitos: o candidato à reeleição defende a legítima defesa como "direito fundamental" a ser tutelado para permitir ao cidadão a "proteção dos seus direitos fundamentais", como vida, integridade física, dignidade sexual e liberdade, contra "injusta agressão". O acesso às armas de fogo é destacado como "um importante elemento que contribui para a política de segurança pública e para a própria pacificação social e preservação da vida".

Liberdade para o uso responsável dos recursos naturais: o plano de governo de Bolsonaro defende que o governo propicie a todos, incluindo indígenas, quilombolas, povos ribeirinhos e outros, a liberdade de uso responsável dos recursos naturais "que cada indivíduo ou coletividade dispõe legalmente no sentido de que exista, de fato, um crescimento ordenado". O presidente faz defesa ao desenvolvimento sustentável, de modo a equilibrar a "proteção ambiental com crescimento econômico justo e sustentável para todos".

Dignidade, solidariedade social e voluntariado: o programa de governo aponta que o cidadão não deve ser dependente do Estado, mas manifesta que Bolsonaro atuará para que o cidadão menos favorecido tenha "autonomia e dignidade para buscar melhores condições de vida". É manifestado ainda o desejo de manter a modernização do Cadastro Único e estimular a solidariedade social e o voluntariado "com a participação fundamental da sociedade civil".

Equilíbrio socioeconômico regional: a campanha manifesta o interesse em enfrentar as desigualdades regionais e territoriais. O entendimento é que "diminuir a desigualdade socioeconômica aproxima as pessoas não só sob o aspecto financeiro, mas social, permitindo maior igualdade de oportunidades". A fim de reduzir essas desigualdades, Bolsonaro destaca a diminuição e a eliminação de impostos e a criação do Auxílio Brasil "mesmo diante de uma pandemia, de uma crise hídrica" e do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Qual é a "fundamentação estratégica" do plano de governo de Bolsonaro

O segundo tópico do plano de governo aborda o que a campanha chama de "caminho da prosperidade" para a construção de "uma grande nação". Eles apresentam uma estratégia de médio e longo prazo para o desenvolvimento do Brasil que propõe elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais.

O plano de governo destaca que a visão se encontra definida na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2030 a 2031, instituída pelo Decreto nº 10.531/2020. "Trata-se de declaração de planejamento governamental que positiva uma visão de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades", informa um trecho do plano de governo de Bolsonaro.

A proposta de reeleição sustenta que a "fundamentação estratégica" da campanha está organizada em 10 "eixos" estruturantes: economia; social; saúde; educação; segurança e defesa; infraestrutura; habitação; ambiental; política internacional; e tecnologia e inovação.

Os eixos são destacados juntos a três "vetores transversais": o informacional; a governança; e os valores conservadores. O programa de governo também cita seis "eixos estratégicos": governança e geopolítica; sustentabilidade ambiental; infraestrutura; economia, tecnologia e inovação; saúde, educação e social; e segurança e defesa.

É dito que os eixos estratégicos "buscarão articular e integrar o conjunto de políticas públicas e ações do governo federal durante o próximo mandato", de modo que cada eixo "não pode ser entendido como um recorte independente dos demais".

Quais as propostas de Bolsonaro para economia, tecnologia e inovação

O plano de governo de Bolsonaro destaca o emprego como "condição fundamental para a sustentabilidade da previdência e a dignidade do cidadão", elenca os esforços do governo durante e após a pandemia da Covid-19 para gerar postos de trabalho e se compromete a manter isso como prioridade em diferentes pontos.

Avançar e consolidar políticas de geração de emprego e renda: a proposta à reeleição fala em continuar defendendo que os trabalhadores devem ser "livres de coerção" e livres "para realizar trocas entre si. Destaca como exemplo o programa Descomplica Trabalhista, um "mercado livre de trabalho, seguro e flexível". Também é abordado o interesse em melhorar o ambiente de negócios e focar em políticas públicas para a formalização de trabalhadores informais.

Jovens e mulheres: O plano de governo aborda como "indispensável" o avanço na agenda de empregabilidade de jovens e mulheres, "dois públicos que ainda sofrem com taxas de desemprego mais altas que a média da população". Ambos são públicos-alvo da campanha de Bolsonaro. A proposta fala em manter uma agenda de empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis.

Transferência de renda aos mais vulneráveis: A proposta de reeleição de Bolsonaro defende a manutenção do Auxílio Brasil, "que atinge mais de 18,1 milhões de famílias", e fala em manter o estímulo à formalização para o mercado de trabalho. Também é tratado como "compromisso prioritário" a manutenção dos R$ 600 a partir de janeiro de 2023.

Fortalecimento de programas de qualificação e educação profissional, tecnológica e a educação superior: Bolsonaro vai defender a aproximação das "necessidades sociais, regionais e do mercado de trabalho" com estímulos ao empreendedorismo. Também é destacado que, em um segundo mandato, ele vai estimular as políticas de inclusão produtiva e de qualificação dos trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica.

Promoção de crescimento sustentável do PIB no médio e longo prazo: o plano de governo de Bolsonaro fala em manter os esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo, reduzindo assim a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).

Modernização dos processos de governança na condução da política econômica: o plano defende a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na The European Free Trade Area (EFTA), a fim alinhar o país às melhores práticas internacionais.

O que Bolsonaro propõe para saúde, educação e assistência social

O objetivo central na promoção da saúde, educação e assistência social é assegurar "o bem-estar, a família, a cidadania e a inclusão social", diz o plano de governo. Caso seja reeleito, Bolsonaro promete foco "na igualdade de oportunidades e no acesso a serviços públicos de qualidade por meio da geração de renda e da redução das desigualdades sociais e regionais".

Avançar e consolidar a melhoria no acesso aos serviços de saúde com qualidade: o plano de governo de Bolsonaro fala em dar continuidade a programas como o Incentivo de Atividade Física para a Atenção Primária, sob a alegação de que 15% do total de internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é atribuído à falta de exercícios físicos. Também fala em avançar com a Atenção Especializada à Saúde e aprimorar a gestão do SUS com aprimoramento da articulação entre os setores público e privado "mediante o aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação e aumento da eficiência e a equidade do gasto, com adequação do financiamento às necessidades da população".

Recuperar e avançar na ampliação do acesso e permanência à educação em todos os níveis: serão priorizados os investimentos e ferramentas na educação básica para "dar acesso ao maior número de crianças e jovens com conteúdo educacional". Em um segundo mandato, "serão reforçadas as ações de promoção das políticas de formação e valorização dos professores, fortalecendo os planos de carreira e remuneração, melhorando as condições de trabalho e saúde e fornecendo formação inicial e continuada que estimule a articulação entre teoria e prática".

Ampliação de políticas para o esporte e fomento do exercício físico: a campanha promete trabalhar com a promessa de inclusão social por meio da ampliação do acesso à atividade física, esportiva e de lazer, assim como o resgate da cultura do esporte educacional por meio das práticas de atividades físicas.

Ampliação e fortalecimento da política nacional de cultura: Bolsonaro promete maximizar o investimento na cultura brasileira de forma a valorizar e fortalecer os valores culturais. O plano apresenta o compromisso de triplicar a proteção dos patrimônios culturais do Brasil. Em 2021, foram investidos R$ 114 milhões no âmbito do Programa de Preservação do Patrimônio das Cidades Históricas para restauração de 21 obras em 13 estados. Nos últimos dois anos, foram investidos no setor cultural R$ 7 bilhões.

Quais as propostas para as áreas de segurança e defesa

A garantia de segurança e defesa aos cidadãos é um dos eixos estratégicos destacados na proposta. O objetivo é tratar o tema como prioritário com o avanço "inúmeras" ações já realizadas nesse sentido com "especial atenção" ao cidadão e às políticas públicas.

Promover e fortalecer a segurança jurídica: o plano defende continuar a implementar e a consolidar as reformas estruturantes "tão necessárias ao Estado e ao cidadão brasileiro". Mesmo marcos regulatórios também são destacados.

Promover a segurança alimentar e a alimentação saudável: Bolsonaro promete que, se reeleito, atuará para a integração das políticas de segurança alimentar e a econômica, a fim de aumentar a eficiência da alocação de recursos a fim de implantar políticas públicas que mitiguem efeitos da inflação mundial e estimular programas como o Alimenta Brasil, que se baseia nas compras públicas da produção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e na doação de alimentos adquiridos.

Fortalecer e garantir a segurança energética: o plano reforça que, se reeleito, Bolsonaro vai reforçar a geração de energia com eficiência e oferta energética de acordo com a demanda atual.

Fortalecer e assegurar a segurança pública: o plano também fala em fortalecer ações no combate ao crime organizado e outras ameaças à segurança e defesa nacional, "utilizando amplo espectro de tecnologias disponíveis, como drones, inteligência artificial e perícia forense, sempre em coordenação e integração entre as instituições federais e os órgãos estaduais e municipais".

Quais as propostas do plano de governo de Bolsonaro para a infraestrutura logística

A proposta de Bolsonaro para a reeleição é fomentar o desenvolvimento da infraestrutura com foco no ganho de competitividade e na melhoria da qualidade de vida, de modo a assegurar a sustentabilidade ambiental e propiciar a integração nacional e internacional.

Promover a intermodalidade do Sistema Nacional de Transporte: Bolsonaro defende a integração de modais de transporte a fim de reduzir o Custo Brasil e beneficiar os cidadãos. “Quando bem aplicada, com uso de bilhetes únicos, pode auxiliar pessoas que se deslocam para o seu trabalho, por exemplo, propiciando mais conforto e menor custo nas viagens”, diz um trecho do plano de governo.

Ampliar a cobertura e qualidade do transporte ferroviário: o plano de governo fala em aumentar ferrovias a serem construídas e em ampliar a intermodalidade. É destacado o programa Pro Trilhos, que prevê investimentos na ordem de cerca de R$ 224 bilhões para agregar 19 mil km à malha brasileira em pelo menos 16 estados.

Ampliar e melhorar o transporte hidroviário: Em caso de reeleição, a proposta defende implementar o marco legal das hidrovias, o Projeto “BR dos Rios”. Também assume o compromisso de desenvolver soluções de curto, médio e longo prazos que possibilitem o aumento da participação da navegação de cabotagem e do uso das hidrovias na matriz de transporte nacional.

Quais as propostas para a sustentabilidade ambiental

Para a sustentabilidade ambiental, Bolsonaro propõe a promoção, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com foco na qualidade ambiental como “um dos aspectos fundamentais da qualidade de vida das pessoas”, a fim de conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social.

Promoção do uso da tecnologia e da inovação para a sustentabilidade ambiental: o plano defende o uso de inteligência artificial para auxiliar a escolha de políticas públicas é um exemplo que deve ser explorado. “O governo reeleito deverá estimular o seu crescimento com vistas ao uso responsável e sustentável dos recursos naturais”, aponta um trecho.

Fortalecimento do controle e da fiscalização das queimadas ilegais, do desmatamento e dos crimes ambientais: o plano defende o desenvolvimento de metodologias que "consolide as bases de dados e harmonize os resultados" no sentido de balizar as políticas públicas contra queimadas de maneira mais assertiva e defende a continuidade de operações para todos os biomas, além da promoção de ações de prevenção de incêndios por meio da ampliação do número de brigadistas e do desenvolvimento de programas de brigadas voluntárias. Também estimula que constem nos calendários dos ministérios e das agências que atuam em regiões onde existem maior incidência de queimadas ações coordenadas periódicas a fim de auxiliar na mitigação de incêndios.

Fortalecimento dos incentivos para a promoção de modelos produtivos sustentáveis: a proposta à reeleição defende medidas que possam influenciar novas dinâmicas e incentivem modelos produtivos sustentáveis. O objetivo é envolver a consolidação de ferramentas e instrumentos que permitam trazer escala ao mercado de serviços ambientais, como o desenvolvimento de plataformas digitais que tragam transparência para os participantes do mercado de carbono.

Ampliação das políticas de promoção do crescimento verde: para um próximo mandato, o objetivo é acelerar o desenvolvimento de ações de redução e mitigação de gases de efeito estufa e uso racional de recursos naturais, como avanços das eólicas offshore, do biogás e biometano, em substituição aos combustíveis fósseis. Também é defendido o avanço sobre políticas de hidrogênio verde e de baixa intensidade de carbono, da industrialização verde e da produção de bioinsumos e bioadubos.

Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e quilombolas: o plano defende o Etnoturismo, a comercialização de artesanatos, o extrativismo sustentável com o necessário manejo florestal, criadouros, pecuária, agricultura e mineração, infraestrutura, com respeito à culturalidade e tradições características dos povos indígenas e quilombolas, desde que não impliquem em violação de direitos humanos.

Defesa, proteção e promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia: Bolsonaro defende a soberania brasileira e políticas públicas regionalizadas para se juntar às existentes a fim de propiciar, no “mais curto prazo possível, condições que beneficiem a população, com deslocamento facilitado e monitoramento de apoio à região. Além do desenvolvimento regional da Amazônia, são sustentadas iniciativas que devem ser objetos de ampliação e melhoria em caso de reeleição, com promoção do desenvolvimento socioeconômico na região. A regularização fundiária e a concessão de florestas para a iniciativa privada é um ponto defendido, por entender que pode contribuir para a exploração racional e sustentável da Amazônia.

Quais as propostas para governança e geopolítica

A candidatura de Bolsonaro promete defender a modernização e o aprimoramento da governança pública, com foco no "enfrentamento eficaz dos grandes problemas" enfrentados pela sociedade e na promoção do desenvolvimento humano e sustentável da população.

Fortalecimento da promoção da integridade e do combate à corrupção: o plano de governo aponta que a consolidação e a priorização das estruturas de controle interno em todas as áreas serão uma prioridade para coibir e evitar desvios. É destacado que, ao longo da atual gestão, foram aprovados planos de integridade, bem como foram implementadas unidades de gestão da integridade em 100% dos 186 órgãos do Executivo Federal.

Compromisso com a transparência: a proposta de reeleição estimula "ao máximo" a transparência e posiciona que, em um novo mandato, seguirá na mesma "direção" como "algo inegociável". "Que combate a corrupção e não tem medo de mostrar seus atos, todos baseados nos marcos regulatórios. São destacadas ações como o Painel Lei de Acesso à Informação (LAI), além de consultas sobre os gastos com a pandemia e o Auxílio Emergencial.

Política externa e defesa nacional: o plano elenca que o governo tem primado por defender e promover o regime democrático e se compromete a buscar por cooperação com outras democracias, com promoção da liberdade, da transparência e dos direitos humanos para todos. É defendida a soberania nacional, a redução das dependências externas.

Eleições livres e transparentes: Para um próximo mandato, Bolsonaro espera buscar uma interação "ainda maior" com países que defendam e respeitem valores que são "caros" aos brasileiros e se encaixem no ambiente democrático, "como eleições livres e transparentes", a "liberdade de associação, de opinião e de imprensa", além de segurança jurídica, igualdade e respeito aos poderes constituídos e sua independência constitucional.