O que esperar do julgamento no TSE do registro da candidatura de Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, na noite desta terça-feira (6), o registro de candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tende a ser aprovado por unanimidade entre os sete ministros da Corte, sem objeções, tornando-o plenamente apto a disputar um novo mandato no próximo dia 2 de outubro, data do primeiro turno.

O relator do registro é o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Ele foi sorteado para analisar se a candidatura atende a todos os requisitos formais e se não há causas de inelegibilidade. O Ministério Público Eleitoral (MPE), que sempre opina nesses processos, não se manifestou pela rejeição da candidatura e recomendou o arquivamento de um único pedido contrário.

A solicitação de rejeitar a candidatura de Bolsonaro foi apresentada por um eleitor chamado Daniel Fonseca. Ele fez acusações sem provas ou quaisquer elementos minimamente consistentes contra o presidente. De forma sucinta, o MPE disse que as petições “não apresentaram elementos que possam levar ao indeferimento do registro”.

A defesa de Bolsonaro contestou de forma mais dura o pedido para barrar a candidatura do presidente. Disse que ele nem deveria ser aceito porque o eleitor não apresentou documentos que comprovem que esteja apto a votar, condição para esse tipo de ação. Depois, no mérito, afirmou tratar-se de uma “denúncia vazia”.

Os advogados de Bolsonaro lembraram que, além de preencher requisitos básicos para ser candidato a presidente, não há contra ele nenhuma condenação criminal, muito menos em órgão colegiado, o que o retiraria da disputa de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ao final, os advogados de Bolsonaro pediram ao MPE para processar Daniel Fonseca pelo crime de impugnar uma candidatura “de forma temerária ou de manifesta má-fé”.

A assessoria técnica do TSE, que faz uma análise mais formal da candidatura, também não apontou problemas no registro de Bolsonaro. No documento, atestou que o candidato está com “situação regular” e apresentou as certidões criminais negativas requeridas.

Questionado pela reportagem sobre o que espera da sessão, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que chefia a defesa de Bolsonaro junto ao TSE, disse não esperar nenhum problema no julgamento do registro. “Houve apenas uma notícia de inelegibilidade, mas totalmente descabida. Acho que está tudo ok”, disse.

Aprovação da candidatura de Bolsonaro não impede questionamentos posteriores

A aprovação do registro da candidatura de Bolsonaro não impede que, posteriormente, partidos e o MPE possam pedir investigação de eventuais abusos na campanha.

Essa possibilidade é cogitada por adversários do presidente desde o ano passado em razão de acusações que fez de fraude nas urnas eletrônicas. O PDT, por exemplo, já pediu uma investigação do tipo em razão da reunião com embaixadores, em julho, na qual o presidente questionou a integridade do sistema eletrônico de votação.

Já existe uma jurisprudência firmada na Corte que permite a cassação do mandato para questionamentos infundados contra as urnas eletrônicas. No julgamento que firmou esse entendimento, no ano passado, o próprio Alexandre de Moraes deu o recado de que quem espalhar “fake news” sobre as urnas nas eleições de 2022 seria preso e cassado. Ainda não está no horizonte do TSE, no entanto, uma medida drástica como essa contra Bolsonaro. Por enquanto, o tribunal apenas determinou a retirada da internet dos vídeos da reunião.

Em geral, julgamentos de registros de candidaturas são bem formais. E costumam ser rápidos, a não ser que existam questões controversas envolvendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa – o que não é o caso de Bolsonaro.

TSE também julga nesta terça Soraya Thronicke e Pablo Marçal

A sessão está marcada para as 19h e nela também serão julgados os registros das candidaturas a presidente de Soraya Thronicke (União Brasil) e Pablo Marçal – cujo partido, o Pros, retirou seu pedido de candidatura para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator desses dois processos, assim como no caso de Bolsonaro, é o ministro e presidente do TSE Alexandre de Moraes.

Na semana passada, o TSE aprovou o registro de candidatura de Ciro Gomes (PDT) e rejeitou a de Roberto Jefferson (PTB), em razão da condenação no processo do mensalão – ele já teve a pena extinta, mas não a inelegibilidade, que vai até dezembro 2023. Na próxima quinta-feira (8), o tribunal julga as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Maria Eymael (DC).