O que o TSE fez para aumentar a confiança nas urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma série de medidas desde o ano passado para aumentar a confiança da população nas urnas eletrônicas e, consequentemente, nas eleições de 2022. As ações foram tomadas depois que o Congresso rejeitou, em 2021, a proposta de voto impresso para auditar a votação eletrônica, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), seus apoiadores e aliados.

O debate e as críticas sobre a segurança da votação, principalmente de Bolsonaro, acenderam o sinal amarelo dentro do TSE. Ministros e servidores passaram então a trabalhar em medidas que poderiam ser adotadas, sem necessidade de nova legislação, para aprimorar o sistema eleitoral.

Uma das primeiras e principais medidas foi a inclusão das Forças Armadas entre as entidades fiscalizadoras, ao lado de partidos, Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), universidades e outras instituições que já inspecionavam o sistema.

A partir de então, o TSE também passou a considerar uma série de sugestões apresentadas pelos militares. A última foi a realização, na forma de um projeto piloto, do teste de integridade nas próprias seções eleitorais e com uso da biometria.

Veja todas as medidas implementadas pelo TSE para aumentar a confiança nas urnas.

TSE adotou novo modelo de urna eletrônica

No ano passado, o TSE contratou a empresa brasileira Positivo para fabricar um novo modelo de urna, considerado pelo tribunal mais segura e moderna. Nas eleições, serão usadas 224.999 unidades da UE 2020, o que corresponde a 39% do total de 577.125 máquinas a serem distribuídas para as eleições de 2022, incluindo as que serão instaladas nas seções e as reservas.

Segundo o TSE, a nova urna tem processador mais rápido e chaves de segurança certificadas pelo Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo Industrial (Laspi), da UFRJ. O modelo também dispõe de bateria que não precisa de recargas, teclado mais preciso e tela sensível ao toque.

A nova urna passou neste ano por um Teste Público de Segurança (TPS), no qual especialistas tentam atacar o sistema. Técnicos da Unicamp, USP e UFPE não apontaram vulnerabilidades que comprometam a segurança da votação.

Inspeção do código-fonte das urnas foi ampliada

Para as eleições de 2022, o TSE permitiu que o código-fonte instalado nas urnas fossem inspecionados com um ano de antecedência. O código-fonte é composto por milhões de linhas de algoritmos, com os comandos de todos os programas que rodam nas máquinas.

Nas eleições anteriores, as entidades fiscalizadoras – partidos, Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outros – podiam enviar técnicos para observar o código somente nos 6 meses anteriores ao pleito.

O TSE disponibiliza uma sala com servidores para auxiliar os técnicos externos. A novidade neste ano é que as Forças Armadas foram convidadas para fiscalizar todas as etapas e, por isso, também enviaram militares para inspecionar partes do código, em agosto. Também estiveram no TSE técnicos contratados pelo PTB para inspecioná-lo.

TSE fará teste de integridade ampliado e com biometria

O TSE ampliou o teste de integridade das urnas, realizado no dia da eleição, e ainda buscou aproximá-lo mais de uma votação real. O número de urnas a serem testadas passou de menos de 100 para 641 em todo o país. A ampliação do teste de integridade foi uma sugestão das Forças Armadas atendida pelo tribunal.

Em 56 seções eleitorais, o teste será feito como propuseram os militares: no próprio local de votação e com ativação das máquinas por biometria. O objetivo é reduzir qualquer possibilidade de que a máquina perceba que é testada e se comporte de forma diferente.

Nesse teste, as urnas são retiradas da eleição e votos preparados por partidos são digitados e também inscritos em cédulas. Ao final, os resultados no meio eletrônico e no papel são comparados. Desde 2002, nunca houve discrepância.

Urna terá tempo antes da confirmação do voto

O TSE introduziu uma novidade na programação da urna para reduzir a chance de o eleitor se atrapalhar no momento do voto. A cada candidato escolhido para determinado cargo, haverá um pequeno intervalo de tempo para o eleitor verificar se digitou corretamente o número daquele político antes de confirmar. Após a digitação do número, por um segundo, a urna impedirá a confirmação. Após esse intervalo e antes de apertar o botão “confirma”, o eleitor ainda poderá corrigir o voto.

A medida pode reduzir a desconfiança das urnas causada por eleitores que, em eleições anteriores, erraram no momento de digitar os votos e acreditaram que seu voto tinha sido fraudado.

Em 2018, por exemplo, circularam nas redes sociais vídeos de eleitores, que indicavam uma supostas fraude, mas que na verdade era um erro: o eleitor digitou o número de um candidato a presidente no momento de escolher um governador ou senador; e a urna indicava que o voto havia sido anulado – o que motivou a suspeita (infundada) de fraude.

TSE colocará boletim de urna na internet após a votação

Uma medida a ser adotada neste ano para garantir maior transparência e fiscalização mais rápida será a publicação na internet, logo após a votação, dos boletins de urna. Os boletins são extratos impressos por cada uma das urnas eletrônicas com a soma dos votos dados a cada candidato naquela seção eleitoral. Com ele, o eleitor pode conferir se os dados correspondem àqueles que são somados no TSE na totalização final.

A novidade deste ano é que as imagens de cada boletim serão divulgadas logo após o encerramento da eleição, e não três dias depois, como ocorria anteriormente.

Outra inovação é que o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de auditoria externa do TSE, selecionará, aleatoriamente, 4.161 urnas eletrônicas para auditar o sistema. Os boletins que emitirem serão fornecidos diretamente pelo TSE ao TCU, para que que seus auditores possam comparar a informação do documento físico com a disponibilizada pelo TSE na rede. Com isso, o TCU atestará que a informação exposta ao público na seção eleitoral é a mesma totalizada pelo TSE.

O que não foi implantado pelo TSE

Várias outras medidas foram propostas ao TSE pelas Forças Armadas, Polícia Federal e outras entidades fiscalizadoras. Mas, segundo o tribunal, ainda não puderam ser implantadas.

Uma das propostas é a publicação permanente do código-fonte das urnas na internet. O TSE diz que trabalha em um plano-piloto para, inicialmente, disponibilizar o arquivo para universidades e, posteriormente, de forma pública para qualquer interessado.