Partido de Bolsonaro avalia mudar indicação de empresa para auditar a votação eletrônica

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ainda busca uma empresa para fiscalizar o resultado das eleições deste ano junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A demanda por uma auditoria externa foi feita por Bolsonaro diante das diversas alegações de supostas fraudes sobre o sistema eleitoral brasileiro. Presidente nacional do PL, o ex-deputado Valdemar da Costa Neto chegou a indicar a empresa Instituto Voto Legal (IVL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como representante do partido. Contudo, integrantes do partido admitem um recuo e dizem que o martelo sobre a empresa ainda não foi batido.

Valdemar da Costa Neto se reuniu na semana passada com Bolsonaro e outros membros do núcleo de campanha para tratar sobre o tema. Lideranças do PL ouvidas pela Gazeta do Povo afirmam que, apesar do pedido de credenciamento do IVL no TSE, o contrato ainda não foi assinado e Costa Neto ainda conversa com outras empresas do mesmo segmento.

De acordo com integrantes do PL, Costa Neto tentou um recuo de Bolsonaro em relação à contratação de uma empresa para auditar as eleições em nome do partido. No entanto, o presidente teria se mostrado resistente em abrir mão de uma auditoria externa.

O anúncio de que o PL iria contratar uma empresa para auditar as eleições foi feito pelo próprio Bolsonaro no início de maio. Na ocasião, o presidente afirmou que a auditoria externa das eleições é um direito do partido, pois a legislação permite que as legendas que participarão da eleição constituam sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados.

"Antes das eleições, ela [a empresa] pode daqui a 30, 40 dias, chegar à conclusão de que, dado a documentação que tem na mão, ela pode falar que é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho. Olha a que ponto nós vamos chegar", declarou Bolsonaro em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Fundador da empresa indicada pelo partido de Bolsonaro já travou disputa com o TSE

A procura por outras empresas de fiscalização ocorre, segundo membros do PL, por causa de embates entre o IVL e o TSE. Na avaliação do entorno de Costa Neto, a empresa pode ter o pedido de credenciamento negado pela Justiça Eleitoral. O tribunal exige "notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública" para autorizar uma entidade privada sem fins lucrativos, como o Voto Legal, a auditar as eleições.

A empresa indicada pelo PL foi fundada pelo engenheiro Carlos Rocha, que travou uma disputa com o TSE para ser reconhecido como inventor da urna eletrônica. Em 1996, o engenheiro foi contratado pela empresa Unisys, que tinha vencido a disputa pelo contrato do tribunal que previa a fabricação das urnas. Carlos Rocha, engenheiro formado pelo Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), foi responsável pela construção do modelo. Na época, foram fabricadas 73.780 urnas. Os aparelhos começaram a ser usados nas eleições municipais daquele ano, quando 32 milhões de eleitores tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica.

O edital de concorrência pública do TSE previa que a empresa vencedora do contrato iria ceder ao TSE, "em caráter definitivo", todos os direitos patrimoniais de autoria. Rocha chegou a protocolar um pedido de registro de patente, mas o processo acabou sendo arquivado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Plano de auditoria prevê mudanças no sistema de apuração do TSE

Além da disputa pelos direitos sobre a urna eletrônica, o plano de auditoria das urnas apresentado pelo IVL ao TSE também pode se tornar um empecilho para que o instituto seja credenciado pela Justiça Eleitoral. No pedido de credenciamento feito pelo partido de Bolsonaro, o IVL sugere alterar ao menos três artigos da resolução do TSE sobre os procedimentos de auditoria – ou seja, o instituto quer que a Justiça Eleitoral muda suas regras.

Uma das sugestões é a permissão para usar computadores portáteis conectados à internet. Na regra atual, o trabalho deve ser feito "em ambiente controlado, sem acesso à internet". No documento de 16 páginas em que detalha seu plano para auditar as eleições, o IVL também sugere que o TSE libere o uso de produtos de "monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral". De acordo com o plano, esses programas teriam poder de gravar dados sobre o "comportamento dos arquivos e programas". Atualmente o TSE veda registro de "dado ou função pelos programas de verificação" apresentados pelas entidades fiscalizadoras. O instituto ainda quer mudar regra que exige entrega do código-fonte do programa que for utilizado no processo de verificação dos sistemas eleitorais.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Carlos Rocha chegou a afirmar que as sugestões visam contribuir com o processo eleitoral brasileiro. "A relação não é de conflito, mas de colaboração. Nosso trabalho tem que seguir melhores práticas, e tem que ser um trabalho construtivo com a equipe do TSE. Quem audita não briga, colabora. A abordagem é amistosa", disse Carlos Rocha.

Em seu site, o IVL diz que a "urna faz uma apuração secreta, quando todo ato administrativo deve ser público para ter validade jurídica". "Sem os instrumentos técnicos necessários, os partidos políticos não conseguem fiscalizar todas as fases da votação e apuração na urna eletrônica", argumenta o instituto.