15 partidos não alcançam a cláusula de barreira e perdem fundo partidário

Dos 32 partidos políticos existentes no Brasil nesta eleição de 2022, 15 não conseguiram alcançar a chamada cláusula de barreira e perderão o acesso aos fundos partidário e eleitoral a partir do ano que vem. É o que revela um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) após a apuração da votação no último domingo (2).

Além dos recursos dos dois fundos, os 15 partidos também perdem o tempo de TV e rádio disponíveis para a divulgação de atividade parlamentar nos próximos quatro anos e à propaganda eleitoral gratuita em 2026.

A cláusula de barreira estabelecia que, para manter esses benefícios, os partidos deveriam conquistar nessa eleição pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em nove estados e no Distrito Federal, com 1% dos eleitores em cada um deles. Ou, ainda, eleger 11 deputados em um terço das unidades da federação ou nove senadores.

Com isso, mesmo partidos que elegeram deputados para a Câmara não terão acesso ao dinheiro dos fundos e ao tempo de rádio e TV a partir de 2023. São eles:

• Novo (3 eleitos)
• Patriota (4)
• Solidariedade (4)
• PSC (6)
• Pros (3)
• PTB (1)

E outros nove não elegeram nenhum deputado federal e nem alcançaram os votos mínimos:

• PRTB
• PMN
• Agir
• DC
• PMB
• PCB
• UP
• PSTU
• PCO

A cláusula de barreira ou desempenho foi criada por uma minirreforma política que começou a ser implantada em 2017 com objetivo de reduzir a pulverização partidária no país – em 2018, eram 35 legendas disputando a eleição, contra 32 nesta eleição.

Neuriberg Dias, analista político e assessor técnico do Diap, diz que além de perderem os benefícios partidários e eleitorais, as legendas passam a se ver obrigadas a pensarem em fusões com outros partidos por uma questão de sobrevivência.

“É muito difícil para um partido passar uma legislatura inteira, de quatro anos, funcionando sem recursos públicos, dependendo apenas de doações dos seus membros. O caminho é se fundirem com outras legendas médias ou grandes quando se abre a janela partidária, que é o período em que os políticos podem mudar de partido sem perder o mandato”, explica.

De 2018 para cá, o funil eleitoral foi ficando cada vez mais apertado e provocou as primeiras mudanças na estrutura partidária brasileira em anos – e que já se reflete nesta eleição. Já se discute nos bastidores que partidos pequenos e médios podem vir a se unir no futuro, como aconteceu com o PSL e o DEM após a eleição de 2018, que juntos fundaram o União Brasil.

Para a próxima legislatura, já se discute uma possível fusão do PP com o União Brasil que, embora grandes, podem ficar ainda maiores com uma bancada de 106 deputados, e do PSC com alguma outra legenda, conforme o partido já adiantou à Gazeta do Povo (leia mais abaixo).

No entanto, mesmo com a cláusula de barreira, os eleitos continuam tendo acesso aos recursos disponibilizados pelo Congresso para a sua atividade parlamentar, como a verba de gabinete e a contratação de até 25 secretários e assessores.

Federação é primeiro passo para fusão

Outro caminho para reduzir a quantidade de partidos existentes no Brasil é o da federação, que foi implantada na eleição deste ano e permite a atuação em conjunto de legendas de vários tamanhos, desde que com alguma similaridade pragmática. Com isso, algumas delas ganharam uma sobrevida nesta eleição, casos de PV, PCdoB, Cidadania e Rede, que elegeram sozinhos poucos deputados abaixo do limite da cláusula de barreira.

No entanto, as quatro legendas se federaram a outras maiores e conseguiram continuar com os benefícios partidários. PCdoB e PV, por exemplo, se juntaram ao PT; o Cidadania com o PSDB, e a Rede com o Psol.

“Dificilmente esses partidos teriam representação no Congresso Nacional por conta das novas regras. Então, de certa forma, já foi o primeiro passo de fusão no futuro. E os próprios deputados deles podem acabar migrando para as legendas maiores”, explica Neuriberg Dias.

É diferente de uma coligação, em que os partidos se juntam apenas no período eleitoral por conta do tempo de rádio e TV em negociações internas de apoio, mas sem muita coerência ideológica. Juliana Fratini, cientista política e mestre em ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), exemplifica citando a coligação que o PT fez com o Avante na eleição presidencial deste ano, em que as legendas têm um ideário muito diferente.

“O que vão oferecer para o [André] Janones lá na frente, o que será que foi negociado? Porque nessa frente ampla [que o PT está montando] não tem cargo de primeiro escalão suficiente pra todo mundo, e ainda vem a negociação com os outros [MDB de Simone Tebet e PDT de Ciro Gomes]. Este é só um exemplo de tantos outros que estão acontecendo nesta eleição”, diz.

Por outro lado, as federações obrigam os partidos a seguirem juntos ao longo de todo o mandato conquistado, com uma afinidade maior e mais transparente para o eleitor.

Entre fusões pelos próprios partidos ou por federações, a expectativa é de que o país chegue ao final de 2026, quando as regras serão mais apertadas, a apenas 10 ou 12 legendas na política nacional. Na próxima eleição geral, os partidos terão de alcançar 2,5% dos votos válidos e 13 deputados eleitos.

Cláusula de barreira concentra poder

Apesar de forçar uma diminuição da quantidade de partidos existentes no Brasil, a cláusula de barreira acaba concentrando o poder em apenas alguns poucos partidos, o que tem uma vantagem e uma desvantagem.

A vantagem é de tornar as decisões tomadas pelos deputados mais coesas, ajudando na governabilidade. Por outro lado, diminui a representatividade de segmentos da sociedade que não se identificam com nenhum dos partidos mais votados.

Mais da metade dos 513 deputados eleitos neste ano são de apenas quatro partidos (uma federação entre eles), concentrando 285 parlamentares. São eles:

• PL – 99
• Federação PT/PCdoB/PV – 80
• União Brasil – 59
• PP – 47

“As regras buscaram estancar a crise política e dar mais consistência para melhorar a opinião pública em relação aos partidos, mas também tem essa concentração maior de poder que a gente vai ter que observar como vai ser ao longo desta legislatura que começa em janeiro, se vai ser boa ou ruim de garantir uma representatividade de participação mais democrática no processo legislativo”, pondera o analista político do Diap.

Um caso a parte entre os partidos, diz Neuriberg Dias, é o Avante, que não conseguiu eleger o mínimo de 11 deputados federais. No entanto, o partido alcançou a regra dos 2% de votos válidos em nove estados e no DF, “que teve uma grande quantidade de candidatos à reeleição, e tendo um bom desempenho principalmente em Minas Gerais. Foi a grande surpresa”, disse, lembrando que as eleições municipais podem ser um bom termômetro de como a legenda e outros partidos vão desempenhar em 2026.

Negociações abertas

Entre os partidos que não alcançaram o mínimo da cláusula de barreira, o PSC já começou a conversar com outros partidos para uma futura fusão ou incorporação, segundo informou a assessoria de Pastor Everaldo, presidente da legenda. O partido elegeu seis deputados federais nesta eleição.

O Solidariedade informou, via assessoria de imprensa que o presidente da legenda, Paulo Pereira da Silva, que tem uma reunião agendada nesta sexta-feira (7), em São Paulo, com o presidente do Pros, Eurípedes Gomes Júnior, para discutir a possibilidade de fusão entre os dois partidos. Membros das respectivas diretorias executivas das legendas também participarão do encontro. O Solidariedade elegeu quatro deputados e o Pros, três.

Por outro lado, o Novo viu sua representatividade no Congresso diminuir na comparação com 2018, passando de oito para apenas três deputados federais e nenhum senador. O único desempenho mais favorável deste pleito foi a reeleição de Romeu Zema ao governo de Minas Gerais.

Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, minimizou o desempenho e disse à Gazeta do Povo que o partido já está recebendo novas filiações para expandir a presença política em 2024, nas eleições municipais.

“Como o Novo não usa nenhum dos dois [fundos] e tem a sua própria forma de financiamento, via mensalidade de filiados, o funcionamento do partido continua o mesmo. Não está nos planos a fusão ou incorporação a qualquer sigla, tampouco a formação de federações. Nosso foco agora é trabalhar com as bases nos municípios”, disse.

Os outros partidos que elegeram deputados federais, mas não alcançaram o limite mínimo da cláusula de barreira foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram.